Como comprovar um serviço feito de forma autônoma? Uma opção para os trabalhadores liberais, ou autônomos é elaborar um contrato de prestação de serviço, a fim de ter uma garantia dos detalhes acordados entre contratado e contratante.
Agora veremos como funciona esse tipo de documento, sua utilidade, vantagens, e um modelo para ser utilizado.
O que é contrato de prestação de serviço?
O contrato de prestação de serviço é um documento, normalmente indicado para profissionais que não trabalham de acordo com as normas da CLT.
Nele são registradas as obrigações estabelecidas entre contratante e contratada, especificamente para serviços sem vínculo de emprego.
As partes do contrato são: contratante e contratada, sendo eles:
Contratante: pessoa física ou jurídica que solicita o serviço.
Contratada: autônomo que vai executar as atividades solicitadas.
No contrato são registradas informações importantes como valor do trabalho, prazo, forma de realização, valor, forma de pagamento, ou seja, todos os detalhes com respeito ao serviço contratado.
São vários os tipos de contrato de prestação de serviço existentes, e ele possuem cláusulas detalhadas de acordo com cada atividade que vai ser realizada.
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Para que serve?
Para garantir a segurança nos trabalhos executados por pessoas físicas, autônomas prestadoras de serviço, e de certa forma, formalizar o trabalho realizado para empresas ou pessoas físicas.
Além de deixar o serviço mais profissional, é uma forma de comprovação do acordo realizado entre as partes.
É importante destacar uma diferença entre contrato de prestação de serviços, e contrato de trabalho.
O contrato de serviço determina as obrigações de cada parte, quando a atividade executada não estiver dentro das leis de trabalho tradicionais.
De forma geral, o contrato de trabalho estabelece as obrigações e direitos de empregados contratados dentro do regime CLT.
Quais as vantagens de fazer um contrato de prestação de serviço?
Apesar de não ser considerado uma formalização de trabalho, e nem ter vínculo empregatício, o contrato de prestação de serviço é uma comprovação do trabalho realizado.
Através dele o profissional liberal ou autônomo garante que executou as tarefas contratadas.
Uma das maiores vantagens é a garantia de segurança entre as partes, com relação aos acordos feitos para o trabalho.
Outra forma de comprovação, além do contrato de prestação de serviços, também pode ser feito um recibo ou uma declaração de prestação de serviços a fim de comprovar o trabalho.
Também é possível emitir nota fiscal de pessoa física, caso o contratante exija nota fiscal dos serviços executados.
Como fazer um contrato simples?
Para elaborar um contrato de prestação de serviço, algumas informações são obrigatórias. São elas:
Dados de identificação das partes: nome, razão social, CPF/CNPJ, endereço e CEP;
Objeto do contrato: nesse campo detalha-se os motivos da contratação, e os serviços que vão ser executados;
Obrigação de contratante e contratado: descrições dos materiais para execução das tarefas, valor do serviço, prazo e condições de entrega;
Prazo: determinar as datas de início e final do contrato, e os prazos para cada etapa do serviço;
Pagamento: aqui deve ser informada a forma de pagamento do trabalho, se parcelado ou à vista, boleto ou depósito em conta, etc; e dados bancários do autônomo;
Rescisão de contrato: nesse campo, especificam-se as situações que podem ocasionar o cancelamento do contrato, e suas multas, se houver.
Após o preenchimento e confirmação de dados, e concordância entre as partes, é possível registrar o contrato em um cartório.
Como também é possível registrá-lo através de sistemas com assinatura digital, e validade jurídica para formalização do contrato.
Apesar de não ser obrigatório, indica-se a assinatura de duas testemunhas. Assim, tem-se uma garantia do cumprimento das condições de serviço.
Por se tratar de um documento sério, é importante consultar profissionais da área jurídica, para revisar ou ajudar na elaboração do contrato, principalmente em caso de altos valores, isso vai garantir legalmente as condições descritas em contrato.
Modelo de contrato de prestação de serviço
De forma a facilitar para quem precisa efetuar serviços autônomos, vamos disponibilizar um modelo de Contrato de Prestação de Serviço para download.
Com esse modelo, é possível alterar e utilizá-lo com cláusulas próprias e personalizadas, sobre cada atividade a ser realizada.
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