Em 1995, a partir de um acordo coletivo entre os países do Mercosul, foi instituída a Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM de produtos.
Vamos aprender um pouco mais sobre esse acordo e sua importância na classificação dos produtos.
O que é NCM?
O código de Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM, é uma sequência de números baseada em um acordo comercial entre os países do Mercosul, sobre a comercialização interna e externa de mercadorias.
Todos os produtos vendidos nacional e internacionalmente, devem estar enquadrados em seu próprio código de Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
Qual sua utilidade?
O código NCM é utilizado para identificar e distinguir a natureza do produto que será distribuído. Através da sua estruturação é possível identificar a qual grupo o produto pertence.
Com essa codificação, os produtos podem ser organizados em uma tabela, e a análise e comparação sobre o mercado internacional se torna mais fácil para os países do Mercosul.
Para além disso, ele é determinante no momento de definir os impostos e tributos corretos nas operações de saída de produtos industrializados, interna ou externamente.
Isso inclui impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPI, e II, e o levantamento de dados sobre importação, exportação, regimes de alfândega, tratamentos administrativos e outros.
Outra função do NCM, é aprimorar e auxiliar o crescimento do comércio internacional, e acompanhar esse crescimento por meio de avaliações.
Sistema Harmonizado e NCM
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou SH, é o método usado internacionalmente para classificar e especificar produtos, e facilitar a identificação deste no momento da comercialização.
O SH é um conjunto de códigos que evidencia as características dos produtos, como por exemplo, a origem, sua composição, e outros.
Esse conjunto de números é organizado de forma decrescente, de acordo com o valor agregado que o produto carrega. Sendo assim, quanto maior a mão de obra utilizada, maior o número.
O início do código informa características mais amplas, enquanto os últimos números detalham mais as características.
Esse sistema possibilitou a criação do NCM, e assim, individualizar ainda mais a classificação de produtos para as transações comerciais que são realizadas.
Estruturação do código NCM
O código é formado por oito dígitos, que corresponde a um produto determinado e cada dígito tem seu significado.
Na estrutura do código, os seis primeiros dígitos são relativos ao SH, e os dois últimos números se referem ao NCM.
Cinco seções fazem parte da composição do código, sendo elas:
1 e 2 dígitos: define a natureza geral do produto ou capítulo;
3 e 4 dígitos: definem a posição do produto e informa a origem e estado atual dos produtos;
5 e 6 dígitos: subposição de acordo com a tabela NCM, oferece informações ainda mais detalhadas sobre o produto;
7 dígito: ou item, ele é utilizado para especificar ainda mais o produto, mas ao contrário dos anteriores, esse diz respeito ao NCM;
8 dígito: como o 7 dígito é o item que serve para detalhar ainda mais a natureza do produto, e se refere ao NCM.
Para conhecer melhor os dígitos que fazem parte do código do seu produto, e utilizar o código correto é importante consultar a tabela do NCM.
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CEST e NCM
O Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST, também é um código para especificação da natureza do produto, e foi baseado no NCM.
A Receita Federal atualiza com frequência o CEST e NCM, por esse motivo é importante o empreendedor se manter atento com relação às mudanças.
Outra medida importante, é sempre estar alerta à descrição do produto além dos códigos, pois podem existir vários CEST para o mesmo NCM.
Onde localizar o código?
Como é obrigatório o NCM, ele deve estar presente em todas as notas fiscais, incluindo as eletrônicas.
Dentro da Nota Fiscal, ele pode ser localizado ao lado da descrição e valor do produto, de acordo com o estabelecimento que será comercializado. Há a possibilidade do consumidor pesquisar o código, para verificar se corresponde aos produtos adquiridos.
Dessa forma, o consumidor pode se assegurar que está pagando os impostos corretos pelos produtos.
Alguns documentos de exportação também tem a descrição do NCM, como faturas comerciais, conhecimentos de transporte e outros.
Como consultar e utilizar a tabela de NCM?
Através do site da Receita e da Tabela atualizada de 2022, é possível consultar e fazer o download dos códigos NCM. Nessa tabela encontram-se as informações a respeito dos cadastros de produtos, e assim, classificá-los fiscalmente da forma mais acurada possível.
A tabela de NCM, é um arquivo desenvolvido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, onde se encontram os códigos e definições dos produtos comercializados pelo país.
A tabela é dividida em 21 seções, cada seção contém capítulos, posições e subposições. Essas divisões são as identificadoras das características dos produtos, e adicionam dígitos ao código.
Para consultar a tabela, é importante saber a seção a qual pertence seu produto, para classificá-los de forma exata.
Alternativas para consultar o NCM de produtos:
- Portal NCM – Fazcomex;
- Tabelas aduaneiras da Receita;
- Site do MDIC;
- Portal Siscomex e outros.
NCM e os tributos
O código tributário nacional, através da Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, utiliza as informações da tabela de NCM, para fazer os cálculos de impostos e taxas sobre as mercadorias vendidas.
Nas transações internacionais, o NCM não é somente uma ferramenta de calcular as taxas e impostos, mas também serve para fiscalizar a legalidade e as condições dos acordos comerciais.
Alguns produtos podem ter alíquotas diferentes ou isenção de impostos, e esse é outro motivo para classificar o produto com o código adequado, e a alíquota estar de acordo. A fim de evitar futuros problemas como multas, ou até mesmo retenção do seu produto.
O código nas emissões de notas fiscais
O uso do código de forma incorreta pode impedir a autorização e emissão da Nota Fiscal. Ele é um item necessário para definir a natureza e outros tributos do produto.
É obrigatório destacá-lo na nota, pois esses produtos passam por uma rigorosa avaliação dos órgãos competentes.
A utilização do código incorreto nos produtos é um grave erro e pode gerar punições graves para seu negócio, como multas, por exemplo.
Por esse motivo, é importante contar com o auxílio de uma contabilidade de confiança, para empregar o código de forma correta de acordo com o produto.
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