Você é um empreendedor em Salvador e quer abrir uma empresa em 2021?
A Facilite te ajuda!
Em um passado não tão distante, esse processo era bastante burocrático e complicado, mas com a nova Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019, e a digitalização da junta comercial do estado da Bahia (JUCEB), ficou mais fácil para se começar um empreendimento de baixo risco!
Nós listamos aqui de maneira objetiva exatamente o que você precisa fazer para ter seu negócio totalmente dentro da lei!
Isso é o que você precisa fazer:
1 – Pesquisa de nome da empresa – Razão Social (JUCEB)
Toda empresa deve ter um nome jurídico, chamado de Razão Social. A Razão Social tem que ser exclusiva. Ou seja, não pode haver 2 ou mais empresas com a mesma Razão Social. Por isso, o primeiro passo antes de abrir seu negócio é escolher o nome e pesquisar a disponibilidade no órgão devido, neste caso na JUCEB (Junta Comercial do Estado da Bahia).
Endereço da JUCEB em Salvador: Rua Miguel Calmon, nº 555, Edifício Citibank, térreo e parte do 1º andar – Comércio / CEP 40015-010 – Salvador – Bahia
Telefone da JUCEB em Salvador: (71) 3326-8034 / 3326-8033
Site da JUCEB em Salvador: http://www.juceb.ba.gov.br/
Taxa da pesquisa de nome: R$ 11,00.
2 – Verificação do CPF dos sócios (JUCEB e Receita Federal)
O segundo passo é a verificação do CPF dos sócios da empresa na JUCEB e na Receita Federal. Essa verificação é necessária para confirmar que os sócios não estão pendentes perante o Estado e também para comprovar se os nomes dos sócios na Receita Federal estão de acordo com os nomes enviados nas documentações.
A consulta na Receita Federal pode ser feita pelo site: https://receita.economia.gov.br/
A consulta na JUCEB só é realizada na própria Junta (qualquer pessoa pode consultar).
3 – Preparação da documentação da empresa
Caso não haja problema com os CPFs dos sócios a contabilidade pode preparar os documentos necessários para dar entrada na SUCOM (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador) e na JUCEB. Os documentos são: Contrato social, declaração de Micro Empresa, Capa do processo (JUCEB) e DBE (Documento básico de entrada da Receita Federal).
Para o preenchimento desses documentos, as informações necessárias são:
- Atividade(s) da empresa;
- Endereço da empresa;
- Capital Social;
- Percentual de participação (cotas) de cada sócio;
- Quem será o administrador (responsável);
- Estado Civil, se casado informar o regime do casamento;
- Profissão dos sócios;
4 – Pesquisa de viabilidade de localização (SUCOM)
Após o preparo desses documentos, a contabilidade pode dar entrada ao processo de abertura na SUCOM, onde será verificada a possibilidade da empresa desenvolver suas atividades no endereço comercial desejado.
Site da SUCOM: http://www.sucom.ba.gov.br/
Taxa: R$ 85,00.
5 – Liberação da localização – TVL (SUCOM)
Após a aprovação na SUCOM, deve ser feito o pagamento para a liberação do TVL (termo de viabilidade de localização), documento que comprova que a atividade desenvolvida pela empresa pode ser exercida no local requerido.
O pagamento pode ser feito pela internet.
Taxa: determinada pelo tipo de atividade prestada e pelo endereço da empresa.
6 – Envio do DBE (Receita Federal)
Nesse momento, a contabilidade prepara e envia o DBE (documento básico de entrada). O DBE é o documento que irá gerar o número do CNPJ da empresa.
7 – Registro da empresa (JUCEB)
- 03 vias do contrato social;
- 03 vias da declaração micro empresa;
- capa do contrato;
- capa da declaração micro empresa;
- RG, CPF dos sócios;
- Ficha de Cadastro Nacional 01 e 02.
Só é realizado na própria Junta (por qualquer pessoa).
Caso a JUCEB não aprove a documentação enviada, a contabilidade precisará revisar os documentos e enviar novamente.
Taxa: R$ 21,00 (entrada do processo) + R$ 164,00 (registro do processo).
Pronto! Depois da análise e consequente aprovação na JUCEB, a empresa finalmente está aberta. Nesse momento a contabilidade deve realizar o procedimento para habilitação de emissão de nota fiscal eletrônica pela empresa, além do envio do TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento). Além disso, a contabilidade precisará cadastrar a empresa no INSS e no FGTS.
Veja abaixo os custos de abertura de empresa em Salvador:
- Pesquisa de nome na Juceb – 11,00
- Juceb – 164,00 + 21,00 = 185,00
- TVL – Variável
- TFF – Variável
- Custos da contabilidade – Varia de acordo com cada escritório contábil. A Facilite tem planos a partir de R$99,00/mês.
Nós sabemos que o processo de abertura de uma empresa pode se tornar um pouco complicado, devido às diversas variantes envolvidas particulares das características de cada negócio. Qualquer problema no decorrer desse processo pode ocasionar um problema maior lá na frente.
Nosso contador parceiro irá te dar todas as instruções necessárias para que não haja nenhum erro nesse processo tão importante na vida de um empreendedor.
