Pronampe: quem pode solicitar

Quer entender o que é Pronampe e quem tem condições de solicitar? Leia nosso artigo e entenda tudo que precisa saber sobre esse assunto.

O Empreendedorismo cresce a cada dia, no Brasil. Segundo a pesquisa divulgada no primeiro semestre de 2020, cerca de 20% da população brasileira se tornou um empreendedor em 2019.

No entanto a pandemia surpreendeu, não só o Brasil, mas o mundo. Com esse advento  e a adoção de lockdown  muitos comerciantes e empresários a suspenderem as atividades da empresa por mais de quatro meses. Essa pausa forçada fez com que muitos quebrassem e outros tivessem que se reinventar para não perder seus negócios.

Com essa realidade, para minimizar o impacto, surgiu o Pronampe.

O que é Pronampe

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito especial instituída pela Lei nº 13.999/2020, durante os primeiros meses de 2020. O objetivo inicial foi socorrer os micro e pequenos empresários num momento econômico bem crítico por causa da pandemia.

O projeto foi desenvolvido para criar condições aos  empresários a investir em capital de giro por meio da contratação de financiamento simplificado. E dessa forma evitar a quebra de empresas e o aumento do desemprego.

Desde o princípio a ideia do programa era continuar mesmo depois da pandemia, podendo movimentar a economia que foi tão comprometida.

A boa notícia é que intenção virou realidade e no dia 07 de julho de 2021 o Governo Federal, na figura do Presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que garante a reabertura das contratações de empréstimos  através do Pronampe, e dessa vez em caráter permanente.   Os recursos deverão chegar a R$ 25 bilhões, com participações dos bancos públicos e privados. E é bom lembrar que  pelo menos 20% do aporte do governo (R$ 5 bilhões) será destinado ao setor de eventos.

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Como funciona e a quem se destina

A nova versão do Pronampe 2021 traz novas regras que foram definidas com taxas diferentes em relação a 2020.

A partir de 2021 os juros serão com base na taxa Selic, que hoje é de 2,75% aa  mais 6% ao ano.  Os valores que poderão ser disponibilizados para cada um dos empresários também serão limitados.

Outro ponto importante é que a linha de crédito Pronampe 2021 será limitada a 30% do que a empresa faturou no ano anterior.

Para solicitar o financiamento, além fazer parte do grupo de empresas que se encaixam nos critérios, é preciso realizar um cadastro junto aos bancos conveniados para análise de crédito. Entre eles estão:

• BMG;

• Banco do Brasil;

• Caixa Econômica Federal;

• Banco do Nordeste do Brasil;

• Itaú;

• Bancoob;

• Sicred;

• Banco da Amazônia.

• Bradesco;

• Santander;

• Cooperativas (diversas);

• Agências de fomentos estaduais e bancos estaduais;

• Fintech (plataformas tecnológicas de serviços financeiros); entre outras.

E Para conseguir o crédito de financiamento do Pronampe, as empresas devem obedecer a alguns critérios:

• Faturamento anual de até R$ 360 mil para microempresa;

• Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, para empresa de pequeno porte;

• Estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias.

Para solicitar, a empresa pode estar enquadrada ou não no regime tributário do Simples Nacional.  Vale ressaltar  que, caso a empresa esteja em débito, a instituição financeira poderá conceder um prazo para que a dívida seja quitada ao invés de negar o benefício. Entretanto, vai depender da análise dos dados e novo pedido de inclusão.

Nessa nova versão 2021 o período de carência do Pronampe é de 11 meses. Houve um aumento de 3 meses em relação às regras anteriores.

MEI pode solicitar Pronampe 2021?

Sim,  MEI pode solicitar o  Pronampe 2021. A principal regra é que as microempresas precisam ter um faturamento máximo de até R$ 360 mil por ano. Portanto, quem tem MEI pode pedir empréstimo pelo Pronampe em 2021 desde que esteja dentro das regras. Para pequenas empresas o faturamento máximo anual precisa ficar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Regras para a versão 2021

Com a aprovação da lei permanente, as regras do Pronampe 2021 ficaram assim:

• A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;

• Para novos pedidos Pronampe 2021: limite do financiamento é de até metade do capital social – ou 30% da média do faturamento mensal;

• Cada empréstimo tem a garantia Pronampe de até 85% dos recursos (garantidos pela União);

• Quem pode operar as linhas de crédito: todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central;

• A empresa que optar pelo financiamento precisa manter os empregados por até 60 dias depois do pagamento da última parcela.

• As empresas poderão usar o empréstimo para investimentos, como compra de máquinas e equipamentos, realizar reformas, ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como: água, luz, aluguel, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outras).

• Não será permitido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

• Para pedir o empréstimo, o empresário responsável não poderá ter o nome negativado no SPC/Serasa.

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