Entenda o que é e como funciona a tabela ICMS nos principais estados

A tabela ICMS é um dos tributos mais importantes do País, e é fundamental entender como ela funciona.

Caso contrário, o empreendimento pode ter dificuldades em calcular a arrecadação na circulação de mercadorias, tendo problemas com a Receita Federal.

Assim, vale a pena conhecer as porcentagens nos principais estados e entender como essa tabela funciona.

Veja esses e outros detalhes no conteúdo especial que preparamos sobre a tabela ICMS, e confira quais os valores para comércio no Brasil.

O que é ICMS?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e é uma arrecadação diretamente relacionada à compra e venda de produtos no País.

Na prática, cada negociação de bem ou serviço apresenta esse tributo, com alíquotas distintas. Ele é regulamentado pelo artigo 155 da Constituição Federal, além da Lei Complementar nº 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir. 

Atualmente, o Senado Federal possui alíquotas mínimas nas operações internas, mas cada Estado possui autonomia para definir sua própria porcentagem.

Nesse sentido, a tabela ICMS é um documento que apresenta todos os percentuais cobrados em circulação de mercadorias entre os estados.

É importante entender como essa arrecadação funciona, uma vez que seus valores compõem o caixa de cada município e região. Com esse orçamento, é possível investir nos setores de saúde, educação e infraestrutura, por exemplo.

Conheça um pouco mais sobre outros tributos no vídeo abaixo:

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Como funciona a tabela do ICMS?

A Tabela ICMS é um documento que reúne todas as alíquotas principais dos estados brasileiros, facilitando sua consulta.

Uma vez que as prefeituras e governos regionais possuem autonomia para definir suas próprias cobranças, é necessário um formato que facilite a visualização para os cálculos.

Além disso, os estados, internamente, também possuem sua própria tabela ICMS, com a descrição das atividades que podem ter tributos diferentes.

Assim, antes de realizar uma operação de circulação de mercadoria, é importante que o comerciante se atente para todos os valores que podem ser cobrados.

Qual é a alíquota do ICMS?

A Tabela ICMS não define uma única alíquota para todo o território nacional, uma vez que os estados possuem autonomia para determinar sua própria arrecadação.

Dessa forma, não é possível determinar uma porcentagem padrão, por conta da variação de região, atividade, regime de tributação e produto.

Por vias gerais, considera-se o valor da alíquota do Estado, fornecida pelo portal oficial da Secretaria da Fazenda. 

No território da localidade, o imposto permanece o mesmo, caso os comerciantes enviem e recebam produtos entre municípios.

Entretanto, é importante incluir as arrecadações do estado de origem e do estado de destino, caso a circulação seja inter-regional.

O valor do tributo costuma estar descrito na nota fiscal, indicando qual o total que representa o ICMS na compra.

Saiba um pouco mais sobre os tipos de notas fiscais existentes no Brasil, no vídeo que preparamos para você.

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Conheça a tabela de ICMS dos principais estados do Brasil

Para comerciantes que desejam conhecer mais sobre esse imposto, vale a pena conferir a tabela ICMS dos principais estados brasileiros.

Embora cada prefeitura e governo tenha liberdade para determinar sua alíquota, as regiões brasileiras costumam seguir médias parecidas. Dessa forma, será mais fácil calcular o tributo nas operações.

Confira o ICMS nas regiões mais populares do Brasil:

São Paulo

O Estado de São Paulo possui uma tabela ICMS diversa, com variação nas alíquotas de cada serviço e produto.

No entanto, as operações ou prestações internas, como regra geral, adotam o percentual de 18% nas suas movimentações.

Dessa forma, as principais compras e vendas no estado, além de recebimentos de outras localidades, deverão incluir esse valor na tributação.

Rio de Janeiro

Enquanto isso, o Estado do Rio de Janeiro, de modo geral, possui alíquota de 20% na cobrança do seu ICMS.

Entretanto, apresenta comportamento distinto no cálculo, pois o valor inclui duas frentes de arrecadação, 18% do imposto convencional e 2% direcionamento para o Fundo de Combate à Pobreza (FECP).

Pará

No Norte, a tabela ICMS também apresenta variações, em relação ao sudeste do Brasil. Por exemplo, no Pará a cobrança é de 17% sobre a circulação de mercadorias.

Além disso, também apresenta uma tabela descritiva quanto às atividades e operações, podendo ter uma oscilação na arrecadação.

Contudo, para fins de cálculo geral, este é o percentual considerado.

Brasília

Comerciantes de Brasília contam com quatro possibilidades de tabela ICMS em todo o território, podendo ser:

• 25%;
• 21%;
• 17%;
• 12%.

No Distrito Federal, o valor adotado é mesmo das grandes capitais e principais circulantes de mercadorias, no valor de 18%.

Contudo, algumas regiões no interior do estado podem apresentar variáveis menores.

Maranhão

Para padronizar o cálculo da tabela ICMS, outros estados, como Maranhão, também adotam a alíquota de 18% nas suas cobranças.

Embora exista a possibilidade de variação com atividades específicas, a regra geral acompanha os estados do Sudeste.

Ceará

O mesmo acontece no estado do Ceará, que segue a alíquota de 18%. Mesmo no Nordeste, existe o acompanhamento desse valor, por estar na média brasileira.

Eventuais correções anuais também podem ser replicadas, além da variação da tabela ICMS dentro do estado.

Contudo, comerciantes que desejam movimentar bens e serviços no território devem utilizar essa base para os cálculos.

Como acompanhar a atualização da tabela de ICMS? 

Por conta da variação da tabela ICMS nos estados brasileiros, vale a pena contar com uma equipe qualificada de contabilidade para acompanhar as atualizações da arrecadação.

Empresas que atuam com circulação de mercadorias podem ter dificuldade em identificar os valores vigentes, especialmente por conta da autonomia regional.

Nesse caso, com especialistas contábeis do seu lado, a verificação se torna mais simples, evitando, problemas com o Fisco.

Por isso, considere uma empresa de contabilidade, como a Facilite, para acompanhar a tabela ICMS no Brasil e realizar as devidas tributações.

Conheça nossas soluções e abra sua empresa com mais praticidade, atendendo às obrigações fiscais desde o primeiro momento.

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