Políticas de Privacidade
Bem vindo à nossa Política de Privacidade! As empresas FACILITE S/A, FACILITE PAGAMENTOS e demais empresas que passarem a integrar o grupo (“FACILITE”) são comprometidas em proteger a sua privacidade em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de 2014, com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Esta política aplica-se aos clientes e respectivos representantes legais, empregados e/ou funcionários de clientes, se for aplicável, da FACILITE e suas empresas afiliadas, assim como a todo e qualquer Usuário que utilize ou tenha acesso ao site (aqui referidos como “Plataforma”) e/ou aos serviços oferecidos, bem como aplicativos mobile distribuídos, ou de qualquer forma oferecidos ou utilizados diretamente pela ou através da FACILITE ou ainda, que participe de eventos, promoções,ou pesquisas de opinião produzidos pela FACILITE (“Serviços”).
Esta Política de Privacidade poderá ser modificada em decorrência de eventual atualização, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
- Dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Os dados pessoas do usuário serão coletados apenas para cumprimento das finalidades legais relacionadas aos serviços contratados não podendo serem usados de forma incompatível com a finalidade;
- Os dados informados voluntariamente pelo usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito preservando sempre a integridade e a confidencialidade;
- Durante a utilização da plataforma o usuário terá senha e login próprios.
- A utilização da plataforma pelo usuário será feita através de aceite no termo de uso disponibilizado, bem como do preenchimento correto dos dados cadastrais;
- Ao utilizar a plataforma o usuário está consentindo com a Política de Privacidade.
- O usuário nao poderá retirar o seu consentimento do tratamento de dados pessoais.
- A qualquer momento poderá ser solicitado dados complementares a qualquer momento para que se atinja a finalidade dos serviços contratados dentro da plataforma;
- Os dados pessoais do usuário coletados pela plataforma terão a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário;
- Os dados pessoais do usuário serão armazenados pelo prazo máximo de um ano ou enquanto durar o contrato de prestação de serviço, exceto se o usuário solicitar a supressão antes do final do prazo estabelecido;
- A encarregada da proteção de dados da plataforma é a empresa FACILITE TECNOLOGIA;
- A plataforma se compromete a aplicar medidas técnicas e organizacionais para proteger todos os dados de seus usuários;
- A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, alteração, ou acesso não autorizado a dados pessoais deverão ser apurados para fins de responsabilização civil e penal.
- A plataforma se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
- Para que possamos enviar Notificações via app, o aplicativo enviará uma chave identificadora ao nosso banco de dados, a fim de usar o Google Play Services e o Firebase. Essas informações serão utilizadas apenas para envio de notificação. Nenhum terceiro terá acesso à tais informações.
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O usuário não poderá praticar as seguintes ações, em razão ou por meio da
utilização da plataforma:
- Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;
- Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso, que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
- Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
- Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais usuários;
- Violação de direitos de terceiros;
- Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
- Para solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro;
- O usuários é responsável pelo lançamentos dos dados e o preenchimento correto das informações requeridas pela plataforma, sendo o único responsável por atos de omissão que causem dano ou prejuízo;
- Pertencem à FACILITE TECNOLOGIA toda a identidade visual e funcionalidades da plataforma;
- A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração;
- Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Plataforma e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
LGPD
Esta seção esclarece como a FACILITE gerencia suas informações pessoais obtidas e utilizadas em suas operações e serviços.
Abordamos os tópicos principais nas seguintes categorias:
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Quais Informações Pessoais Coletamos?
Ao interagir e/ou usar nossos serviços, a FACILITE pode processar certas informações fornecidas, adquiridas ou associadas a você, como:
- Informações de registro inicial, como nome, contato telefônico e e-mail, bem como detalhes sobre sua empresa, como a natureza da atividade e o local de registro da organização;
- Detalhes adicionais de identificação, como endereço residencial, número de telefone, CPF, senha, quando você se registra e usa os serviços, reporta um incidente, participa de pesquisas de opinião ou promoções, inclusive para confirmar descontos e ofertas especiais de parcerias e campanhas;
- Informações financeiras da empresa inseridas na plataforma pelo CLIENTE (via OFX ou outros métodos);
- Informações pessoais encontradas em contratos sociais e documentos de procuração;
- Entidade ou empresa com a qual você está associado e informações correlatas;
- Dados técnicos coletados do dispositivo usado para acessar nossa Plataforma (como IP, Mac Address, IMEI, Localização, Navegadores e outros possíveis);
- Informações sobre você recebidas de terceiros, incluindo bancos de dados públicos e informações que você disponibilizou publicamente (como perfil, postagens ou dados de redes sociais);
- Informações sobre você geradas a partir do uso dos Serviços e outros dados adquiridos; e
- Comunicações, sejam elas orais, em vídeo ou escritas, entre você e a FACILITE.
Note que, em certos contextos, como na busca de relacionamento com o Usuário ou em conformidade com boas práticas e regulamentações anticorrupção, a FACILITE também pode obter seus dados pessoais de outras fontes, como bancos de dados públicos ou provedores de verificação de histórico, sempre em estrita conformidade com as leis de proteção de dados e regulamentos pertinentes.
Conforme a definição legal, informações pessoais sensíveis são aquelas relacionadas à origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, associação a sindicatos ou organizações de natureza religiosa, filosófica ou política, informações sobre saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos (“Dados Sensíveis”). A FACILITE coleta apenas a etnia dos colaboradores, pois é uma informação mandatória para o Departamento de Recursos Humanos enviar o e-Social. Esta informação não é compartilhada com nenhum outro sistema.
Informações de Menores de Idade
– Em geral, a FACILITE não coleta intencionalmente Informações Pessoais de indivíduos menores de 18 anos. -
Para Quais Propósitos Processamos Seus Dados Pessoais?
Empregamos suas informações pessoais para os propósitos abaixo:
- Oferecer, disponibilizar e manter nossos serviços;
- Registro e outros procedimentos iniciais de contratação;
- Cumprimento de obrigações contratuais entre você e a FACILITE;
- Facilitar a comunicação entre você e a FACILITE, incluindo para assegurar o cumprimento de compromissos;
- Permitir a oferta de suporte e serviços adicionais relacionados aos contratos firmados com o Usuário, inclusive por terceiros parceiros comerciais da FACILITE;
- Administrar o relacionamento com o Usuário, incluindo comunicação por meios disponíveis, marketing direto, publicidade e promoções;
- Prevenir e combater fraudes em qualquer etapa da oferta de produtos e serviços pela FACILITE;
- Assegurar sua segurança ao usar nossos Serviços;
- Atender e responder a pedidos feitos por você em relação aos nossos Serviços;
- Produzir análises e relatórios estatísticos sobre a performance e operação de nossos serviços e plataforma, em benefício da FACILITE e seus parceiros comerciais;
- Personalizar, aprimorar e desenvolver nossa plataforma e suas funcionalidades, combinando e usando as informações e perfil que temos sobre você, como, por exemplo, sua interação com a Plataforma, frequência de uso dos nossos Serviços e suas preferências em geral;
- Conduzir auditorias internas e externas e controle de qualidade, visando melhorias na prestação dos serviços e identificação de falhas operacionais;
- Realizar pesquisas de satisfação sobre nossos serviços ou de parceiros;
- Detectar, identificar, prevenir e se defender contra possíveis práticas abusivas ou ilegais;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares de coleta, retenção e/ou compartilhamento de dados, inclusive perante autoridades governamentais, conforme legislação e regulamentação aplicáveis;
- Para a defesa dos direitos da FACILITE em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, conforme a lei, e para a proteção da FACILITE, seus direitos, propriedades e interesses legítimos.
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Com Quem Dividimos Seus Dados Pessoais?
A FACILITE pode dividir suas informações com:
- Parceiros de negócios, para cumprir os propósitos estabelecidos nesta Política de Privacidade, atividades de apoio ou na confirmação de condições comerciais especiais – se aplicável;
- Fornecedores de serviço da FACILITE que atuam em nome da FACILITE e em seu benefício na realização dos propósitos desta Política de Privacidade. Esses fornecedores de serviço não terão direito autônomo de usar suas informações;
- Em situações em que você solicite ou autorize a divisão;
- Com entidades, agências, autoridades e outros órgãos da administração e/ou do poder público, bem como com entidades privadas, em cumprimento a uma obrigação legal ou ordem judicial;
- Para a proteção e defesa de quaisquer direitos da FACILITE, a seu critério, incluindo em processos judiciais, arbitrais ou administrativos;
- Em situações de mudança na propriedade ou controle da FACILITE, devido a fusão, aquisição, divisão ou venda de ativos, em que suas informações podem ser transferidas para um novo proprietário.
- A FACILITE não comercializa ou disponibiliza os dados pessoais dos Usuários para empresas, organizações.
* Esta Política de Privacidade não é aplicada ao tratamento de dados pessoais desempenhado por outras empresas ou indivíduos, sites ou
outros terceiros, incluindo eventuais parceiros da FACILITE.
DPO
Bruno Chaves ocupa a função de Data Protection Officer (DPO) na Facilite S/A, sendo o responsável pela garantia do cumprimento das regulamentações de proteção de dados.
Em seu papel, ele colabora estreitamente com a CTO, Rita Pissarra, e a equipe técnica para embasar as decisões relacionadas à segurança da informação. Embora não detenha expertise direta nessa área, Bruno confia na orientação da CTO e na competência da equipe técnica para assegurar que as práticas de coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais estejam alinhadas com as normas legais de privacidade.
Sua atuação crucial envolve a definição de políticas internas e a implementação de medidas que garantam a integridade e proteção dos dados gerenciados pela Facilite S/A.
Para entrar em contato com o DPO da Facilite, envie e-mail através do [email protected] ou fale com nossa equipe de suporte no número: (61) 9322-7414.
