O DAS MEI é um documento de suma importância para microempreendedores individuais, responsável por garantir a regularidade do seu negócio.
Além de ficar com a empresa em dia, essa contribuição também oferece uma série de benefícios para o profissional.
Mesmo que a categoria tenha algumas características diferentes dos outros regimes de tributação, é relativamente simples fazer a emissão deste documento.
Por isso, a Facilite montou um guia especial para você entender como funciona o DAS MEI, a importância de estar em dia e como emitir esse documento.
O que é DAS MEI?
DAS MEI é a sigla de Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedor Individual.
Essa contribuição é uma maneira de facilitar o recolhimento de impostos para pequenas empresas e profissionais autônomos.
Todo empresário cadastrado como MEI é incluído automaticamente no regime de tributação do Simples Nacional.
Dessa forma, é possível realizar a contribuição de impostos em uma única guia. Esse documento engloba:
- IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica);
- PIS/Pasep;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Previdência Social;
- E outros tributos;
Assim, o microempreendedor individual paga vários impostos de maneira acessível, com um valor fixo e menor que as demais arrecadações.
Qual a importância do DAS MEI?
O DAS MEI foi criado com a intenção de facilitar a arrecadação de impostos do microempreendedor individual.
Esse processo, acaba fazendo com que o seu negócio se mantenha alinhado com as normas de impostos e regras da Receita Federal.
Além de ter um valor fixo e mais baixo, o DAS MEI será a única guia que você precisará pagar.
Desta forma, o empresário que tiver um negócio dentro desta categoria, consegue planejar seu faturamento com maior facilidade, pois já sabe quanto deve pagar de contribuição, sem surpresas no fim do mês.
Benefícios do DAS MEI pago com regularidade
Se você realizar os pagamentos do DAS MEI com regularidade, o seu negócio acaba ganhando diversas facilidades que podem impactar diretamente no funcionamento da empresa, como:
- Abrir contas bancárias;
- Solicitar empréstimos com descontos;
- Adquirir imóveis;
- Declarar Imposto de Renda.
Como emitir o DAS MEI?
Uma vez que o profissional se cadastrar como MEI, ele já poderá gerar a guia de contribuição do DAS.
O microempreendedor fará o pagamento mensal de um valor fixo a partir da atividade comercial registrada.
O cálculo corresponde a 5% do salário mínimo vigente, para contribuição da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).
De acordo com o SEBRAE, em 2020 as taxas para cada categoria são:
- Comércio e Indústria – R$1,00 (ICMS) + R$ 49,90 (INSS) = R$50,90
- Apenas serviços – R$5,00 (ISS) + R$49,90 (INSS) = R$54,90
- Comércio e serviços – R$6,00 (ICMS+ISS) + R$49,90 (INSS) = R$55,90
O microempreendedor pode realizar o pagamento da guia através de boleto bancário, débito automático, pela internet ou pelo aplicativo de celular MEI Fácil.
Se atrasar alguma prestação, também pode fazer o parcelamento do valor.
O DAS MEI pode ser emitido através do Portal do Empreendedor, e é descontado todo dia 20 do mês, para todas as categorias.
Por que preciso pagar a guia?
Em primeiro lugar, pagar o DAS MEI corretamente evita problemas com os órgãos de fiscalização e com a Receita Federal.
O profissional autônomo que se cadastrar como pessoa jurídica, passa a legalizar seu negócio com o pagamento de todos os tributos referentes às suas atividades.
Se deixar de pagar essa contribuição, pode ter seu CNPJ cancelado, e a empresa suspensa.
Caso isso aconteça, a dívida passa para o CPF do responsável, que fica cadastrado como inadimplente.
Por outro lado, realizar a arrecadação mensalmente traz uma série de vantagens para o MEI.
Benefícios de pagar esta guia
O DAS MEI é um documento criado especialmente para os microempreendedores individuais, que podem usufruir das vantagens do Simples Nacional, com valores ainda menores.
Enquanto isso, parte dos tributos é usada para contribuir com a Previdência Social, de modo que o profissional poderá usufruir de benefícios como:
- Auxílio-doença;
- FGTS;
- Licença-maternidade;
- Aposentadoria.
Além disso, pagar o DAS MEI mensalmente mantém o CNPJ ativo e regularizado.
Desse modo, o microempreendedor pode continuar emitindo notas fiscais de seu serviço e tendo facilidades em empréstimos, abertura de contas e compra de imóveis.
Vale a pena pagar o DAS MEI?
Se tornar MEI é um grande passo para o profissional autônomo, este documento procura justamente facilitar esse processo.
O recolhimento de impostos é feito com um valor fixo, mais baixo que as demais arrecadações do Simples Nacional.
Dessa forma, o microempreendedor pode realizar seu planejamento financeiro com segurança e trabalhar no crescimento do seu negócio.
Apesar de ser uma guia de pagamentos obrigatória para a categoria MEI, esse documento traz uma série de benefícios, além da contribuição para a Previdência Social.
Você pode emitir no Portal do Empreendedor e pagar de diversas formas.
Se você tiver alguma dificuldade para solicitar sua guia, ou para fazer o pagamento mensalmente, pode contar com um profissional.
Entretanto, se você quiser tirar todas as suas dúvidas sobre como abrir um MEI, pode acessar o nosso conteúdo que serve como um guia completo sobre o tema.
A Facilite possui um time de especialistas que estão a disposição para te auxiliar com o recolhimento de impostos da sua empresa, seja ela grande ou pequena. Entre em contato conosco e converse com a nossa equipe.
