CNAE:3600-6/01

Captação, tratamento e distribuição de água

CNAE

3600-6/01

ANEXO

Anexo I e Anexo III

ALÍQUOTA

Alíquota Anexo I: De 4% ate 19%. / Alíquota Anexo III: De 6% ate 33%.

Atividades

  • Abastecimento de água; serviço de
  • Canais de irrigação; operação de
  • Consumo de água quando executados por empresas de captação, tratamento e/ou distribuição de água, medição de
  • Filtragem de água para fins de abastecimento; serviço de
  • Suprimento de água público ou privado (exceto irrigação); serviço de
  • Água através de uma rede permanente de linhas, tubulações e dutos; armazenagem em reservatórios e a distribuição de
  • Água de chuva para fins de abastecimento; captação, tratamento e distribuição de
  • Água de fontes para fins de abastecimento; captação, tratamento e distribuição de
  • Água de lagos para fins de abastecimento; captação, tratamento e distribuição de
  • Água de rios para fins de abastecimento; captação, tratamento e distribuição de
  • Água de subsolo para fins de abastecimento; captação, tratamento e distribuição de
  • Água do mar ou subterrânea para produção de água potável; dessalinização de
  • Água para fins de abastecimento (desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do ph e fluoretação); tratamento e purificação de
  • Água; captação, tratamento e distribuição de

Compreende

  • A captação de água de chuva, rios, lagos, fontes, do subsolo, etc.
  • O tratamento e purificação da água para fins de abastecimento, tais como: desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do ph e fluoretação
  • A armazenagem em reservatórios e a distribuição de água através de uma rede permanente de linhas, tubulações e dutos (instalações de infra-estrutura)
  • A operação de canais de irrigação
  • A dessalinização de água do mar ou águas subterrâneas para a produção de água como principal produto de interesse
  • Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas nesta subclasse.

Não Compreende

  • A operação de equipamentos de irrigação para fins agrícolas (0161-0/99)
  • A distribuição de água potável em carro pipa (3600-6/02)
  • O tratamento de águas residuais para prevenção da poluição (3701-1/00)
  • A descontaminação e a limpeza de águas superficiais – por contaminação acidental, por exemplo – pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00)
  • A construção, manutenção e reparação de redes de abastecimento de água (4222-7/01)
  • A perfuração e construção de poços de água (4399-1/05)
  • Os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de água (8299-7/01)

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Importante

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