Você já pensou em formalizar o seu negócio mas acredita que seu empreendimento é pequeno demais? 

Saiba que nosso país conta com diversos modelos de empresas e regimes tributários, que foram desenvolvidos para contemplar os mais diferentes tipos de empresa e ajudar os empreendedores a tirarem seus negócios da informalidade. 

Um dos formatos empresariais mais utilizados em nosso país é a microempresa. Esta modalidade contempla diversos ramos de negócios e serve muito bem para os empreendedores de pequeno porte, que buscam iniciar seus negócios com um modelo fiscal condizente com o faturamento previsto para a instituição.

Quer saber como abrir uma microempresa? Então, acompanhe abaixo todas as informações que você precisa saber para escolher a ME como a opção ideal para o seu negócio.

O que é uma microempresa?

Para você entender como abrir uma microempresa, é preciso compreender quais são as definições deste modelo empresarial. 

Geralmente, uma microempresa é uma sociedade empresarial. Ou seja, diferente do Microempreendedor individual, uma ME permite que haja mais de uma pessoa responsável pela instituição, sendo permitido que haja um ou mais sócios.

A microempresa é um modelo que possui um teto de faturamento. Para se adequar neste modelo, a instituição pode faturar, no máximo, R$360 mil por ano. Se a receita obtida ultrapassar este valor, o empreendimento passa a ser considerado uma empresa de pequeno porte, que possui regras de funcionamento distintas da ME. 

Como abrir uma microempresa?

Fazer a abertura de uma microempresa exige documentação e alguns procedimentos burocráticos, porém, não é nada muito complexo. 

O mais importante é tomar atenção com as informações essenciais para não escolher o formato empresarial errado, o que pode gerar mais impostos, demora na formalização e uma carga burocrática bem mais complicada. Veja agora um passo a passo para abrir uma microempresa.

Reunindo a documentação

O primeiro procedimento que precisa ser feito é a reunião dos documentos essenciais para a formalização do empreendimento. Juntar toda a documentação necessária (e saber quais são os documentos indispensáveis) vai economizar seu tempo e acelerar o processo.

Para obter os primeiros documentos essenciais, será preciso ir à Junta Comercial da cidade em que a empresa vai operar. No momento de partir para essa primeira etapa, tenha em mãos os seguintes documentos:

  1. Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (em três vias);
  2. Cópias autenticadas do RG e CPF de todos os sócios da empresa;
  3. Ficha de Cadastro Nacional em uma via;

É necessária uma via do Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), alguns estados disponibilizam o documento online, porém, pode ser que este documento só seja obtido ao ir até a Junta Comercial.  Também será preciso pagar as taxas de abertura com a DARF que será emitida. 

Após esta etapa, a Junta Comercial irá emitir o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), que é uma espécie de documento de identificação do seu empreendimento. O NIRE é essencial para dar continuidade à formalização da sua microempresa.

Adequação ao CNAE 

Para continuar a abertura da sua microempresa, será preciso definir a atividade que será exercida. Esta escolha precisa seguir as diretrizes propostas pelos órgãos responsáveis e servem para definir as taxas e impostos que deverão ser pagos. 

Existe uma espécie de “catálogo” que reúne as atividades, trata-se do CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Para conferir todos os itens presentes na listagem do CNAE, clique aqui.

É preciso ter muita atenção na hora de fazer a escolha da atividade para evitar transtornos e mudanças documentais, que podem atrasar a formalização do seu negócio. 

Seleção do regime tributário

Feita a definição da atividade da sua microempresa de acordo com o CNAE, chega a hora de fazer a definição do regime de pagamento de tributos que será utilizado pelo empreendimento. Dentre as opções disponíveis para uma microempresa estão:

  1. Simples Nacional;
  2. Lucro Presumido;
  3. Lucro Real.

Neste momento, recomendamos que os empresários procurem a consulta de um especialista, como uma empresa de contabilidade, para analisar todos os detalhes dos regimes tributários.

Geralmente, a opção escolhida para as microempresas é o Simples Nacional, que prevê faturamento anual de até 4,8 milhões por ano. Algumas atividades não se adequam ao S.N, como as empresas prestadoras de serviços que exigem habilitação profissional.

Emissão do CNPJ

Após os procedimentos listados até agora, será preciso emitir o CNPJ da empresa. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica funciona como o CPF do empreendimento. O documento é essencial para procedimentos como emitir nota, fazer acordos bancários e solicitar financiamentos e empréstimos, por exemplo. 

Para se inscrever e conhecer todas as informações essenciais sobre o CNPJ, recomendamos que você acesse o site da Receita Federal.

Execução do registro estadual ou municipal

Registrar a empresa na Secretaria Estadual da Fazenda ou na Prefeitura Municipal também é um das demandas essenciais para formalizar sua empresa e sacramentar a abertura dela.

Registro estadual

O Registro Estadual deve ser feito caso as atividades da microempresa tenham como atividade fim a produção de bens ou venda de mercadorias. O registro na Secretaria da Fazenda do seu estado é obrigatório para que a sua microempresa seja inscrita no ICMS.

O ICMS é o imposto que taxa a circulação de mercadorias nos estados, sendo que cada unidade federativa possui alíquotas distintas. 

A inscrição no ICMS é imprescindível para os setores da indústria, comércio, comunicação, serviços de transporte intermunicipal e entre estados, e também para empresas que manejam a produção de energia.

Registro municipal

Este registro é necessário para as organizações que irão trabalhar com prestação de serviços. O documento para executar a inscrição deve ser solicitado na prefeitura da cidade onde a empresa irá operar. 

Atenção: em alguns casos, o registro municipal é feito automaticamente no momento em que for realizada a inscrição estadual. 

Emissão dos alvarás 

Por fim, sua empresa precisa da autorização de alguns órgãos importantes. Um deles é o alvará do corpo de bombeiros local. Ele é emitido após inspeção dos bombeiros na unidade da empresa, avaliando a infraestrutura, os principais locais de riscos e as medidas de segurança essenciais. 

O alvará do corpo de bombeiros só é emitido após a corporação aprovar a estrutura empresarial. Caso haja reprova, será necessário fazer as adequações apontadas.

O alvará de funcionamento é outro documento indispensável. Ele é emitido pela prefeitura e serve como um atestado de funcionamento que permite a abertura das portas e início das atividades no município. 

Fique atento e converse com a equipe de contabilidade responsável pela abertura da sua empresa para verificar se são necessários alvarás específicos, como o da vigilância sanitária, que é exigido para diversas empresas, como restaurantes, casas de shows, salões de beleza, etc. 

Todos esses procedimentos precisam ser feitos para formalizar seu empreendimento como uma microempresa. Não se esqueça da importância de contar com um bom serviço contábil no momento de realizar esse passo a passo.

Ter um especialista em contabilidade é essencial para não cometer erros que podem retardar a abertura da sua empresa ou gerar multas e taxas desnecessárias.

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