Todos os Estados brasileiros costumam ter bastante autonomia sobre a própria legislação,incluindo o Distrito Federal, que conta até mesmo com o Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF), algo inédito em comparação aos demais Estados.
Por conta dessa particularidade, o CFDF gera muitas dúvidas para os gestores e empresários de Brasília. E infelizmente, isso acaba sendo visto como um grave problema, já que esse tipo de cadastro pode ser solicitado por quase todas as empresas da região.
Pensando nisso, a Facilite preparou este conteúdo com todas as principais informações sobre o Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) para garantir que, desta maneira, você não tenha mais nenhuma dúvida sobre o assunto.
O que é o Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF)?
O Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) é bastante semelhante ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, servindo para a capital brasileira ter controle sobre as atividades econômicas, e assim, conseguir recolher impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviço).
Sendo assim, quase todas as atividades econômicas precisam ter o CFDF, já que os pagamentos dos tributos são obrigatórios.
Caso contrário, impedimentos podem ser aplicados ao serviço, incluindo até mesmo na exclusão da empresa em longos períodos de inadimplências.
Quais empresas precisam ter o CFDF?
Como dito anteriormente, quase todos os serviços se veem obrigadas a terem o CFDF. Para facilitar essa busca, no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal você consegue fazer uma confirmação mais precisa de acordo com a área de atuação do seu negócio.
Entre os tipos de serviços que precisam do CFDF, podemos destacar:
- Prestadores de serviços;
- Comércio;
- Indústria;
- Jurídico;
- Transporte;
- Comunicação;
- Energia.
Mesmo assim, muitas pessoas também têm dúvidas à respeito da necessidade do microempreendedor individual ter o Cadastro Fiscal do Distrito Federal. E a nossa resposta é que sim, o microempreendedor individual (MEI) também precisa deste registro.
Deste modo, podemos resumir que profissional autônomo deve realizar o seu cadastro junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal.
O CFDF substitui o CNPJ?
Não, o CFDF e o CNPJ são documentos distintos, e para emissão de um cadastro no Distrito Federal é necessário ter um cadastro já feito junto à Receita Federal.
Por isso, antes de seguirmos para o tópico seguinte mostrando como criar o seu CFDF, saiba que o seu CNPJ precisa está pronto, com todos os detalhes já formalizados.
Criando um Cadastro Fiscal do Distrito Federal
O procedimento de criação do Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) é inteiramente online, onde o formulário poderá ser preenchido no site oficial do órgão responsável.
Porém, para não ficar nenhuma dúvidas, vamos mostrar agora um passo a passo de como criar um CFDF a partir do site da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Caso você fique com qualquer tipo de dúvida, os especialistas da Facilite estão prontos para ajudá-lo.
Passo a passo de como criar um CFDF
- Primeiramente, acesse o site da Agência Net da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
- Ao entrar no site pela primeira vez, escolha pela opção “Nova Ficha Cadastral” ao lado direito e insira o CPF e o email a ser confirmado posteriormente.
- Na sequência, uma tela pede que você insira o seu “tipo de empresa/tipo de contribuinte”, o seu CPF ou CNPJ, o nome ou a razão social, o nome fantasia do negócio, o email usado anteriormente, o número do NIRE, o tipo de contrato do NIRE e a data de emissão. Ao preencher todos os dados, basta clicar em avançar, no canto inferior direito.
- Por fim, um número de protocolo vai ser apresentado. O número serve para consultar o andamento do seu pedido.
- Aguarde até a conclusão do seu pedido e o CFDF está pronto!
Caso você encontre alguma dúvida por meio do site da Agência Net da Secretaria de Economia do Distrito Federal, saiba que é possível realizar a mesma solicitação através da seção de atendimento virtual.
Para isso, você poderá acessar a categoria dedicada ao atendimento virtual da Agência Net e na sequência preencher todos os campos solicitados.
Entre os documentos necessários estão:
- Tipo de pessoa: física ou jurídica;
- Assunto (Cadastro Fiscal do DF);
- Tipo de atendimento;
- Nome/Razão Social;
- Email;
- Telefone e celular.
Formulário de solicitação
Antes de finalizar, você irá se deparar com um campo em branco. Neste momento, você deve descrever detalhadamente a sua solicitação. Deste modo, coloco algo como:
“Boa tarde,
Solicito a criação do CFDF para seguir com minha atividade de [descrever as atividades exercidas por você ou sua empresa].
Por fim, agradeço toda atenção dada!
Obrigado.”
Após finalizar a sua requisição, basta esperar a resposta do seu contato.
Há outra forma bem mais fácil para você criar um CFDF e para isso basta apenas que você conte com as soluções únicas e sem iguais da Facilite. Clique aqui e conheça os nossos planos e as muitas vantagens que vêm com cada um.
E em caso de qualquer dúvida, não deixe de falar com algum especialista da nossa equipe!
