Empreendedorismo,Fiscal e Tributário

Cartão CNPJ: o que é e como obter esse documento?

Descubra tudo sobre o cartão CNPJ e como você pode ter este documento em mãos!

18 de fev. de 2020

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Abrir uma empresa é um processo com um pouco de burocracia. Não há como fugir da necessidade de juntar documentos e realizar alguns processos, como realizar a abertura da empresa, estabelecer um regime tributário e emitir o cartão CNPJ. O Cartão CNPJ é muito útil, ou melhor, é fundamental para os empresários e seus negócios. Sua emissão é simples e sem muitas complicações, e ele é muito importante para que a empresa esteja regulamentada e possa obter alguns recursos importantes para seu funcionamento.  No post de hoje, veja o que é o Cartão CNPJ, como fazer para emiti-lo e quais são as utilidades dele para quem quer iniciar o seu próprio negócio.

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O que é o Cartão CNPJ?

Antes de falar do Cartão, vamos falar sobre o CNPJ em si. CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, um tipo de registro realizado pela Receita Federal com objetivo de identificar empresas. Com isso, pode começar a monitorar suas movimentações financeiras e outras informações tributárias do Município, Estado e União. O CNPJ agrega informações importantes sobre a entidade, tais como:

  • nome da empresa;

  • endereço de registro;

  • data de abertura;

  • atividade econômica;

  • natureza jurídica.

Sem um CNPJ, uma empresa está exercendo atividade ilegal e pode ter suas atividades suspensas até que a instituição seja regularizada junto aos órgãos competentes.  Ter um CNPJ é essencial para que uma empresa consiga realizar suas atividades legalmente.  Essa formalização também consegue garantir que o negócio é regular ao governo, fornecedores e clientes, entre outras atividades.

E o cartão?

Já o Cartão CNPJ, também conhecido como  Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, apesar de receber esse nome, não é um documento físico. Ele é um certificado digital.  Todas as empresas, independente de sua área de atividade ou porte,  precisam emitir o certificado para atestar o registro da pessoa jurídica. O documento serve para reunir informações que identificam a empresa e seu cadastro. Nele, são inseridos os seguintes dados:

  • razão social;

  • nome fantasia;

  • número de inscrição;

  • endereço;

  • endereço eletrônico;

  • telefone de contato;

  • data e situação cadastral;

  • descrição da atividade econômica principal; 

  • descrição das atividades econômicas secundárias.

Em relação aos dois últimos itens, é importante saber que cada atividade econômica (primária ou secundária) possui um número de cadastro. Os números seguem a classificação do CNAE, e essa numeração é utilizada pelos órgãos municipais, estaduais e federais. Inscreva-se no canal para mais conteúdos sobre Contabilidade e Empreendedorismo!

 

O que pode ser feito com o cartão CNPJ?

O cartão CNPJ não serve apenas para reunir informações cadastrais, ele abre algumas possibilidades dentro do universo empresarial, garantindo acesso da empresa a alguns serviços essenciais para o negócio. São eles:

  • abertura de conta corrente de pessoa jurídica;

  • possibilidade de pedir empréstimos bancários e realizar financiamentos em nome da empresa;

  • efetuar o cadastro empresarial em órgãos públicos;

  • cadastrar a empresa junto a fornecedores para possibilitar compras parceladas;

  • liberar a emissão de notas fiscais;

  • participar de licitações públicas;

  • executar compra de materiais para o funcionamento da empresa.

Como faço para emitir o cartão CNPJ?

O procedimento é bem simples e pode ser feito pela internet. Para iniciar o processo, acesse o site da Receita Federal, em seguida, preencha o cadastro com todas as informações requeridas, como na imagem abaixo: 

 

Cada tipo de empresa vai exigir uma documentação específica, portanto, vale a pena checar a página da Receita que descreve cada um dos documentos necessários para cadastrar os diferentes tipos de empresa. Para prosseguir, digite o número do CNPJ da empresa e clique em consultar. Após a consulta, é aberto o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Feito isso, é só salvar o cartão ou imprimi-lo. 

 

Simples, prático, rápido e altamente necessário para o seu negócio, portanto, não deixe de fazer o cartão CNPJ!

 

O Cartão CNPJ é a mesma coisa que o cadastro de MEI?

Quem está iniciando a sua trajetória no empreendedorismo costuma ter esse tipo de dúvida. Os microempreendedores individuais - MEI, precisam fazer um cadastro semelhante ao cartão CNPJ, porém ele se chama Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).  Quem é MEI tem sua empresa mais atrelada à pessoa física, por isso, constam no CCMEI os seguintes dados:

  • nome empresarial;

  • nome do empresário responsável;

  • nome fantasia;

  • valor de capital social;

  • CPF;

  • RG;

  • CNPJ;

  • Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE);

  • situação cadastral;

  • endereço da empresa;

  • data de início da última alteração na situação cadastral;

  • data de início das atividades;

  • código do CNAE;

  • número do recibo;

  • data de emissão do número do recibo.

Além do CCMEI, os microempreendedores individuais também precisam emitir um cartão CNPJ, contudo, ele não é feito no site da Receita Federal, e sim no Portal do Empreendedor.

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Qual o valor para emitir a documentação?

Tanto o CCMEI quanto o Cartão CNPJ não possuem custos de emissão para as empresas. Tudo é feito gratuitamente pelos sites dos órgãos federais. Vale destacar que o procedimento é bastante seguro e confiável de ser feito via internet. Inscreva-se no canal para mais conteúdos sobre Contabilidade e Empreendedorismo!

 

Existe alguma forma de facilitar a emissão dos documentos necessários para minha empresa?

Sim! Se você não quiser efetuar todo o procedimento de cadastro, basta contar com uma assessoria contábil. Os profissionais de contabilidade conhecem esse processo muito bem e sabem quais são todos os procedimentos e documentações que serão exigidos. Buscar uma assessoria acelera o processo, elimina das suas mãos esse trâmite burocrático e ainda facilita na hora de escolher o código de atividade correto e outras informações mais técnicas.  Além disso, a Assessoria de Contabilidade vai detectar se há falta de alguma informação básica para prosseguir com o cadastro.  Dessa forma, o cliente fica seguro quanto ao sucesso do cadastro e pode focar seu tempo no desenvolvimento das ações para a empresa que está surgindo! Se você está em busca de solução para as principais pendências burocráticas e fiscais para iniciar o seu negócio, saiba que pode contar com a Facilite!  Ficou com dúvidas, ou precisa de assessoria contábil para sua empresa? Fale com um de nossos especialistas!

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