Entenda tudo sobre o Protesto de Títulos

Você sabe o que é o protesto de títulos e para que serve? A seguir, explicaremos detalhes sobre essa alternativa de cobrança oferecida pelos cartórios de protesto de todo o Brasil.

Afinal, o que é o Protesto de Títulos?

Regulamentado pela lei 9492/97, basicamente, o protesto de títulos é um processo extrajudicial no qual uma pessoa ou empresa, busca pelo recebimento de um valor que não foi pago por um cliente, utilizando a cobrança através do protesto de títulos em cartório, que prestam o serviço de “cobrança” de dívidas por todo o Brasil.

E como funciona o Protesto?

No cartório, o credor deve preencher um formulário para que o cartório possa efetuar o registro do protesto e enviar uma notificação ao devedor. Nesse documento, que tem um aviso de recebimento, há uma data limite para que o devedor pague a dívida e regularize a situação. Se o devedor não pagar até essa data, o título da dívida será protestado. Já se o devedor pagar a dívida, incluindo os emolumentos para o cartório, ele deve pedir uma carta de anuência ao credor e apresentá-la no cartório de protesto para cancelar o registro do protesto.

Para saber mais, entre em contato através do WhatsApp com um especialista!

Documentos que podem ser protestados:

Os títulos que podem ser encaminhados à protesto são:

• Contrato de Câmbio

• Cédula de Crédito Bancário

• Cédula de Crédito Comercial

• Cédula de Crédito à Exportação

• Cédula de Crédito Industrial

• Cédula de Crédito Rural

• Confissão de Dívida

• Cheques;

• Cédula Hipotecária

• Conta Judicialmente Verificada

• Contrato de Mútuo

• Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária

• Conta de Prestação da Serviços

• Cédula Rural Hipotecária

• Cédula Rural Pignoratícia

• Duplicata de Venda Mercantil

• Duplicata de Venda Mercantil por Indicação

• Duplicata Rural

• Duplicata Rural por Indicação

• Duplicata de Prestação de Serviços

• Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação

• Letra de Câmbio

• Nota de Crédito Comercial

• Nota de Crédito à Exportação

• Nota de Crédito Industrial

• Nota de Crédito Rural

• Nota Promissória

• Nota Promissória Rural

• Recibo de Aluguel

• Sentença Judicial

• Termo de Acordo

• Triplicata de Venda Mercantil

• Triplicata de Prestação de Serviços

• Warrant

Você também pode se interessar por: Como protestar um boleto?

A partir de quando é possível protestar um devedor?

A cobrança em cartório pode ser realizada um dia após o vencimento da dívida e não existe prazo limite para que seja efetuada.

Consequências do Protesto de Títulos

Os cartórios de protesto, diariamente, enviam informações de nomes protestados e cancelados ao Serasa, Boa Vista e Cenprot. Quando uma dívida não é paga, o nome é negativado e permanece no banco de dados dessas empresas pelo prazo máximo de 5 anos. Por outro lado, nos cartórios de protesto o nome do devedor não caduca. Caso o devedor solicite uma certidão de protesto em seu nome, constarão todos os protestos lavrados e não cancelados até que o devedor efetue o pagamento. O protesto traz algumas consequências para o devedor, e causa limitações na vida pessoal e comercial de qualquer cidadão ou empresa. Confira alguns exemplos:

• Restrições em agências bancárias;

• Cancelamento de contas em banco;

• Restrições creditícias na praça, para concessão de financiamentos, entre outras importantes operações de crédito.

Protesto online

Existem alternativas para protestar de forma totalmente online e para iniciar o processo é necessário ter o documento comprobatório da dívida e o certificado digital do credor (ou de seu procurador). Com o título em mãos e o certificado instalado em seu computador, cadastre-se na plataforma da Protesto24h, digite os dados do título para realizar o envio à protesto.  É muito rápido, fácil e prático e você evita filas, correios e balcões de atendimento. Afinal, a inadimplência não precisa ser um problema.  Atue na cobrança juntamente com o apoio de uma equipe especializada e experiente no protesto. Com a Protesto24h, nunca foi tão fácil cobrar!

Esse texto foi desenvolvido pela equipe Protesto24h, onde você pode encontrar conteúdos exclusivos sobre formas de cobrança e protesto de títulos!