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CNAE:4212-0/00

Construção de obras-de-arte especiais
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CNAE

4212-0/00

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Chocos, substituição de (manutenção em túneis)
  • Grandes estruturas e obras de arte, construção de
  • Obras de arte corrente, construção de
  • Obras de arte especiais, construção de
  • Obras de arte rodoviárias; manutenção de
  • Passarelas, construção de
  • Pontes, túneis, viadutos, elevados, passarelas, etc., construção de
  • Pontes, túneis, viadutos; manutenção de
  • Recomposição de obras de arte
  • Recuperação de obras de arte: pontes, túneis, viadutos, passarelas
  • Túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, de metropolitanos), construção de
  • Túneis; manutenção de
  • Viadutos, construção de

Compreende

  • A construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc.
  • A construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos)

Não Compreende

  • A construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
  • A construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
  • As obras portuárias, marítimas e fluviais (4291-0/00)
  • As obras de montagem industrial (4292-8/02)
  • Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
  • Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
  • Os serviços de paisagismo (8130-3/00)

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Importante

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