CNAE:8711-5/02

Instituições de longa permanência para idosos

CNAE

8711-5/02

ANEXO

Anexo III

ALÍQUOTA

De 6% ate 33%.

Atividades

  • Abrigo de idosos
  • Asilo para idosos
  • Casa para velhice com alojamento
  • Instituições de longa permanência para idosos – ilpi
  • Lar de idosos
  • Residências protegidas destinadas ao abrigo de idosos

Compreende

  • As atividades de assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento, alimentação, higiene e lazer. estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos

Não Compreende

  • As atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (8630-5/03)
  • Os condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos (8711-5/05)
  • As atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)

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Importante

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