Uma parte importante das rotinas da contabilidade de uma empresa, são as obrigações fiscais.O CFOP ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é um dos códigos que a contabilidade está sempre em contato através da emissão de notas fiscais e é um fator importante para a cobrança correta de tributos.
Veremos o que significa o CFOP, como ele é composto, e suas aplicações.
O que é o código CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações ou CFOP, é um sistema composto de quatro dígitos, determinado pelo Governo Federal.
O objetivo do código é distinguir as operações e as prestações de contas em documentos fiscais, livros contábeis e também as obrigações acessórias.
Assim como o NCM, o CFOP é um código que define os impostos e tributos de forma correta nas operações realizadas pela empresa.
Para que serve o CFOP?
O código é utilizado em todas as operações realizadas pela empresa, e funciona como uma espécie de identificador dessas operações.
Com ele, é possível classificar bens, serviços e produtos, e indicar a circulação das mercadorias em território nacional e internacional.
Ele é obrigatório em todos os documentos fiscais emitidos pela empresa, seja de entrada ou saída, bens e aquisições de serviços.
Por meio do CFOP, pode-se aferir se a nota é de venda ou compra, transferência, devolução, conserto, entre outras.
Também é possível verificar se a operação terá incidência de imposto, e após a definição do código será estabelecida a trajetória do documento.
Uma parte dessa trajetória será o registro do documento, como por exemplo, no SPED Fiscal, que é um programa de escrituração digital.
Além de ser fundamental também para a entrada das notas fiscais nos sistemas de quem recebe o documento, e determinar como será feita o lançamento nos livros fiscais desses destinatários.
Como é composto o código ?
A composição do código segue uma ordem de acordo com a natureza da operação, se é entrada, saída, o grupo dos produtos, entre outras características.
O código tem quatro dígitos, cada um com um significado, que veremos mais detalhado logo abaixo.
O primeiro dígito diz respeito ao tipo de operação realizada, se é de entrada ou saída. São eles:
Entrada
1XXX – Entrada ou aquisição de serviço de dentro do estado.
2XXX – Entrada ou aquisição de serviço de fora do estado.
3XXX – Entrada ou aquisição de serviços do exterior (importação).
Saída
5XXX – Saída ou prestação de serviços para dentro do estado.
6XXX – Saída ou prestação de serviços para fora do estado.
7XXX – Saída ou prestação de serviços para o exterior (exportação).
Existe uma correlação entre os prefixos dos códigos. Vamos exemplificar, assim:
Se é adquirida uma mercadoria dentro do mesmo estado, o fornecedor vai emitir a nota com o prefixo 5xxx, mas o comprador vai lançar no livro fiscal a entrada, com o prefixo 1xxx.
Porém, se for feita uma compra com fornecedor de outro estado, a nota é emitida com o prefixo 6xxx, e a entrada no livro será com o início 2xxx.
Além desses, existem subdivisões que utilizam vários outros dígitos, devido as grandes possibilidades de produtos e serviços.
O segundo dígito que compõe o código, diz respeito ao grupo e operação do documento fiscal.
O terceiro e o quarto dígitos, são mais específicos para diferenciar as operações realizadas.
A seguir, veremos alguns exemplos de CFOP mais frequentes nos documentos fiscais.
5102 – utilizado nas operações de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas por terceiros dentro do mesmo estado. Esse código é usado em vendas que não foram manipulados ou industrializados no estabelecimento.
6102 – mesma utilização do 5102, porém em operações interestaduais.
5949 – somente utilizado nos casos que a mercadoria ou o serviço prestado não se encaixa nas outras especificações e códigos definidos na tabela CFOP.
5403 – usado nas operações de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que estejam sujeitas ao regime de substituição tributária, como contribuinte substituto.
Aplicações do CFOP
Uma das aplicações mais importantes desse código, é uma maior transparência fiscal nas compras e vendas de produtos, e comercialização de serviços.
Assim, a cobrança de tributos e impostos é feita de maneira mais correta.
Como o código possui dígitos que especificam o grupo dos produtos, isso pode facilitar na administração e controle de estoque, pedidos, e reduzir perdas ou excesso de compras.
Tabela
A tabela CFOP é a relação de códigos disponibilizados pelo Governo Federal, para consulta e correta aplicação dos códigos nas operações feitas.
O portal do programa SPED, disponibiliza a tabela CFOP para consulta, e download em formato de planilha excel.
Diferença entre CFOP e natureza da operação
Os dois itens são obrigatórias na nota fiscal. Porém, tanto o CFOP como a natureza da operação, devem ser destacados em campos próprios.
O código CFOP se refere ao instrumento da nota, ou seja, às informações da mercadoria ou serviço.
Já a natureza da operação, é a descrição do processo de emissão da nota, se é de compra, devolução, venda, remessa para conserto, entre outras.
Nas notas fiscais, só pode haver uma natureza de operação, porém os CFOP podem ser vários, de acordo com os produtos ou serviços.
É importante estar atento ao uso correto dos códigos nos documentos fiscais, e precisando de auxílio, ou tendo dúvidas, é bom contar com a ajuda de um contador de confiança.
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