O que é o Princípio da Oportunidade?

  O Princípio da Oportunidade está definido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio da Resolução CFC nº 750/1993, conforme segue: "Art. 6º - O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. Parágrafo único - A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância; por isso, é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10).”

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Importância do Princípio da Oportunidade

As demonstrações contábeis são necessárias para gerar informações claras e objetivas, sempre que necessário, aos interessados nos negócios da empresa, como por exemplo, investidores e futuros investidores, a própria administração da empresa, além de qualquer interessado em avaliar a situação patrimonial da empresa, sempre que for necessário.

Podemos citar como exemplo o Balanço Patrimonial. Ele é uma verdadeira fotografia da empresa. Tanto no que se refere aos seus bens e direitos, quanto às obrigações fiscais, trabalhistas, com fornecedores e entre outras.

Neste sentido, a fotografia é um registro íntegro e instantâneo de determinada situação, visto que não é possível registrar a partir da “foto”, algo que aconteceu no passado, muito menos o que acontecerá futuramente.

No Balanço, a necessidade de representação bem exata ocorre de maneira semelhante. Mas é possível que, por erros no reconhecimento, um fato contábil que ocorreu no mês um seja reconhecido apenas no mês dois.

É necessária uma apuração criteriosa sobre gastos, créditos e saldos da empresa para incluir nesse demonstrativo e assim, se torna possível analisar esses dados de forma objetiva. E assim, fazer um prognóstico sobre os prováveis lucros, investimentos futuros da empresa e uma administração mais assertiva com relação aos negócios. 

Isso nos mostra que os princípios contábeis impactam um no outro, portanto existe a necessidade de todos serem cumpridos corretamente.

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Relação entre os Princípios Contábeis

O Princípio da Oportunidade, algumas vezes, é confundido com o princípio da Competência.  Isso ocorre porque ambos tratam de critérios para reconhecimento do efeito de acontecimentos no patrimônio. Contudo  eles apresentem conteúdos manifestamente diversos.

Na oportunidade, o objetivo está na apreensão, de forma completa, de todos os fatos ocorridos, relevantes para o patrimônio, não importando se esses fatos aumentam, reduzem ou simplesmente alteram a configuração do patrimônio sem modificação de seu tamanho.

E já no princípio da competência, tem-se por objetivo a registrar o momento em que os fatos ocorridos aumentam ou reduzem o patrimônio.

Observe bem que o Princípio da Oportunidade é aplicável a um conjunto amplo de fatos, enquanto o Princípio da Competência tem seu âmbito de aplicação restrito a um subconjunto de fatos.

Vale evidenciar que o princípio da oportunidade também se refere ao registro de maneira íntegra e tempestiva das variações patrimoniais ocorridas dentro da empresa.

Veja mais sobre algum dos outros, como o princípio da Entidade, no vídeo que preparamos abaixo: Inscreva-se no canal para mais conteúdos sobre Contabilidade e Empreendedorismo!

O segundo que podemos destacar, é o da Continuidade, conforme vídeo a seguir: Inscreva-se no canal para mais conteúdos sobre Contabilidade e Empreendedorismo!

Como aplicar o Princípio da Oportunidade

Com os dados contábeis bem estruturados e organizados, a empresa pode ter uma visão ampla e ao mesmo tempo, detalhada, de tudo que está acontecendo, ou seja, quais são as obrigações, se há algum passivo a ser descoberto ou se a empresa está com boa saúde financeira.

E de posse dessa visão ampla, dois aspectos merecem destaque:

Primeiro aspecto é o do planejamento fiscal. A partir do momento em que se conhecem detalhadamente as informações contábeis e financeiras da empresa, é possível se organizar e não pagar impostos desnecessários.

Segundo aspecto é referente à sobrevivência da empresa, uma vez que ter um bom acompanhamento de lucros e prejuízos, auxilia na melhor tomada de decisões.

Por exemplo, uma empresa que tenha acumulado prejuízos repetidos períodos e não têm nenhuma perspectiva de melhoria, deve tomar decisões para recuperação judicial ou decretar falência.

Ou ainda, se os lucros são crescentes, tomar decisões no que ser refere a investimentos ou expansão.

Em suma, o princípio da oportunidade dá embasamento para tomadas de decisões mais corretas e diminui as chances da empresa lidar com problemas em decorrência de informações erradas.

Lidar com todos os Princípios Contábeis, exige um conhecimento técnico específico. É recomendável para todo empresário que busque o sucesso do seu negócio que contrate uma boa assessoria contábil.  Ficou com dúvidas ou precisa de assessoria contábil? Fale com um de nossos especialistas!

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