Apesar de ser um processo burocrático, abrir empresa de prestação de serviços não é tão difícil e pode ser a solução para o seu negócio.

Esse é o tipo de empreendimento que mais cresce. De acordo com o IBGE, em 2014, existiam mais de 1.332.260 empresas de prestação de serviços no país.

Embora o setor tenha caído 19,8% entre fevereiro e maio deste ano, por conta da pandemia, nos últimos três meses apresentou crescimento de 11,2%.

Portanto, se você deseja saber como abrir empresa de prestação de serviços, continue lendo esse artigo que a Facilite preparou para você.

O que é uma empresa de prestação de serviços?

A Empresa prestadora de serviço é aquela que executa atividades contratadas por pessoas físicas ou jurídicas.

Dessa forma, seu lucro não está ligado à fabricação ou comercialização de produtos, mas sim ao serviço prestado.

Inclusive, esse conceito está definido pela Lei Federal 8.078/1990. 

“Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária […]”.

Quem pode abrir empresa de prestação de serviços?

Pode abrir uma empresa de prestação de serviços, todos os profissionais que realizam atividades para outras pessoas.

Dessa forma, são prestadores de serviço profissionais como:

  • pedreiros;
  • manicures;
  • contadores;
  • engenheiros;
  • cozinheiros.

Quais os principais tipos de empresas de prestação de serviço?

Antes de abrir seu negócio é preciso entender os tipos de empresa (estrutura jurídica) que podem atuar como prestadoras de serviço. 

Cada uma delas tem especificações e regras diversas.

Microempreendedor Individual (MEI)

A forma mais conhecida e simples de começar uma empresa de prestadora de serviço é através do Microempreendedor Individual (MEI).

Ela foi criada em 2008 para legalizar profissionais autônomos, que faturam até R$ 81 mil por ano e desempenham uma das mais de 400 atividades permitidas pela legislação.

O MEI pode ter um funcionário, com até um salário mínimo, mas não pode ter um sócio. Além disso, o microempreendedor não pode ser sócio ou administrador de outra empresa.

A formalização é tributada pelo regime Simples Nacional e custa R$57,25 por mês. E, dessa forma, garante ao empreendedor:

  • aposentadoria;
  • auxílio doença;
  • auxílio maternidade;
  • facilidade na aberturas de contas e obtenção de crédito;
  • emissão de notas fiscais;
  • redução do número de impostos.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)

O empreendedor que deseja abrir um negócio sem sócios mas não se encaixa no MEI ou tem um faturamento maior do que R$81 mil anualmente, pode optar pela Eireli.

Criado em 2011, esse formato visava acabar com a figura do sócio fictício, prática comum por quem abria empresa no regime de sociedade limitada (LTDA).

A principal vantagem da Eireli é a separação dos patrimônios. Assim, apenas os bens da empresa será usado em caso de dívidas.

No entanto, essa estrutura jurídica exige um capital inicial de ao menos 100 vezes o valor do salário mínimo.

Empresário Individual

O formato de Empresário Individual é um tipo de formalização para pessoas que também não pensam em ter sócios, mas que terão empregados.

Diferente dos outros modelos apresentados, o investimento inicial é de R$1000. Contudo, o patrimônio particular do empresário se confunde com o patrimônio da empresa.

Além disso, o faturamento do empresário individual pode chegar a R$ 360 mil ou R$ 4,8 milhões, caso seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, respectivamente.

Sociedade Limitada

Agora, se você deseja abrir empresa de prestação de serviço com sócios, deverá optar pela Sociedade Limitada (LTDA). 

Ela consiste em um tipo de associação composta por dois ou mais sócios (máximo 7), onde o capital investido pelos sócios define sua participação no negócio.

Além disso, nesse tipo de empresa, o patrimônio jurídico não se confunde com o patrimônio pessoal dos sócios.

No entanto, os bens pessoais são usados em caso de sonegação fiscal, estelionato, ou ainda no pagamento de dívidas trabalhistas.

5 dicas para abrir empresa de prestação de serviços

Mas antes de abrir uma empresa de prestação de serviços, é preciso lidar com a parte burocrática.

Defina o nome

Escolha um nome fácil de ser lembrado pelos clientes e que combine com os serviços prestados.

Além disso, pesquise na Junta Comercial do seu estado se já não existe uma outra empresa com o mesmo nome.

Escolha a estrutura jurídica e o regime tributário

O segundo passo para abrir uma empresa de prestação de serviços é definir a estrutura jurídica e o regime tributário do negócio.

Esse último diz respeito às normas e leis que regulam a tributação da empresa, podendo ser:

Elabore o contrato social antes de abrir empresa de prestação de serviço

Caso sua empresa tenha sócios, será preciso elaborar um contrato social.

Esse documento é essencial, principalmente em caso de divisão da empresa, uma vez que nele é informado a contribuição e responsabilidade de cada sócio.

O contrato social deve ser feito por advogados e registrado em cartório.

Registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ

Para começar a prestar serviço, é preciso ainda legalizar a empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

Ademais, é preciso ainda tirar o CNPJ junto à Receita Federal, definindo o tipo de atividade exercida pela empresa.

Alvará de funcionamento

A última etapa para abrir uma empresa de prestação de serviços é solicitar um alvará de funcionamento junto à prefeitura.

Para isso será preciso apresentar o CNPJ, contrato social e, em alguns casos, laudo dos órgãos de vistoria.

Logo após esse passo, você receberá a inscrição municipal e sua empresa estará pronta para funcionar.

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