Aprender como abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar um negócio e, muitas vezes, concretizar um sonho.
E, apesar de ter várias etapas a serem cumpridas, esse processo não precisa ser complicado.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um número único, que passa a identificar a empresa, bem como sua identidade jurídica. Funciona como o CPF para pessoas físicas, e também traz uma série de vantagens para o autônomo.
Assim como os tipos de empresas se diferenciam, o passo a passo para abrir um CNPJ também muda de acordo com as características do negócio. Por isso, é preciso ter alguns detalhes bem-definidos antes de, efetivamente, cadastrar a empresa.
Pensando nisso, a Facilite preparou este conteúdo para te ajudar a como abrir um CNPJ com o objetivo de auxiliar na formalização do seu negócio.
Por que abrir um CNPJ?
Muitos ainda têm dúvida se devem oficializar seu negócio como uma empresa, e quais os benefícios de possuir pessoa jurídica para seu trabalho autônomo. Dessa forma, antes de aprender como abrir um CNPJ, veja alguma das vantagens.
Em primeiro lugar, seu negócio passará a funcionar de maneira 100% regular, sem nenhuma pendência com os órgãos de fiscalização da sua cidade e estado. Isso garante a legalidade das suas atividades.
Com isso, você também passará a contar com os benefícios de ser uma pessoa jurídica, como auxílio-doença e auxílio-maternidade, contribuição para a Previdência e menor carga de tributos.
Um profissional autônomo com CNPJ também pode emitir notas fiscais, uma das maiores vantagens, e ficar em dia com a Receita.
Muitas pessoas estão optando por se registrar como pessoas jurídicas. No Brasil, mais de 2 milhões de novas empresas foram abertas até agosto de 2020, segundo o Ministério da Economia.
Ao formalizar seu negócio como uma empresa, você pode crescer e ter mais benefícios. E, agora que você conhece mais sobre os benefícios, é hora de aprender o passo a passo de como abrir um CNPJ e lidar com toda a burocracia.
Passo a passo de como abrir um CNPJ: por onde começar
Antes de abrir sua empresa em uma Junta Comercial ou órgão regularizador, você irá precisar estabelecer uma série de detalhes sobre sua empresa, que serão essenciais no momento de formalizá-la.
Você já pode exercer atividades como um autônomo, mas, para registrar um CNPJ, precisará definir detalhes jurídicos como tipo social, natureza e porte da sua empresa.
Essas características serão importantes para estabelecer, por exemplo, o regime tributário que irá se enquadrar no seu negócio, os documentos necessários e etapas adicionais para emitir todos os documentos.
Por isso, é preciso começar entendendo quais os tipos de empresa que você pode abrir, para, em seguida, saber como abrir um CNPJ corretamente.
Tipos de empresa
Basicamente, existem três tipos de empresa que você pode optar: MEI, ME e EPP. Cada uma delas traz limitações jurídicas e para o seu negócio. Por outro lado, também contam com benefícios únicos e facilidades na hora de abrir CNPJ.
1 – MEI
O tipo de empresa mais popular para quem deseja ser pessoa jurídica é a MEI – Microempreendedor Individual.
Trata-se de um programa do governo que regulariza trabalhadores autônomos de diversas atividades. Conta com carga tributária reduzida, registro de CNPJ automático, possibilidade de emissão de nota fiscal e não precisa de contador.
Por outro lado, a MEI também possui certas restrições. Profissionais autônomos intelectuais não podem abrir esse tipo de empresa, os recebimentos anuais não podem ultrapassar R$81 mil e não pode contratar mais de um funcionário.
2 – ME
Enquanto isso, a Microempresa é uma opção para quem não pode abrir CNPJ como MEI. Permite faturamento maior, de até R$360 mil por ano, possibilidade de sócios e também pode se enquadrar no regime do Simples Nacional.
Contudo, enquanto a contribuição de MEI é mensal, a ME só paga impostos quando há faturamentos registrados.
3 – EPP
Por fim, se você está procurando saber como abrir um CNPJ para uma empresa maior que MEI e ME, pode optar por uma Empresa de Pequeno Porte.
A maior diferença é o limite de faturamento anual, de R$4.8 milhões. No mais, também pode se enquadrar como Simples Nacional e contribuir com impostos a partir do faturamento.
A definição do porte da empresa irá influenciar, principalmente, nas obrigações jurídicas e limitações de atividades. Geralmente, a maioria dos profissionais autônomos se enquadram como MEI, a mais simples de ser aberta.
Natureza jurídica da empresa
Em seguida, é preciso definir a natureza jurídica da sua empresa, ou seja, como ela será constituída. O número de sócios, funcionários contratados e capital investido, por exemplo.
No caso da MEI, a empresa é composta por uma pessoa jurídica individual, podendo ter, no máximo, um funcionário. No entanto, autônomos de atividade intelectual, como médicos, engenheiros, designer, não pode abrir MEI.
Nesse caso, podem optar por outros tipos de natureza jurídica para constituir o CNPJ.
EI
Se tornar um Empresário Individual é uma das maneiras de como abrir um CNPJ sem ser MEI. Você poderá realizar atividades empresariais como titular da empresa, além das facilidades mencionadas acima.
Geralmente, autônomos que não se enquadram como MEI pode solicitar um CNPJ como EI.
EIRELI
Enquanto isso, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é semelhante a EI, mas com a diferença de que o patrimônio pessoal não responderá por eventuais dívidas ou ações da empresa.
Neste caso, a responsabilidade do titular da empresa é limitada juridicamente.
LTDA
Ainda, é possível optar por um CNPJ de Sociedade Limitada. Ela é formada por um ou mais sócios, que contribuem para o capital social, e tem sua responsabilidade limitada a ele. Ou seja, seus bens pessoais não podem ser comprometidos.
Atividades exercidas
Com o tipo, porte e natureza jurídica da empresa decididos, o último passo é definir as atividades que serão exercidas antes de abrir o CNPJ.
Geralmente, essa é a etapa mais fácil, pois as pessoas que trabalham por conta própria já tem suas funções bem estabelecidas. Por isso, basta enquadrá-las em uma das categorias de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
É possível definir uma atividade principal e diversas atividades secundárias da sua empresa.
Com todos os preparativos feitos, é hora de aprender como abrir um CNPJ oficialmente.
Como abrir um CNPJ na prática
O processo para abrir CNPJ muda conforme os detalhes da empresa, de acordo com o que indicamos acima. Cada tipo, porte e natureza jurídica demanda uma série de documentos a serem emitidos.
De forma geral, seu registro de pessoa jurídica poderá ser expedido pela Junta Comercial do seu município. Confira como abrir um CNPJ em cada uma das modalidades mais comuns.
Como abrir o CNPJ MEI
A MEI possui um processo simplificado e menos burocrático para emitir o registro de PJ. Tudo pode ser feito através do Portal do Empreendedor.
Ao entrar, você terá acesso a uma série de ferramentas. Basta seguir o passo a passo para se formalizar, e ter seus documentos pessoais em mãos, como título de eleitor e CPF.
Para confirmar sua inscrição, basta selecionar as atividades segundo as categorias da CNAE. Os demais detalhes são emitidos automaticamente.
Quando a MEI é aberta, ela gera um certificado com um número de CNPJ instantâneo. Seu registro já estará pronto, e você já contará com um número de identificação de pessoa jurídica.
Como abrir o CNPJ ME
Outros tipos de empresa que não são MEI devem ter o CNPJ aberto a partir do cadastro em uma Junta Comercial.
Também é preciso ter todos os detalhes definidos, como o tipo, natureza jurídica, regime tributário, atividades e modelo de negócio.
Será necessário ter o contrato social, documentos do titular e, em alguns casos, o alvará de funcionamento. Muitos contratam um contador de confiança para ajudar com a elaboração dos documentos.
Finalmente, compareça a Junta Comercial e, em seguida, na Prefeitura Municipal da sua cidade, para validar seu CNPJ e outros alvarás.
Como abrir o CNPJ LTDA
Para abrir CNPJ como Sociedade Limitada, pode precisar, também, de uma análise prévia do local de atuação, bem como dos demais documentos citados.
Contrato social, documentos dos sócios, registro e todas as demais configurações da empresa. Além disso, comprovante de residência e cópia do IPTU também podem ser requeridos.
Depois de tudo estar acertado na Junta Comercial, a Receita Federal autoriza a emissão do CNPJ, e você já contará com um número de pessoa jurídica.
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E depois de abrir um CNPJ?
Você abriu seu CNPJ, e agora poderá contar com todos os benefícios que essa categoria oferece.
Contudo, é importante ficar atento para algumas etapas posteriores à abertura do registro, para garantir que seu negócio passe a funcionar regularmente.
Alvarás
Com a emissão do CNPJ, sua empresa contará com um alvará de funcionamento provisório, que deverá ser substituído por um definitivo na Prefeitura Municipal.
O órgão fiscalizador irá assegurar a legalidade do seu negócio e das atividades exercidas, emitindo um alvará definitivo para seu CNPJ.
Além disso, algumas categorias de atividades da CNAE dependem de outros alvarás, também solicitados nos órgãos municipais.
Taxas de contribuição
Após cumprir todas as etapas de como abrir um CNPJ e ter seu registro em mãos, será necessário regularizar todas as taxas de contribuição.
Inicialmente, alguns documentos adicionais podem exigir taxas de pagamento, acertadas no órgão emissor. No entanto, a emissão do CNPJ é feita de forma gratuita.
Em seguida, é preciso realizar o acerto das taxas de acordo com o regime tributário escolhido.
Na maioria dos casos, profissionais autônomos se enquadram na cobrança do Simples Nacional, para taxas e contribuições, geralmente com um único documento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Dicas sobre como abrir um CNPJ de forma rápida e segura
Emitir um registro de pessoa jurídica não precisa ser um processo complicado, embora conte com várias etapas e certa burocracia. Para saber como abrir um CNPJ de uma maneira mais rápida e segura, você pode contar com algumas dicas.
1 – Faça um planejamento
Basicamente, ter um planejamento da formalização do seu negócio pode facilitar o procedimento, e evitar possíveis erros com a documentação.
Por isso, determine todos os detalhes necessários. Separe os documentos necessários, como RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, além de confirmar suas atividades na CNAE.
Ainda, garanta um planejamento a longo prazo do seu negócio, por exemplo, qual o faturamento esperado. Esse tipo de informação influencia na hora de escolher o tipo social ou natureza jurídica que irá compor seu CNPJ, por exemplo.
Com um planejamento, ficará mais fácil administrar o passo a passo e quaisquer imprevistos.
2 – Confirme todos os documentos e locais de registro
São vários órgãos e locais de registro envolvidos na abertura de um CNPJ, como a Junta Comercial, prefeitura municipal e a Receita Federal. Por outro lado, muitas das etapas desse processo já foram facilitadas.
Por isso, confirme quais os documentos necessários para o seu registro e onde ele pode ser feito. Muitas vezes, a requisição pode ser feita na internet, sem necessidade de sair de casa.
E, se for preciso ir pessoalmente até o local, garanta que não fique nenhuma dúvida quanto a taxas, devoluções, autenticações e prazo para retirada.
Assim, se otimiza o tempo e os procedimentos para abrir seu CNPJ.
3 – Conte com a ajuda de profissionais
Na maioria dos casos, é necessário contratar um contador para acompanhar o passo a passo e instruir como abrir um CNPJ corretamente.
Atualmente, existem vários serviços que cumprem essa função satisfatoriamente. Empresas de contabilidade que atendem também pela internet e acompanham todo o processo.
Para evitar erros contábeis, ou mesmo informações erradas na hora de gerar o seu registro de pessoa jurídica, você pode contar com a ajuda desses profissionais.
As melhores contabilidades online para abrir um CNPJ
Hoje, no mercado, existem várias opções para te ajudar a abrir seu CNPJ. E para que você consiga ter maior tranquilidade, contar com uma contabilidade online poderá fazer a diferença na abertura do seu CNPJ.
Pensando em te ajudar nesse processo, separamos algumas opções conhecidas para te ajudar durante esse processo.
Facilite
A Facilite possui planos personalizados para seus clientes, com base nas necessidades de cada negócio.
Oferece emissão e gestão de notas fiscais, soluções financeiras e uma rede de especialistas para orientar em todos os processos.
Conta com plataformas integradas, e um aplicativo para dispositivos móveis, prático de ser acessado. Atende clientes do país todo, sejam empresas grandes ou pequenas.
Além disso, um dos grandes diferenciais da Facilite é que, ao contrário das demais empresas, não há necessidade de estabelecer um contrato anual de fidelidade. Você pode contratar seus serviços, e sair a hora que quiser, com segurança e apoio.
Em 10 dias, a Facilite te ajuda a ter seu CNPJ, cumprindo todos os passos sem dificuldade.
Contabilizei
A Contabilizei foi uma das primeiras startup de contabilidade online no Brasil, e hoje atende um grande público dos mais diferentes segmentos.
Entre suas principais atividades, podemos destacar o suporte técnico, o controle de rotinas e o cálculo de impostos automáticos para o empreendedor.
Além disso, também oferece serviço de abertura de CNPJ e contador para acompanhar algumas das etapas necessárias desse processo.
Agilize
A Agilize também se destaca como empresa de contabilidade online. Já realizou mais de 10 mil atendimentos desde sua criação, em 2013, e possui menções na imprensa.
Possui suporte especializado e alguns dos serviços básicos na área, como acompanhamento da contabilidade mensal e gestão de impostos.
Também pode te ajudar a abrir um CNPJ, fornecendo contadores e assessoria.
Meu Contador Online
A empresa Meu Contador Online atua em mais de 500 municípios brasileiros, com planos de contabilidade simples, até premium.
Possui plataformas integradas e contador exclusivo para acompanhar o passo a passo da abertura do CNPJ.
Além disso, essa é uma das empresas mais antigas do mercado, com mais de 100 profissionais contratados para ajudar a cuidar da sua empresa.
Conube
A Conube possui 15 anos de atuação no mercado, com especialidades em gestão financeira e detalhamento de impostos.
Oferece atendimentos por canais online, em seu site e redes sociais, e também oferece serviços de abertura de empresa, com um time de analistas fiscais, contadores e consultores.
Vale a pena aprender a como abrir um CNPJ?
Existe uma série de vantagens para autônomos que adquirem um registro de pessoa jurídica, como formalização do negócio, auxílios da Previdência, emissão de nota fiscal e segurança jurídica.
No entanto, muitos profissionais deixam de aproveitar essas vantagens por não saberem como abrir um CNPJ. Por isso, é fundamental conhecer o passo a passo desse processo, e definir os detalhes que melhor atendem às necessidades do seu negócio.
Além disso, não é preciso passar por todas as etapas sozinho. Você pode contar com a ajuda de autoridades no assunto.
Na Facilite, por exemplo, contamos com um time de especialistas que podem te orientar a como abrir CNPJ de maneira rápida e segura, sem necessidade de contratos.
Desta maneira, você pode contar com um profissional para sanar todas suas dúvidas na hora de formalizar seu negócio e registrar sua empresa, garantindo o sucesso de todas as etapas.
Entre em contato conosco e consulte um de nossos especialistas.
