Ao decidir abrir uma empresa de maneira individual, você como empreendedor, poderá optar por dois tipos de enquadramento: o MEI (microempreendedor individual) e o Empresário Individual (EI). Porém, antes de escolher uma dessas duas opções, é importante você entender quais são as principais diferenças entre elas, para que a sua decisão seja tomada de maneira consciente e assertiva.  Mesmo com o auxílio de um contador, é muito importante que a sua empresa tenha um enquadramento correto para evitar problemas no longo prazo. Agora, se você quer entender melhor todos as diferenças e características em torno do MEI e EI, a Facilite preparou este conteúdo para te ajudar neste processo.

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O que é MEI?

O microempreendedor individual (MEI) é o registro oficial para profissionais autônomos ou para quem já conduz um negócio sozinho.  Criada pelo Governo Federal em 2008, o objetivo da MEI é o de enquadrar profissionais que exercem suas atividades de maneira informal, garantindo vantagens fiscais e benefícios específicos.  Para ser enquadrado como MEI, seu negócio precisa ter um rendimento fixo anual de até R$ 81.000,00. Entretanto, antes de fazer o seu registro como microempreendedor individual, é necessário verificar se a sua atividade comercial pode ser exercida através da MEI.

A MEI é indicada para que tipo de negócio?

A MEI é indicada para quem trabalha de maneira informal e deseja dar os primeiros passos no universo empresarial e oferecer maior autonomia de crescimento profissional para pessoas que exercem atividades que, geralmente, costumam passar pela informalidade.  Além disso, a MEI possui diversas características que definem o negócio de maneira bastante específica.  Primeiramente, o microempreendedor individual não pode ter sócios e contar com apenas um colaborador em seu quadro de funcionários.  Para quem está começando um negócio, esse enquadramento empresarial também costuma ser o mais recomendado. Afinal, além de ser o mais acessível financeiramente em relação a taxas e impostos, oferece maior segurança e estabilidade para os profissionais e empreendedores.

Benefícios da MEI

Através da profissionalização do seu negócio, você consegue ter acesso a diversos benefícios destinados à pessoa jurídica e também para você como pessoa física. Confira abaixo algumas das vantagens de se tornar MEI:

• Linha de crédito especial para pessoa jurídica;

• Capital de giro com juros reduzidos;

• Auxílio emergencial;

• Auxílio maternidade;

• Contribuição para o INSS;

• Aposentadoria por invalidez;

• Salário maternidade;

• Auxílio doença;

• Pensão por morte.

Como abrir uma MEI

Para abrir sua MEI, é necessário reunir uma série de documentações e fazer o seu registro no Portal do Empreendedor. Em caso de dúvidas, confira aqui como abrir sua MEI.

O que é o Empreendedor Individual?

Já o empresário individual (EI), foi desenvolvido para quem utiliza seu próprio nome como marca ou como referência para prestação de serviço específica. Basicamente, é uma pessoa física atuando como titular da empresa. Ideal para pequenos empresários que atuam de maneira individual em seus próprios negócios, esse acaba sendo o próximo passo do empreendedor que costuma dar os primeiros passos no universo empresarial. Para ser enquadrado como EI, é importante que o seu negócio tenha um faturamento anual de até R$ 360.000,00 como micro empresa (ME) e até R$ 3,6 milhões como empresa de pequeno porte (EPP)

A EI é indicada para que tipo de negócio?

Porém, algumas características acabam diferenciando o empreendedor individual. Caso a sua profissão já seja regulamentada por algum órgão, ela não poderá ser constituída no enquadramento de empresário Individual (EI). Portanto, se você tem uma profissão relacionada a áreas como engenharia, arquitetura, direito, entre outras, a melhor opção, talvez, seja migrar sua empresa para o formato EIRELI. Para conferir a lista com todas as profissões regulamentadas, basta clicar aqui.  Outro ponto a ser mencionado, é que o capital do empreendedor pode ser comprometido em caso de processos ou trâmites judiciais. Isso significa que, caso a empresa possua dívidas e não tenha como pagá-las, o seu patrimônio pessoal será diretamente afetado neste processo.

Benefícios do EI

Quando seu CNPJ passar para empreendedor individual, certamente você também terá acesso a produtos diferenciados e benefícios específicos, como:

• Amparo jurídico;

• Apoio de ilimitados colaboradores trabalhando em sua empresa;

• Crescimento constante;

Como abrir uma EI?

Para que você consiga abrir uma empresa como empresário individual (EI), é necessário, primeiramente, contar com o apoio de um contador para preparar a documentação e dar entrada nos processos específicos.  Agora, se você quiser entender um pouco melhor sobre como abrir uma EI, basta clicar aqui.

MEI ou EI - Qual a melhor?

Como pudemos acompanhar ao longo deste conteúdo, apesar de bastante semelhantes, a MEI e a EI possuem características diferentes entre elas.  Além de avaliar qual a maturidade do seu negócio no momento em que decidir ter um CNPJ, é importante levantar questões como:

• Que tipo de estrutura vou precisar para manter o negócio?;

• Qual o budget que tenho no momento?;

• Qual a média de faturamento que ou pretendo ter ao longo de X meses?.

Com essas questões em mente, você certamente conseguirá definir qual o melhor modelo de negócio para a sua empresa: tornar-se microempreendedor individual ou empresário individual. 

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