Fiscal e Tributário

Como declarar Imposto de Renda de Pessoa Física?

Conheça o passo a passo para fazer sua declaração de pessoa física.

11 de nov. de 2021

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Como declarar Imposto de Renda de Pessoa Física?

Você já sabe como declarar Imposto de Renda de Pessoa Física? Certamente essa é uma questão que ainda desperta muitas dúvidas.  Apesar de ser uma prática obrigatória a todo brasileiro que possui renda, as dúvidas sobre como e quando declarar continua existindo. Inclusive porque todos os anos novos contribuintes entram para o mercado.

Por isso, se você é uma das pessoas que precisam de esclarecimentos, leia nosso artigo e receba as informações necessárias.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda  existe, no Brasil, desde 1922. Refere-se a um tributo cobrado a todo cidadão brasileiro que possui renda e bens. Ele é cobrado anualmente e tem como base para cálculo, tudo que o contribuinte recebeu como renda, ou seja, salários, alugueis, enfim, todo o dinheiro que recebeu.

A Receita Federal é o órgão responsável pela cobrança de todos os impostos, bem como pela fiscalização dos pagamentos, inclusive o Imposto de Renda.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Em primeiro lugar, todas as pessoas físicas, que são residentes ou domiciliadas no Brasil e possuem rendimentos ou proventos tributáveis, são obrigadas a declarar rendimentos e recolher impostos.

Em segundo lugar, veja se você se enquadra em algum desses itens:

  • Quem recebeu rendimentos acima de R$28.559,70;

  • Obteve Rendimentos isentos acima de R$40 mil;

  • Se teve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;

  • Caso tenha realizado operações na bolsa de valores, mercadorias e de futuros;

  • Quem teve a posse ou propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$300 mil;

Além disso, enquadram-se todos os:

  • Estrangeiros que passaram a ser residentes no Brasil;

  • Produtores rurais;

  • Quem teve receita total acima de R$142.798,50 ao ano ou que pretenda compensar prejuízos de anos anteriores;

 Como declarar Imposto de Renda de Pessoa Física

Atualmente a declaração do Imposto de Renda pode ser feita totalmente online. Para isso, basta usar o programa  fornecido pela Receita Federal, bem como seu aplicativo para celulares.

Contudo, vale lembrar para ter bastante atenção ao preencher os dados, a fim de evitar erros e, posteriormente, cair na malha fina. Além disso, saiba que todos os comprovantes e recibos apresentados serão validados pelo sistema.

Para facilitar montamos um passo a passo. Mas, caso precise de uma assessoria personalizada procure a Facilite a fim de  receber orientação  profissional especializada.

1º..  Reúna toda documentação necessária:

  • Documentos pessoais: carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor;

  • Informes de rendimentos: de salário (caso tenha), conta bancária e investimentos;

  • Comprovante de envio da declaração de Imposto de Renda do ano anterior ;

  • Recibos de consultas de saúde: médicos, psicólogos, dentistas, hospitais, etc.;

  • Comprovante de despesas com educação: escolas e faculdades;

  • Extrato de investimentos;

  • Documentos de bens imóveis.

2º.  Baixe o programa ou aplicativo da Receita Federal:

 A Receita Federal oferece um programa para Declaração do Imposto de Renda, que pode ser baixado do seu site, com a finalidade de  facilitar o processo. Da mesma forma tem também um aplicativo para celular, tanto para o sistema Androide como o sistema IOS.

Portanto, faça o download e faça a sua declaração, toda online.

3º. Escolha o tipo de declaração que fará:

 Existem dois tipos de declaração de imposto de renda, ou seja, ela pode ser simplificada ou completa. Entretanto, cada uma delas é indicada para determinado perfil de contribuinte. A declaração simplificada é o modelo que a maioria das pessoas escolhe. Nesse caso, o desconto é padronizado em 20%  sobre o valor lançado para calculo do imposto devido, até o limite de R$ 16.754,34.

Ou seja, quando a declaração é no modelo simplificado, o sistema da Receita Federal usa os valores informados no formulário para calcular o desconto e devolver em forma de devolução do Imposto de Renda.

declaração completa é mais usada ou indicada para quem tem dependentes. Isso ocorre porque, certamente, terá despesas com saúde, educação e funcionários domésticos, ou seja, despesas passíveis de serem deduzidas do imposto de renda.

4º.  Inclua os bens, direitos, dívidas e ônus:

Nesse passo você vai considerar os  imóveis, veículos, saldos de poupança, bens com valor maior que R$ 5 mil e além disso , as   dívidas. Lance-os corretamente nos campos adequados, de acordo com os valores de cada um deles.

5º. Finalize a declaração:

Clique em “pendências” para verificar se faltou preencher alguma informação. Então,   escolha entre a declaração simplificada ou completa. Consequentemente o sistema irá lhe informar os valores e assim você poderá  escolher  de forma correta.

Em seguida, clique em “entregar a declaração” e emita o DARF  para efetuar o pagamento do imposto ou apenas finalizar sem pagamento, caso haja restituição a receber.

Tabela de alíquotas para Imposto de Renda de Pessoa Física

Antes de mais nada  é preciso avisar que essa tabela está sendo aplicada desde 2015, ocasião em que recebeu o último reajuste. Ainda não sabemos se será atualizada em 2021, dessa forma ainda podemos usa-la como referência.

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$) Até 1.903,98 – – De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80 De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13 Acima de 4.664,68 27,5 869,36

 

Prazo para entrega da Declaração

 A princípio, o prazo para entrega da declaração de imposto de renda de pessoa física é o último dia útil do mês de abril, do ano seguinte. Por exemplo, a declaração de 2021 será entregue em abril de 2022.

Ocasionalmente pode acontecer alguma alteração, por decisão do Governo Federal, assim como aconteceu em 2021 referente à declaração de 2020.

Caso haja atraso na entrega,   será gerada uma cobrança de multa. Portanto, cuide para  não perder os prazos.

 

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