O Princípio da Entidade trata da separação dos patrimônios da empresa e de seus respectivos sócios, fazendo com que os registros sejam feitos de forma bem clara e autônoma, de forma que não fique nenhuma dúvida.
É importante saber o que pertence à Empresa e o que é patrimônio pessoal. Essa conclusão pode ser extraída da leitura do artigo 4º da Resolução CFC nº 750/1993.
O Princípio da Entidade
O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos..
Como podemos observar, o estudo do patrimônio da entidade deve se limitar ao patrimônio dela, pouco importando os eventos ocorridos no patrimônio de seus sócios.
Pode parecer obvio a necessidade da separação dos patrimônios da empresa e de seus sócios, até porque em alguns países a separação de patrimônio não chega sequer a ser elevado ao nível de Princípio Contábil, pois é algo tão simples e fundamental que já está sendo dado como uma espécie de hipótese básica sem que necessite ser explicitada como um princípio.
Esse princípio vale mesmo que a empresa tenha um único sócio ou proprietário. Contudo, o Princípio da Entidade é mais complexo do que possa parecer.
Atualmente, onde as empresas não conseguem mais sobreviver sem um sistema de informação que lhe assegurem dados para as mais diversas finalidades, como gerenciais e externas, a contabilidade vem ganhando status de “soberana”, pois, em decorrência disso, sua importância está fugindo aos “muros” das empresas, ganhando força também sob os pontos de vista econômico, jurídico e social.
Sob o ponto de vista econômico, a entidade é uma massa patrimonial, cuja evolução (qualitativa e quantitativa) precisa ser acompanhada. Juridicamente, determina a lei que os patrimônios nas entidades são inconfundíveis.
Já sob a óptica social, a entidade não pode ser avaliada apenas pela utilidade gerada para si mesma, mas também pela sua contribuição à sociedade como um todo.
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Problemas comuns ao Principio da Entidade
Hoje em dia é muito comum que micro e pequenos empresários não coloquem em prática o Princípio da Entidade, misturando as contas pessoais e empresariais, visto que eles mesmos administram suas Empresas.
Na maioria das vezes eles desconhecem a importância da aplicação do princípio. E, diante disso, a assessoria contábil precisa ficar bem atenta, tanto para orientar quanto para fiscalizar e cobrar, dos seus clientes, o cumprimento desse princípio, evitando maiores problemas.
Esse quadro é bem comum em negócios de família. Inclusive pode este ser um dos motivos que leva esse ramo de empresas a falência.
Segundo o IBGE, existem no Brasil cerca de 8 milhões de empresas, das quais 90% são familiares, sendo que muitas destas não atingem a longevidade desejada.
Como evitar problemas
- As contas bancárias da empresa somente devem ser utilizadas para pagamentos de contas da empresa, em benefício da mesma;
- A razão social e CNPJ devem ser usados apenas para aquisições da empresa;
- As despesas do(s) proprietário(s) devem ser pagas com seu(s) próprio(s) recursos, e devem ser limitadas à retirada que eles efetuam da empresa;
- A tomada de decisões deve levar em conta a continuidade da empresa, e nunca deve ter influência pessoal do(s) sócio(s);
- Os ativos da empresa devem atender as necessidades da empresa, e não de seu(s) proprietário(s);
- O pró-labore do sócio deverá ser formalizado de acordo com a realidade, e caso o sócio retire dinheiro a mais da empresa, deverá reembolsá-la.
Esse princípio pode parecer banal e óbvio, visto que em alguns países a separação do patrimônio da empresa dos sócios é tratada como algo básico, simples e fundamental.
Porém em nosso país, essa regra é tratada como um princípio, visto que a não aprendemos desde cedo como administrar um negócio, motivo pelo qual muitos empresários fecham as portas de suas empresas no primeiro ano de atividade.
Algumas mudanças básicas de hábitos apresentadas podem melhorar positivamente o progresso das organizações, e torná-las cada vez mais sólidas e bem administradas.
Penalidades
Com relação às penalidades civis, a inobservância do Princípio da Entidade, em muitos casos, vem acarretar a confusão do patrimônio da entidade com a dos seus sócios, o que poderá ocasionar a desconsideração da personalidade jurídica.
Caso isso ocorra, o judiciário pode decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da entidade.
Assim, as dívidas dessas sociedades poderão atingir inclusive o patrimônio dos sócios, haja vista que não será possível distingui-los.
Base Legal: Art. 50 do Código Civil/2002 (UC: 19/02/14).
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