Apesar do e-Social facilitar o repasse de informações e já ser uma exigência para empresas, muitas pessoas ainda não sabem como ele funciona.
Quando foi lançado, o programa contava com uma série de eventos e formulários para preencher. Entretanto, passou por uma reformulação, o seu funcionamento se tornou ainda mais prático.
Assim, contratantes e empregados podem ficar em dia com a Receita Federal, enviando documentos e arrecadações obrigatórias.
Por isso, a Facilite preparou um guia completo sobre o e-Social, como ele funciona e qual sua importância.
O que é e-Social?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ou e-Social, é um projeto do Governo Federal, criado em 2015.
Desenvolvido pela Caixa Econômica Federal em parceria com o INSS, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, ele tem o objetivo de reunir todas as informações de um negócio em um único lugar.
A partir do decreto n° 8373/2014, entrou em vigor de forma opcional, para que as empresas se adaptassem gradativamente.
Em 2018, entrou na última fase de transição, tornando-se obrigatório para grandes empresas, como informado pelo portal institucional do projeto.
Recentemente, passou por atualizações, para facilitar, ainda mais, a integração de negócios e órgãos governamentais.
Como o eSocial funciona?
O eSocial funciona com um portal online que estabelece ligação com programas instalados nos dispositivos das empresas.
Dessa forma, o Web Service realiza a conexão com o sistema, para envio de arquivos no formato XML.
Isso dispensa a necessidade de programas como um Gerador de Declarações, por exemplo.
Inclusive, o processo é seguro, pois exige certificado digital nos computadores utilizados.
Em resumo, as empresas interagem diretamente na internet, emitindo declarações virtualmente e realizando o preenchimento de eventos.
Eventos são as ações que a empresa deve cadastrar no e-Social. Por exemplo, contratação ou demissão de funcionários, pagamentos e quadro de horários.
Além do cadastro de dados dos funcionários, o e-Social também facilita a emissão de documentos para a Receita e o INSS, como:
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Guia da Previdência Social (GPS);
- E outros.
Por que o e-Social foi criado?
Basicamente, o e-Social foi criado para simplificar as obrigações fiscais e repasse de informações de empresas para o Governo Federal.
Dessa forma, a prestação de contas se torna mais fácil, diminuindo as chances de inadimplência e inconsistência de informações.
Basicamente, é uma maneira digital de combater a sonegação de dados.
Além disso, o e-Social também une os bancos de dados do Ministério do Trabalho, da Receita Federal e da Caixa Econômica.
Assim, consultas e verificações também se tornam mais práticas e rápidas.
Especialmente voltado para as empresas, esse portal é uma maneira de cumprir as obrigações fiscais em um só lugar.
Quais as principais mudanças de 2020?
Em 2019, o Governo anunciou algumas mudanças para o e-Social. Segundo o portal G1, o secretário especial de Previdência e Trabalho afirmou, inclusive, que o programa seria extinto.
No entanto, o e-Social continua operando, mas passou por algumas atualizações, para facilitar ainda mais a utilização do sistema.
É possível observar menos eventos para preenchimento, além de flexibilidade nos prazos para envio das informações.
O acesso foi simplificado para empregados, que, agora, podem usar apenas o CPF para realizar o login.
Além disso, o e-Social agora conta com dois sistemas. Um voltado para a Receita Federal, e um para Previdência e Trabalho.
Dessa forma, as empresas, e os funcionários, podem localizar as áreas de acesso mais facilmente.
Em agosto de 2020, o Governo anunciou o lançamento do aplicativo e-Social Doméstico, voltado especificamente para trabalhadores domésticos. Esta era uma categoria que não existia no sistema original.
Ainda, a utilização do sistema por MEI, micro e pequenas empresas também também se tornou obrigatória.
Contudo, o portal Web para MEI é diferente, mais simplificado.
Benefícios do e-Social
De modo geral, o e-Social apresenta diversos benefícios para as empresas.
Trata-se de um sistema unificado, com menor burocracia e maior praticidade para o envio de informações e documentos.
Além disso, garante a segurança jurídica dos envolvidos, tanto da empresa, quanto dos funcionários.
E para empregados, é uma maneira de registrar todas as suas funções desempenhadas, pagamentos, afastamentos e dados importantes para a aposentadoria, no futuro.
Para quem ele é indicado?
Em suma, o e-Social é indicado para toda empresa ou pessoa física que contrata prestadores de serviço.
Ou seja, mesmo microempresas, ou até MEI, que tenha uma contratação, devem se cadastrar.
Isso porque, automaticamente, essas organizações passam a ter obrigações trabalhistas e previdenciárias, além dos tributos e impostos.
Dessa forma, é necessário utilizar o e-Social, como uma facilidade, e uma atribuição para contratantes.
Quando vale a pena ter e-Social?
Mais que uma facilidade, o e-Social é uma exigência para empresas.
Essa plataforma permite reunir e enviar todos os documentos da Receita e da Previdência em um só lugar.
Dessa forma, a empresa garante suas obrigações, e os órgãos fiscalizadores diminuem a incidência de sonegação.
Além disso, o sistema passou por mudanças em 2020, tornando-se ainda mais prático, com menos eventos e melhor navegabilidade.
Portanto, se você possui uma empresa ou é contratante, vale a pena utilizar o e-Social e ficar em dia com o Governo.
Agora, se você quiser saber como abrir um negócio na prática, a Facilite preparou um conteúdo explicando tudo sobre o assunto.
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