Existem diversos tipos de notas fiscais que podem ser utilizadas por empresas e pessoas físicas, tanto na venda de produtos quanto na prestação de serviços. Um exemplo é a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), que passou por uma atualização para o modelo NFS-e Nacional. 

A mudança foi realizada com o objetivo de simplificar os padrões antes usados pelos municípios na emissão de notas fiscais. Neste artigo vamos abordar o que são as notas fiscais, e como emitir uma nota fiscal com o emissor gratuito da Facilite Contabilidade Online, além de sanar dúvidas sobre a emissão.

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e

A nota fiscal de serviço, como o próprio nome diz, é o modelo de nota digital usado na comprovação da prestação de serviços entre pessoas jurídicas, ou entre empresa e pessoa física. Normalmente emitida por pequenas e médias empresas, sua emissão deve ser feita junto à prefeitura onde está registrado o CNPJ da empresa prestadora de serviço. Esse documento está relacionado sobretudo à cobrança dos impostos municipais, tais como o ISS.

A NFS-e Nacional ou nota fiscal de serviços unificada é um projeto do governo federal, cujo objetivo é a padronização nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Essa padronização vai determinar um layout único para todas as NFS-e, e ela poderá ser utilizada por qualquer município do país. A Resolução Nº 169/2022, regulamenta o projeto de unificação das notas fiscais de serviço e teve o início das atividades através da plataforma em janeiro de 2023.

Emitir nota fiscal como MEI

Para quem está começando um negócio formalizando suas atividades,o MEI é um modelo interessante, com benefícios para tributação e menor burocracia. Apesar de não ser obrigatório em algumas situações, emitir nota fiscal como MEI é importante para trazer mais formalidade e confiança para o negócio. Pois, além de comprovar um serviço prestado, o lançamento de NF ajuda no controle financeiro da empresa e na declaração anual. Ainda, inclui outras vantagens, como: 

• Profissionalizar o negócio;

• Possibilita vender e prestar serviços para órgãos do governo;

• Auxilia no controle do fluxo de caixa;

• Amplia o alcance da empresa.

Com o sistema de emissor gratuito da Facilite Contabilidade Online, você que é MEI também pode emitir suas Notas Fiscais de Serviço de um jeito rápido, e ficar em dia com suas responsabilidades fiscais.

Como emitir uma Nota Fiscal usando o emissor gratuito da Facilite em apenas 8 passos?

1. Acesse a plataforma e inicie a Emissão

• Entre na plataforma da Facilite e vá até a aba “Emitir Nota Fiscal”.

• Clique em “Emitir Nova Nota Fiscal”.

2. Selecione ou cadastre o cliente

• Se o cliente já tiver cadastro, busque-o pelo CNPJ ou pela  lista de clientes.

• Caso contrário, clique em “Cadastrar Cliente” e preencha os dados obrigatórios:

  • Tipo do cliente (PF, PJ ou Empresa Estrangeira)

  • Dados do cliente (nome, CPF)

  • Dados de contato (nome, telefone, e-mail, website)

  • Endereço completo

• Salve as informações.

É importante lembrar que o preenchimento correto dos dados é fundamental, pois a prefeitura exige que todas as informações estejam em conformidade, para autorizar a emissão da nota fiscal. 

3. Selecione a atividade (código CNAE)

• Selecione a atividade referente ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da sua empresa. As opções de CNAE estão listadas no cartão do CNPJ.

• Preencha se o serviço foi realizado no mesmo município da empresa.

4. Adicione serviços

• Após selecionar o CNAE, deve-se selecionar a descrição de serviço  (ex.: contabilidade, engenharia, psicologia, fotografia). ou buscar na lista de atividades referentes a esse CNAE. E logo a seguir, preencher o valor (em reais), referente aos serviços prestados.

• Essas informações ficarão salvas para futuras emissões.

5. Configure os Impostos

• Esse campo se refere à exigibilidade e retenção de impostos, incluindo A.R.T. e Código de Obra.

• Informe se haverá ou não retenção de ISS. Essa informação deve ser fornecida pelo tomador do serviço. Também como se tem A.R.T. e Código de Obra no serviço prestado.

6. Informações complementares

• Adicione neste campo, todas as informações que considerar importantes para a nota fiscal, tal como observações necessárias. 

• Selecione a opção de “A Natureza da Operação será inferida de acordo com os dados padrões da empresa”

7. Verifique o valor total da nota fiscal e emita

• Confira o valor total da nota (que é referente ao valor dos serviços+acréscimo dos impostos referentes ao serviço executado).

• Clique no botão “Emitir Nota Fiscal” , e aguarde a nota ser gerada.

Em casos de problemas ou erros na emissão, entre em contato com a equipe da Facilite.

8. Acompanhe a emissão

• Acompanhe o status da nota na aba “Notas Fiscais”:

  • Se autorizada, ela aparecerá como liberada.

  • Se negada, o motivo será informado.

• Para cancelamento ou substituição, entre em contato com a contabilista, pois cada prefeitura tem regras específicas.

Empresas precisam de um software simples e prático para emitir notas fiscais eletrônicas. Não perca tempo preenchendo dados repetitivos. O sistema da Facilite faz esse trabalho por você.

FAQ

O emissor gratuito emite notas fiscais de venda (NFe)?

Não. Nosso emissor emite somente notas fiscais de serviço (NFSe).

Tenho meu próprio emissor, é possível importar minhas notas no sistema da Facilite?

Sim, é possível! Você pode baixar as notas em formato ".xml" do seu sistema e importar para nossa plataforma para manter seus documentos fiscais organizados e já compartilhados com seu contador. 

É possível importar as notas de forma automática?

As notas fiscais precisam ser importadas de forma manual para nossa plataforma. A importação poderá ser feita em "lote" o que facilita o fluxo. Mas se durante o processo você precisar de suporte, estaremos sempre acessíveis para te ajudar com o passo a passo.

É possível cancelar uma nota fiscal pelo sistema da Facilite?

Sim, em até 24 horas após a emissão da nota. Após esse período só através de um processo administrativo junto a prefeitura. Mas dentro das 24h é possível cancelar qualquer NF-e pela nossa plataforma. Basta selecionar a nota em questão e clicar em Cancelar.

Após o prazo de cancelamento de uma nota fiscal, o que devo fazer?

Passado o prazo de 24 horas após a emissão da nota, o cancelamento do documento fiscal só poderá ser realizado por meio de um procedimento administrativo. Para isso, faz-se necessário agendar o atendimento de forma prévia e apresentar os documentos necessários, exigidos pela Subsecretaria da Receita, localizada no Departamento de Fiscalização - unidade responsável pela operação de cancelamento de NFS-e. Mas não se preocupe, o seu contador partner irá resolver pra você. Outro fator ao qual é importante estar atento é se o serviço foi ou não prestado. Isso porque o fato gerador do ISS é a realização do serviço. Dessa forma, se a prestação do serviço não chegou a acontecer, não há imposto para ser recolhido e a NFS-e poderá ser cancelada. Mas se o serviço chegou a ser prestado, o imposto precisará ser pago mesmo que o tomador não tenha realizado o pagamento da nota de serviço para o prestador. Isso impossibilita o cancelamento da NFS-e.