A Razão Social e o Nome Fantasia são dois termos que confundem bastante as pessoas, principalmente aquelas que estão começando a planejar a abertura de uma empresa.
O primeiro é considerado o nome oficial de um empreendimento, bastante utilizado para a identificação de documentos.
Já o segundo, podemos dizer que é o termo popular. Ou seja, como ele é normalmente conhecido pelos clientes no dia a dia. Ainda assim, os dois termos precisam ser registrados.
No entanto, é a Razão Social que aparece nos documentos oficiais de um empreendimento, como contrato social, contas bancárias, escrituras, entre outros.
Agora, se você deseja entender tudo sobre esse assunto, bem como saber como definir a denominação Social da sua empresa, continue lendo esse artigo que a Facilite preparou para você.
O que é uma razão social?
A Razão Social, ou denominação social, é o nome de registro de uma empresa, oficializado na Junta Comercial do Estado. E, por isso, está vinculado ao CNPJ.
Em empresas individuais, esse termo também é conhecido como Firma.
No contrato social, bem como em escrituras, contas bancárias, ações e diversos outros documentos, usa-se a razão social da empresa.
Todos os tipos de estrutura jurídica empresarial devem definir uma Razão Social.
Contudo, no caso de empresa individual ou microempresa, ela é o próprio nome do empreendedor.
Assim, o termo individualiza a pessoa jurídica (PJ). Já no caso de sociedades, limitada ou anônima, ele formaliza a sua constituição.
Normalmente, a denominação social é composta por três partes:
- Designação: o nome específico escolhido pelos sócios da empresa;
- Ramo de atividade principal, como “restaurante” “comunicações” “contabilidade” ou “supermercado”;
- Enquadramento da empresa: SA, Eireli, LTDA.
Para que serve a denominação social de uma empresa?
A Razão Social serve para individualizar a pessoa jurídica e, dessa forma, precisa ser única e exclusiva. Ou seja, apenas um negócio pode usá-la.
Inclusive a justiça a protege, pois é propriedade intelectual.
Por isso, uma das primeiras etapas da abertura de uma empresa de prestação de serviços é pesquisar se a Razão Social já não está em uso.
Você pode fazer essa verificação na Junta Comercial do seu estado.
Razão social x nome fantasia – Qual a diferença entre elas?
A Razão Social é o nome jurídico de uma empresa. Já o Nome Fantasia é usado para falar com os consumidores e com o público de modo geral.
Ou seja, é aquele nome que os clientes popularmente conhecem e que estampa os produtos gráficos e as ações promocionais de uma empresa.
Como exemplo, podemos analisar o caso do Grupo Globo. Apesar deste ser o nome fantasia, a razão social pode ser conhecida como Globo Comunicação e Participações S.A.
Já Apple, é nome popular que as pessoas conhecem a Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA.
Você já olhou a fatura do cartão e não conseguiu identificar a origem de determinada conta? Ou ainda vi um nome pessoal que não conhecia?
É porque ali aparece a Razão Social e não o nome popular do estabelecimento.
Inclusive os órgãos responsáveis pela abertura de empresas exigem o registro de ambos os termos.
Apesar disso, um certificado digital pode adicionar o nome fantasia posteriormente.
Como escolher a razão social do meu negócio?
A Razão Social é única e exclusiva. Dessa forma, ela precisa ser bem pensada e não pode ser escolhida no impulso ou de qualquer jeito.
Além disso, ela precisa seguir algumas determinações das Juntas Comerciais.
Por isso, antes de definir a denominação social da empresa, faça uma pesquisa prévia nos buscadores da internet e nas redes sociais para saber se o termo já não está em uso.
Prefira usar nomes que não sejam tão longos.
A denominação social ainda pode ser formada pelo nome, bem como pelas iniciais do empreendedor ou dos sócios, como ocorre nas firmas.
Todavia, a Razão Social pode conter um ou mais termos do Nome Fantasia, dependendo da estrutura jurídica da empresa.
Além disso, na hora de defini-la, é preciso estar atento às seguintes regras:
- Ela deve estar ligada à atividade exercida pela empresa;
- Pode conter um termo ligado à àrea de atuação, como internet e comércio;
- Precisa ter o tipo de constituição legal da empresa, como MEI ou LTDA;
- No caso de Empresa Individual, a Razão Social deve ser o nome completo ou abreviado do empresário. Exemplo: João Marcos Taveira de Souza.
Ademais, um bom contador com experiência pode te ajudar nesse processo.
É possível trocar a denominação social da empresa?
Sim, é possível trocar a Razão Social do seu negócio.
No entanto, todos os documentos registrados com o nome jurídico antigo precisarão ser alterados. Isso envolve mudar desde o contrato social a conta bancária da empresa.
Essa troca demanda muito trabalho e tempo. Portanto, só a realize se for realmente necessário.
Caso já tenha certeza que esse é o melhor caminho, o primeiro passo é alterar o nome na Junta Comercial ou procurar a Facilite para te ajudar com todo o processo.
Agora, se você ainda tem dúvidas ou precisa da ajuda de um contador para escolher ou alterar a Razão Social de sua empresa, fale com os nossos atendentes.
