Empreendedorismo, Financeiro
Lucros Cessantes: o que são, como calcular e quem tem direito?
Saiba o que são lucros cessantes, quem tem direito e como calcular essa indenização.
Feb 18, 2025
Lucros Cessantes: o que são, como calcular e quem tem direito?
Imagina se sua empresa precisasse interromper as atividades de maneira inesperada, quanto de prejuízo poderia acontecer? Um dos prejuízos mais relevantes em interrupções de atividades de empresas, é o lucro cessante.
Esse termo é fundamental tanto no direito, como na contabilidade e se refere ao valor que uma empresa ou pessoa, deixa de ganhar por causa de um evento que a impede de exercer sua atividade normalmente.
Aqui, neste artigo vamos entender o que são exatamente os lucros cessantes, como eles funcionam, como fazer a comprovação e cálculo, além de mostrar em quais situações são cabíveis.
O que são lucros cessantes?
Os lucros cessantes são os rendimentos que uma pessoa ou empresa não obteve, devido a um evento prejudicial. É uma indenização prevista no Código Civil Brasileiro, em seu art. 402, define que todos os danos e perdas que o lesado teve, incluem o que foi perdido efetivamente, e também o que deixou de ter como lucro.
Como funcionam os lucros cessantes?
O conceito de lucros cessantes é muito utilizado em diversas áreas, e cada uma tem sua própria aplicação, como:
Direito do consumidor
Ocorre quando um cliente tem prejuízo financeiro em razão de serviço incorreto ou produto inadequado.
Direito trabalhista
Aqui, se aplica no caso de um trabalhador que não pôde exercer sua função por culpa do empregador.
Direito empresarial
No direito empresarial, os lucros cessantes acontecem quando a empresa sofre prejuízos financeiros em consequência da ação de terceiros.
Seguros
No caso de seguros, as empresas podem contratar coberturas para lucros cessantes em situações de sinistros.
Independentemente da área, para ter direito à indenização é necessário que haja comprovação real do prejuízo e um cálculo da perda financeira.
Quando é possível solicitar indenização dos lucros cessantes?
A solicitação de indenização de lucros cessantes, podem ser feitas sempre que algum evento impeça uma empresa ou pessoa, de obter ganho que normalmente teria, desde que haja comprovação. As principais situações que se pode solicitar esse direito, incluem:
Acidentes de trânsito: motoristas de aplicativo que sofrem acidente e ficam impossibilitados de trabalhar determinado período, podem solicitar indenização pelos valores que deixaram de ganhar.
Atraso em entregas de mercadorias ou serviços: se uma empresa precisa de determinada matéria-prima, e acontece um atraso impedindo a produção e venda de seus produtos, ela pode exigir o benefício do fornecedor.
Descumprimento de contratos: se a empresa fecha um contrato de prestação de serviço, e a outra parte não cumpre o acordo, e com isso, a produção é interrompida, também é possível solicitar indenização de lucros cessantes.
Dano de equipamentos essenciais: se uma indústria depende de uma máquina para produção, e ela é danificada por terceiros, pode-se exigir uma restituição pelo período inativo.
Paralisação de atividades por ação de terceiros: se alguma obra pública, que está bloqueando acessos a comércios locais, e reduzindo suas vendas.
A indenização só é garantida, quando se pode provar o prejuízo, como veremos no próximo tópico.
O que é necessário para comprovar lucros cessantes?
Para comprovar o direito aos lucros cessantes, deve-se apresentar uma documentação detalhada e argumentos válidos para solicitação. Essa comprovação deve demonstrar o valor que não foi ganho, por causa do evento específico.
Esses fatores são essenciais para que a seguradora, juiz ou a parte responsável pelo pagamento da indenização, possa reconhecer a legitimidade da solicitação. Os documentos mais comumente solicitados, são:
Histórico de faturamento: relatórios financeiros de meses anteriores ao evento para comprovar uma média de ganhos.
Contratos e notas fiscais: qualquer documento que demonstre as atividades comerciais rotineiras da empresa ou do profissional.
Provas da paralisação da atividade: imagens, vídeos, boletins de ocorrência, laudos periciais ou demais evidências de que o evento aconteceu.
Depoimentos e testemunhos: depoimentos de clientes, fornecedores e funcionários que possam comprovar a paralisação das atividades.
Laudo pericial: em vários casos, é necessário que um perito calcule as perdas de forma técnica.
Como calcular os lucros cessantes?
O cálculo dos lucros cessantes pode ter variação, dependendo do tipo de atividade afetada, porém, a fórmula básica consiste em:
Lucros cessantes = (Média de Receita Diária) X (Período de Interrupção)
Vamos ver um exemplo, para melhor entendimento.
Exemplo:
Uma empresa prestadora de serviços possui faturamento médio mensal de R$ 70.000,00.
A média diária de faturamento seria R$ 70.000 ÷ 30 = R$2.333,33
Se a empresa ficou sem operar pelo período de 15 dias, o valor dos lucros cessantes seria:
R$ 2.333,33 × 10 = R$23.333,33.
Se o evento paralisador atrapalhou somente parte da produção ou das vendas, esse fator pode ter ajuste para uma média proporcional. Em situações mais complexas, como indústrias ou serviços sazonais, o cálculo pode ser mais detalhado baseado em projeções financeiras.
Quem tem direito a lucros cessantes?
Tanto pessoas físicas como jurídicas podem solicitar a indenização por lucros cessantes, desde que haja comprovação de dano financeiro. As situações mais comuns de solicitação, incluem:
Empresas com operações prejudicadas por terceiros;
Profissionais autônomos que foram impossibilitados de trabalhar;
Empregados que por falha da empresa, perderam alguma oportunidade de rendimento;
Empresas prestadoras de serviços, lesadas por descumprimentos contratuais.
Importante destacar que para receber o valor da indenização, a pessoa ou empresa prejudicada deve acionar judicialmente os responsáveis pelo dano, e quando necessário, acionar o seguro.
Como funcionam os seguros com cobertura de lucros cessantes?
Algumas empresas contratam segurados que possuem cobertura para lucros cessantes, principalmente empresas com setores de equipamentos indispensáveis, ou que têm altos custos fixos. Essa modalidade de seguro normalmente cobre situações como:
Paralisação de atividades por desastres naturais, falhas elétricas, incêndios;
Interrupção das atividades devido a danos materiais;
Atraso em obras ou projetos, que impactam financeiramente o segurado.
O acionamento da cobertura deve ser feito, com as provas do faturamento médio anterior e queda da receita devido ao dano. O pagamento da indenização pode ser feito em somente uma parcela, ou enquanto durar o prejuízo.
Considerações finais
Conhecer os lucros cessantes é fundamental para ter entendimento sobre seus direitos, sendo empresário ou até mesmo uma pessoa autônoma. A possibilidade de solicitar indenização tem garantias em lei, porém, consegui-la vai depender das comprovações de perdas e danos, e realizar um cálculo adequado de valores envolvidos.
Autônomos e empresários precisam ter boas práticas contábeis e financeiras, e fazer toda a documentação de contratos, ganhos, e assim, quando e se for necessário, possam comprovar eventuais prejuízos.
Se você tem dúvidas sobre lucros cessantes ou precisa de auxílio para calcular e comprovar prejuízos financeiros, a Facilite Global pode ajudar sua empresa a lidar com essas questões de forma segura e eficiente!
