Diferenças entre profissional liberal e profissional autônomo: suas vantagens e características

No Brasil, são vários os modelos de contrato de trabalho, inclusive de trabalhos independentes. São dois os modelos mais comuns: o profissional liberal e o profissional autônomo.

Embora os termos possam se confundir, ambos se referem a situações diferentes tanto no contexto jurídico como no contexto fiscal do país.

Neste artigo vamos explorar as diferenças entre as duas categorias, e oferecer um panorama específico de como elas se encaixam no cenário profissional brasileiro.

O que é profissional liberal?

O profissional liberal é aquele que exerce atividade profissional especializada, normalmente possui formação acadêmica específica, regulamentação por meio de leis e também responde a um conselho profissional. Essa categoria abrange profissionais com conhecimentos técnicos e científicos avançados em sua área de atuação.

A regulamentação desses profissionais se dá por ordens ou conselhos, como a Ordem dos advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM), e outros. Esses órgãos visam a fiscalização do exercício da profissão, a garantia da qualidade dos serviços prestados, além de observar as normas éticas e técnicas para a proteção dos interesses do público.

Os profissionais liberais podem ser responsabilizados legalmente se houver negligência, danos ou cometimento de erros durante o exercício da profissão, e estão sujeitos a processos judiciais.

Do ponto de vista fiscal, os profissionais liberais geralmente atuam como pessoas físicas, devem emitir notas fiscais, recolher impostos e contribuições conforme regulamenta a Receita Federal. Dentre as opções de regime tributário estão o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, conforme o faturamento e a natureza das atividades exercidas.

Quais os tipos de profissionais liberais?

Entre as profissões mais comuns de profissionais liberais, que abrangem uma ampla gama de áreas de atuação, as principais são:

• Advogados;
• Médicos;
• Engenheiros;
• Arquitetos;
• Dentistas;
• Psicólogos;
• Contadores;
• Economistas;
• Professores universitários;
• Jornalistas;
• Consultores.

O profissional liberal é regulamentado no Brasil?

No Brasil, várias profissões liberais têm regulamentação em leis específicas e supervisão por parte dos conselhos profissionais ou ordens respectivas. Esses órgãos têm a autoridade na definição das regras, diretrizes e códigos de conduta para os profissionais de suas respectivas áreas.

Os conselhos profissionais também desempenham o papel de registrar os profissionais, emitir carteiras de identificação e fiscalizar o exercício da profissão, como também de punir eventuais infrações ou práticas inadequadas por processos disciplinares.

Essa regulamentação têm o objetivo principal de proteger o interesse público, assegurar a formação dos profissionais, conhecimento e habilidades na execução das atividades, e garantir a ética e a qualidade dos serviços prestados.

Vantagens e desvantagens de ser um profissional liberal

Veremos agora algumas das principais vantagens e desvantagens de se tornar um trabalhador liberal. As vantagens que destacamos são:

• Autonomia
• Flexibilidade
• Potencial de ganhos
• Variedade de projetos

E dentre as desvantagens mais comuns, destacamos:

• Incerteza financeira
• Responsabilidade total
• Falta de benefícios
• Competição acirrada

Os profissionais liberais, antes de seguir essa forma de trabalho, devem considerar suas habilidades, preferências pessoais e disposição para lidar com os desafios referentes a essa maneira de trabalho.

O que é profissional autônomo?

O profissional autônomo é aquele que exerce uma atividade remunerada de forma independente, porém, não é necessário ter formação acadêmica ou registro nos conselhos profissionais. As principais áreas de atuação dos profissionais autônomos são prestação de serviços gerais tais como, eletricistas, pintores, costureiras e outras.

Ao contrário dos profissionais liberais, os autônomos não se sujeitam a conselhos profissionais, e normalmente têm menos regulamentações específicas a seguir. Apesar de terem a opção de buscar cursos de qualificação, eles não têm obrigatoriedade de formação acadêmica.

No âmbito fiscal, os autônomos também atuam como pessoas físicas e devem emitir notas fiscais e recolher impostos conforme regulamentação da Receita Federal. Eles podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional, desde que se enquadrem nos requisitos necessários.

Os profissionais autônomos estão presentes em diversas áreas como saúde, engenharia, design, consultoria, fotografia e outras. Eles também podem trabalhar de maneira individual como profissionais liberais, ou firmar parceria com outros autônomos, formando sociedades ou cooperativas.

Quais os tipos de profissionais autônomos?

As profissões autônomas mais comuns são profissionais da área de:

• Saúde;
• Jurídica;
• Tecnologia da informação;
• Consultoria;
• Criatividade;
• Educação;
• Serviços domésticos;
• Marketing e comunicação.

Vantagens e desvantagens de ser um profissional autônomo

Ser um profissional autônomo tem suas vantagens e desvantagens, e destacaremos algumas delas:

Vantagens

• Autonomia e controle;
• Flexibilidade;
• Potencial de ganhos;
• Variedade e aprendizado contínuo

Desvantagens

• Incerteza financeira;
• Responsabilidade total;
• Falta de benefícios;
• Isolamento e falta de networking.

Principais diferenças entre profissionais liberais X autônomos no Brasil

Apesar de os dois termos serem bastante confundidos, essas modalidades de trabalho têm diferenças explícitas, as principais são:

1. Formação acadêmia e regulamentação

Se por um lado os profissionais liberais precisam ter formação acadêmica e estão sujeitos a conselhos profissionais, os autônomos não possuem essas exigências.

2. Atividades profissionais

As áreas correspondentes aos profissionais liberais são especializadas, como medicina, direito, engenharia, arquitetura e outras que exigem maior aprofundamento na base teórica e prática.

Por outro lado, os profissionais autônomos geralmente oferecem serviços como reparos domésticos, artesanato, serviços de beleza e outros.

3. Regulamentação e ética

No caso dos profissionais liberais, são estabelecidas regras e regulamentos por parte dos conselhos profissionais, com objetivo de garantir a qualidade nos serviços e segmento das normas éticas. Por outro lado, os profissionais autônomos não possuem um órgão específico que fiscalize suas atividades, mas estão sujeitos a regulamentações gerais como todos os cidadãos.

4. Responsabilidade Civil

Os profissionais liberais podem ser responsabilizados legalmente se houver danos causados aos clientes, por erros ou negligência profissional. No caso dos profissionais autônomos eles até podem ser responsabilizados, mas devido à natureza das atividades, há menos riscos significativos.

5. Tributação

Ambas modalidades de profissionais devem emitir nota fiscal, e podem ser pessoas físicas ou jurídicas do ponto de vista fiscal, porém, o que vai mudar é o regime tributário das atividades exercidas.

Inscreva-se no canal para mais conteúdos sobre Contabilidade e Empreendedorismo!

Considerações finais

É importante lembrar que essas diferenças são gerais, e podem variar conforme a legislação em vigor e das especificidades de cada profissão.

Recomenda-se sempre a consulta a um contador ou profissional especializado para orientações específicas e atualizadas sobre as regras aplicáveis a cada situação.

Ficou com dúvidas ou precisa de assessoria de um contador especializado nessas modalidades de trabalho? Fale com um de nossos especialistas!