Entenda através deste artigo tudo sobre o INSS para Autônomo, com as categorias, planos e alíquotas para você entender mais e eleger qual se enquadra com a sua prestação de serviço.
Você já deve ter ouvido sobre aposentadoria e sobre os pagamentos necessários para que os funcionários tenham acesso quando finalizam suas atividades profissionais, então chegou a hora de tirar todas as dúvidas sobre esse tema.
Confira também como funciona o recolhimento do INSS para pessoa jurídica.
O que é o INSS?
A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério do Trabalho e Previdência ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar), com exceção dos servidores públicos.
Quais as vantagens de contribuir?
O principal proveito da contribuição para o INSS é assegurar o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.
Veja o que a Previdência Social proporciona aos segurados:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade e invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade;
- Salário família;
- Reabilitação profissional.
Quem tem direito a contribuir para o INSS?
Existem vários casos em que uma pessoa pode se tornar um segurado da Previdência Social. O mais comum são os trabalhadores com carteira assinada. Como também:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores avulsos;
- Contribuintes individuais;
- Trabalhadores rurais.
Para se filiar é preciso ter 16 anos de idade no mínimo.
INSS Autônomo
O autônomo é uma forma de trabalho formal sem carteira assinada, os trabalhadores não estabelecem nenhuma relação de emprego com a empresa, mas são legalmente protegidos por um convênio entre as partes. Sendo que há cobrança de tributos envolvidos. Este tipo de trabalho é conhecido como prestadores de serviço, o que viabiliza executar seu trabalho como pessoa jurídica. Sendo obrigatório que o profissional autônomo contribua com o INSS.
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Qual é o valor do INSS para autônomo 2021?
O que você paga ao INSS depende da sua renda mensal e do tipo de recolhimento, ou seja, do código que escolher. Quem resolve pagar 20% sobre a renda (que é o código 1007), deve calcular esse valor e preenchê-lo na Guia da Previdência Social.
Saiba que, nesse caso, existem limites: você só consegue pagar a partir de 20% do salário mínimo e até 20% de R$ 6.101,06. Já o contribuinte que escolhe o código 1163 pagará 11% do salário mínimo.
Como pagar INSS como autônomo 2021?
1- Descobrir seu número no Programa de Integração Social (PIS)
2- Escolher o modo de contribuição
3- Emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS)
Qual o valor mínimo do INSS para autônomo?
Com a correção, a contribuição paga mensalmente por cada trabalhador seguirá as seguintes alíquotas e faixas de valores:
Tabela do INSS Autônomo 2021
Caso você queira entender melhor as mudanças na tabela do INSS Autônomo em 2021 veja nosso artigo sobre: As Principais Mudanças na Tabela do INSS 2021
Como escolher o plano de contribuição?
Planos e Alíquotas
Plano normal de contribuição
Quem opta por esse plano tem direito a todos os benefícios previdenciários e à aposentadoria por idade e por tempo de serviço. Os códigos desse plano para preenchimento da GPS são:
- 1007 – Contribuinte individual – Mensal;
- 1104 – Contribuinte individual – Trimestral.
Dentro desse plano também existem alternativas para autônomos que prestam serviços a pessoas jurídicas. Esses trabalhadores devem deduzir 45% da contribuição mensal, já que a empresa contratante é responsável por descontar 11% do valor pago durante o mês para cooperar com o INSS. Para contribuir de acordo com esse modelo, os códigos são:
- 1120 – Contribuinte individual – Mensal – Com dedução de 45%;
- 1147 – Contribuinte individual – Trimestral – Com dedução de 45%.
Plano simplificado de contribuição
- 1163 – Contribuinte individual – Mensal – Plano simplificado;
- 1180 – Contribuinte Individual – Trimestral – Plano simplificado.
O INSS também dá a possibilidade de mudança no plano a qualquer momento, sendo necessário apenas mudar o código no momento de preencher a GPS.
INSS retroativo
No início do negócio próprio, nem todo autônomo se preocupa em cooperar com o INSS. Contudo, é possível pagar toda a quantia correspondente à contribuição atrasada.
Para quem fez o primeiro recolhimento como contribuinte individual ou cadastrou a atividade profissional na Previdência Social o cálculo das contribuições atrasadas pode ser realizado pela Internet, no site da Receita Federal, desde que o período não seja maior do que 5 anos.
No caso de nunca ter contribuído como autônomo, é importante ir até uma unidade de atendimento para realizar o cálculo do atraso. É exigida uma comprovação de atividade profissional autônoma durante o período, que pode ser títulos da prestação de disposições e imposto de receita, entre outros.
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Quem deve pagar 20% sobre a remuneração?
Quem se enquadra nesta classificação precisa prestar atenção em 3 pontos:
- para quem o serviço é prestado;
- se a remuneração do mês for plebeu ao salário mínimo;
- se a remuneração do mês for soberbo ao teto do INSS.
Quem deve pagar 11% sobre o salário mínimo?
Pagando esta alíquota você não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição e nem tem direito de utilizar este tempo para outros regimes de previdência social (através da CTC – certidão de tempo de contribuição).
Quem pode pagar 5% sobre o mínimo (facultativo baixa-renda)?
- não exercer atividade remunerada e se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência;
- não possuir renda própria;
- pertencer à colecção de baixa renda, com ferrete no Cadastro Único para sessões Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com lance atualizada nos últimos 2 anos.
Contribuintes facultativos
A contribuição vale apenas para os segurados de baixa renda. Se for feita a opção pela contribuição de 11% sobre o mínimo, no valor de R$ 114,95, é permitida a aposentadoria por idade.
A última faixa de contribuição é de 20%, que fica entre R$ 209,90 e R$ 1.220,20. Se essa opção for eleita, o contribuinte tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. O pagamento também deverá ser feito até o dia 15.
O que ocorre se trocar a forma de contribuir?
Se era profissional contratado e virou contribuinte individual:
Se você era contribuinte individual e foi contratado por um empreendimento:
Se você era contribuinte facultativo e virou contribuinte individual:
Os recolhimentos como facultativo não serão perdidos e continuarão valendo para sua aposentadoria e outros benefícios do INSS.
Caso você era contribuinte individual e virou facultativo:
Pagamento mensal ou trimestral
Para quem desejar contribuir menos vezes durante o ano, existe também a opção do pagamento trimestral. O valor da contribuição nesse tipo de recolhimento é o salário mínimo multiplicado por três, multiplicado pela alíquota correspondente à atual situação. O pagamento deve ser realizado entre o dia 1º e o dia 15 do mês seguinte ao fim do trimestre. Assim, o correspondente ao 1º trimestre, de janeiro a março deve ser pago entre dia 1º e dia 15 de abril.
O INSS autônomo é importante para você estar infalivelmente regularizado e se precisar de qualquer tipo de auxílio poderá contar com os benefícios do governo, por isso se quiser ajuda profissional para fazer de forma correta, entre em contato com nossa equipe de especialistas.
