Para você saber como abrir MEI, basta algumas horas e não é necessário nem mesmo sair de casa. Com isso, você deixa de atuar na informalidade e garante acesso a alguns benefícios que podem fazer toda a diferença no cotidiano profissional.
Devido a extrema facilidade para abrir MEI, apenas em 2019, o País registrou mais de 8 milhões de microempreendedores individuais, segundo o Portal do Empreendedor — plataforma gerida pelo Governo Federal é responsável por realizar o registro de novos empreendedores.
E para te ajudar e tirar todas as suas dúvidas de como abrir MEI de forma simples e descomplicada, a Facilite montou um passo a passo e compilou as principais informações para o futuro microempreendedor individual.
Passo a passo de como abrir MEI pelo Portal do Empreendedor
Antes de mais nada, você precisa conferir quais atividades podem ser enquadradas dentro das normas do microempreendedor individual.
Isso é um requisito básico desde a implementação da Lei complementar n.128/2008, e felizmente, o próprio Portal do Empreendedor disponibiliza uma lista das atividades permitidas que podem abrir MEI.
Uma vez que confirme que a sua profissão se enquadra como MEI, basta seguir o passo a passo abaixo.
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Entre na plataforma Gov.br e se cadastre
Primeiro você precisa entrar na plataforma Gov.br e realizar o seu cadastro a partir do seu número de CPF. Após concluir os cadastros, valide os dados e habilite o login.
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Crie um cadastro no Portal do Empreendedor
Com a conta criada na plataforma Gov.br, você precisa acessar o Portal do Empreendedor e efetuar o seu login. Na sequência você precisa autorizar o acesso do Portal do Empreendedor para receber informações da plataforma Gov.br e dar início a sua inscrição como MEI.
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Escolha o nome fantasia e atividades
O terceiro passo de como abrir MEI, e uma das etapas mais importante, é a escolha do nome fantasia. Mesmo que ela possa ser alterada posteriormente, é importante que você coloque um nome que consiga sintetizar a sua missão enquanto microempreendedor individual.
Além disso, essa etapa solicita a marcação das atividades realizadas por você após abrir MEI.
Por isso, escolha a sua ocupação principal e inclua até 15 atividades secundárias, sendo que também é preciso colocar onde essas atividades vão ser feitas: se vai ser em casa, em sala comercial, via internet, etc.
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Leia as declarações
O penúltimo passo antes de abrir MEI é a leitura das declarações. Veja tudo atentamente, escolha pelo Simples Nacional e siga para o último passo.
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Confirme a sua entidade
A última etapa é uma das mais simples. Após todo o trâmite, você receberá um código de confirmação para o celular cadastrado. Insira os dígitos no menu e pronto.
Principais atividades permitidas
Ao todo, há 476 atividades permitidas para abrir MEI. Porém, geralmente as principais e mais procuradas da plataformas estão diretamente ligadas pelo tamanho do setor.
Desta maneira, podemos mencionar que as atividades mais procuradas por profissionais autônomos que possuem o desejo de formalizar sua atividade econômica são:
- Promoção de vendas;
- Cabeleireiros, manicure e pedicure;
- Serviços domésticos;
- Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo;
- Serviços de entrega rápida;
- Obras de alvenaria;
- Atividades de ensino;
- Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;
- Apoio e assistência a paciente no domicílio;
- Transporte rodoviário de carga;
- Fornecimento de alimentos;
- Serviço de táxi.
Limites de faturamento do microempreendedor individual
Mesmo sabendo como abrir MEI, você precisa estar atento a outras informações, como o limite de faturamento.
Atualmente, o microempreendedor individual pode ter um faturamento anual máximo de R$ 81 mil. Ou seja, você não pode faturar mais de R$ 6.750 ao mês.
Este valor limitante pode não ser tão prejudicial de início, mas caso cresça profissionalmente, você terá que migrar para outro tipo de empresa.
Fora isso, o faturamento pode limitar algum negócio que dê muito certo.
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Vantagens de ser MEI
Após abrir MEI, você sai da informalidade e logo aumenta o nível de excelência do seu negócio através de vantagens garantidas tanto para o seu cadastro de pessoa jurídica quanto pessoa física.
Entre os principais benefícios do microempreendedor individual estão:
- Linha de crédito especial para pessoa jurídica: você consegue distinguir o seu CPF do CNPJ, garantindo mais facilidade para créditos de acordo com o nível da sua empresa;
- Capital de giro com juros reduzidos: em geral, o MEI tem incentivos que garantem juros menores;
- Auxílio maternidade: caso você pague a tributação em dia por mais de 10 meses, você pode solicitar o auxílio maternidade;
- Contribuição para o INSS: a tributação do microempreendedor individual serve como contribuição para a Previdência Social;
- Aposentadoria por invalidez: dependendo da atividade, a aposentadoria por invalidez é um resguardo importante e pode ser obtida desde que a tributação esteja paga por mais de 12 meses.
E se mesmo com esse passo a passo você ainda tiver dúvidas de como abrir MEI, entre em contato com a central de atendimento da Facilite, que estaremos à disposição para te ajudar durante este processo.
