Entenda o que é a sonegação de impostos e as consequências que podem ser causadas!

Se você tem um negócio e deseja declarar tudo de maneira correta para a Receita Federal, precisa conhecer e saber como evitar a sonegação fiscal.

Essa prática é crime, e identificar irregularidades é essencial para que o seu empreendimento não sofra sanções e penalidades.

Entre alguns dos tipos mais comuns estão a ocultação de documentos e de informações financeiras, que também podem acontecer pela falta de organização ou controle na empresa.

Além disso, um dos maiores desafios dos empreendedores é se manterem atualizados com todas as normas tributárias, e identificar quando estão cometendo ilegalidades.

Nesse caso, o primeiro passo é conhecer mais sobre o que é a sonegação fiscal e como ela acontece, para evitar problemas com a Receita Federal. Veja algumas soluções que podem te ajudar a impedir esse problema no seu negócio no conteúdo especial que preparamos.

O que é a sonegação de impostos?

A sonegação de impostos é o não pagamento ou o reembolso insuficiente de tributos devidos à Receita Federal, seja ela proposital ou por falta de conhecimento.

O termo se emprega a qualquer indivíduo que deixa de pagar os impostos, seja por meio de informações falsas, ou declarações fraudadas.

Segundo o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), os números de sonegação de impostos no Brasil são preocupantes.

Isso porque o País deixou de arrecadar entre R$ 460 bilhões e R$ 600 bilhões em impostos no ano de 2020, significando 11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Quais os principais tipos de sonegação de impostos?

Entre os principais tipos de sonegação de impostos estão alterar documentos relacionados a operações comerciais e fraudar livros de apresentação obrigatória pela lei.

No entanto, existem outros formatos que podem prejudicar o crescimento do país, bem como o próprio empresário.

Veja a seguir alguns dos exemplos mais comuns:

1. Mentir na informação de dados

Mentir na informação de dados é uma maneira de diminuir os impostos por meio de uma alíquota menor.

Se a sua empresa comercializa diferentes tipos de produtos, é essencial saber que os tributos sobre cada um são diferentes, e por mais que sejam parecidos, é preciso ter atenção ao classificá-los.

Isso porque, declarar um item ao invés de outro, com a intenção de fraudar as obrigações tributárias, é classificado como crime, assim como omitir parte do seu valor em nota fiscal.

Por isso, essa ação é considerada tão grave quanto a ocultação de documentos.

2. Ocultar documentos financeiros

Ocultar documentos financeiros é uma forma de sonegação de impostos, uma vez que deixa de informar aos órgãos responsáveis todas as transações da empresa.

Ao fazer as declarações tributárias, é necessário incluir todos os recibos de transações, assim como outras demonstrações contábeis que comprovem a movimentação financeira da sua empresa, inclusive as vendas sem nota fiscal.

Desse modo, emitir notas fiscais das vendas feitas em dinheiro com objetivo de não gerar a documentação obrigatória, e com a intenção de declarar valores menores a receita, também é enquadrado no crime de sonegação de ocultação de documentos.

3. Não fazer declarações devidas

Não realizar as declarações devidas como, por exemplo, a do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) também é um tipo de sonegação fiscal.

O IRPJ é tributo federal cobrado de empresas, e deixar de pagar ele pode causar inúmeros problemas para um negócio, como, por exemplo, cobrança de multas, situação de inadimplência fiscal e cancelamento do CNPJ.

A sonegação de impostos é crime?

A sonegação de impostos é um crime previsto na Lei n.º 4.729/65, e um processo pode ser aberto quando o empresário comete irregularidades perante a Receita Federal.

A pena prevista de detenção varia de seis meses a cinco anos, conforme a gravidade do caso, e multa de duas a cinco vezes o valor do imposto.

Contudo, se o contribuinte condenado for réu primário, a pena pode envolver apenas uma multa com o valor correspondente a dez vezes maior do que o do tributo devido.

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Quais as principais consequências da sonegação de impostos empresariais?

Caso a sonegação de impostos seja identificada em uma empresa, ela sofrerá algumas sanções.

Podendo variar conforme o órgão que identificou a irregularidade e a gravidade da infração, confira abaixo as principais consequências:

1. Multas

Caso seja identificada a sonegação em um negócio, a Receita Federal poderá efetuar a cobrança do imposto com o acréscimo de uma multa que chega a 225% do valor devido, além dos juros da taxa SELIC.

O estabelecimento poderá se defender de forma judicial ou administrativa, e, caso o crime seja confirmado, o Ministério Público iniciará um processo criminal contra proprietário e sócios.

2. Fechamento da empresa

Sonegar impostos pode causar diversos problemas, inclusive o fechamento do seu negócio.

Ao se tornar irregular, um empreendimento não poderá obter certidões tributárias negativas, ou seja, não terá o documento que comprova a sua regularidade fiscal.

Além disso, um negócio irregular não pode participar de licitações públicas e nem de transações comerciais que exijam ficha limpa.

3. Consequências criminais

Uma das consequências da sonegação fiscal é a abertura de inquéritos para tratar criminalmente do acontecimento, pois é preciso comprovar que houve a intenção de cometer o dolo.

Para fraudes consumadas o tempo de detenção pode variar entre dois e cinco anos.

Contudo, para os crimes tentados, que não se consumaram, a pena pode variar de seis meses a dois anos.

Em caso de condenação, o regime inicial é fechado, mas, em algumas situações, é permitida a progressão de regime. Além disso, a pena pode ser convertida a privativa de liberdade por uma restritiva de direito.

Como evitar problemas com a Receita Federal?

Para evitar problemas com a Receita Federal, não deixe de organizar suas finanças e realizar o pagamento de todos os tributos corretamente.

O ato de sonegar impostos pode gerar complicações para um negócio, e mesmo empresários sem intenção de cometer irregularidades podem cometer erros graves que levam a essa situação.

Por isso, a melhor alternativa para manter o seu estabelecimento regular é ter uma contabilidade de confiança, que cuide de todas essas questões, para que você consiga focar no que importa

Com a Facilite, você poderá ter uma contabilidade digital para auxiliar no cotidiano do seu negócio, e, com isso, minimizar gastos com tributos, além de eliminar riscos de sonegação. Assim, busque considerar uma solução moderna para otimizar o seu controle fiscal.

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