Tabela Atualizada do NCM! Entenda o sistema de Classificação de Mercadorias

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, mais conhecido como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é uma ferramenta primordial para o comércio internacional e a tributação de mercadorias. Veremos nesse artigo a tabela atualizada do NCM, e como ela é útil na classificação de produtos. O NCM é utilizado por empresas, governos e organizações no mundo todo, visando identificar e classificar produtos de maneira consistente. Aqui, vamos explorar a tabela atualizada do NCM, explicar o que é o NCM, como é composto e como determinar o NCM correto para um produto.

O que é NCM?

O NCM é um sistema internacional de classificação de mercadorias, criado para padronizar a descrição e os códigos de produtos comercializados de maneira global. Ele possui um papel fundamental em muitas áreas, que vão de comércio internacional, coleta de estatísticas econômicas, tributação até regulação das alfândegas. O código NCM é utilizado principalmente na categorização de produtos para:

• Tributação: determinar as alíquotas de impostos de importação e exportação.

• Coleta de Dados: auxiliar a coleta e a análise de dados sobre o comércio internacional.

• Controle Aduaneiro: ajudar na verificação da conformidade das mercadorias com regulamentos e normas específicas.

• Classificação de Produtos: identificar produtos de maneira precisa e uniforme.

Composição do NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul, é formada por oito dígitos, organizados em uma estrutura hierárquica que vai do mais geral para o mais específico. Cada um dos dígitos possui um significado específico:

Capítulo

Os dois dígitos iniciais representam o capítulo geral que o produto pertence. São 99 capítulos no total, que abrangem uma ampla gama de produtos.

Posição

Os quatro dígitos posteriores determinam a posição, que é uma subdivisão mais específica em um capítulo. As posições dizem respeito a categorias de produtos relacionados.

Subposição

Os dois dígitos seguintes são a subposição, que detalha ainda mais o produto e pode indicar características específicas.

Item

O último dígito, ou o oitavo, representa o item. Esse dígito é utilizado para identificar variações ou subprodutos dentro da mesma subposição.

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Como saber o NCM correto de um produto?

A definição do NCM correto para um produto é essencial no cumprimento dos regulamentos aduaneiros, e ajuda a evitar problemas fiscais.  Vejamos alguns passos, para auxiliar na busca do NCM adequado:

Consulte a Tabela NCM Atualizada

Como a tabela é atualizada de maneira regular, é essencial usar a versão mais recente. É possível encontrá-la em sites de órgãos governamentais relacionados ao comércio, como a Receita Federal.

Identifique o Produto

É importante analisar o seu produto com cuidado. Comece identificando sua função, material, forma e demais características importantes.

Pesquise na Tabela

Utilize a tabela do NCM para buscar a categoria que melhor descreve seu produto. Inicie no nível de capítulo e refine a busca até encontrar a posição, subposição e item que se encaixam.

Consulte Especialistas

Em determinados casos, pode ser necessário consultar especialistas em comércio internacional, contadores ou profissionais aduaneiros para definir o NCM correto, principalmente para produtos complexos ou novos no mercado.

Verifique com as Autoridades Aduaneiras

Após a identificação do NCM, aconselha-se verificar com as autoridades aduaneiras locais para garantir que a classificação seja aceita e esteja dentro das regulamentações vigentes. É muito importante estar atualizado com as mudanças na tabela do NCM, afim de garantir a precisão na classificação de produtos.

Veja alguns exemplos de alteração abaixo:

IPI NCM Descrição 1 ANIMAIS VIVOS 01.01 CAVALOS, ASININOS E MUARES, VIVOS. 0101.2 CAVALOS: NT 0101.21.00 Reprodutores de raça pura NT 0101.29.00 Outros NT 0101.30.00 Asininos NT 0101.90.00 Outros 01.02 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA. 0102.2 BOVINOS DOMÉSTICOS: 0102.21 REPRODUTORES DE RAÇA PURA NT 0102.21.10 Prenhes ou com cria ao pé NT 0102.21.90 Outros 0102.29 OUTROS 0102.29.1 PARA REPRODUÇÃO NT 0102.29.11 Prenhes ou com cria ao pé NT 0102.29.19 Outros NT 0102.29.90 Outros 0102.3 BÚFALOS: 0102.31 REPRODUTORES DE RAÇA PURA NT 0102.31.10 Prenhes ou com cria ao pé NT 0102.31.90 Outros 0102.39 OUTROS 0102.39.1 PARA REPRODUÇÃO NT 0102.39.11 Prenhes ou com cria ao pé NT 0102.39.19 Outros NT 0102.39.90 Outros NT 0102.90.00 Outros 01.03 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA. NT 0103.10.00 Reprodutores de raça pura 0103.9 OUTROS: NT 0103.91.00 De peso inferior a 50 kg NT 0103.92.00 De peso igual ou superior a 50 kg

Como acessar todas as alterações da tabela atualizada do NCM?

Para ter acesso à todas as alterações, e a tabela NCM completa e atualizada, basta acessar o site da Receita Federal, em assuntos aduaneiros, o nesse link.

Considerações finais

Resumindo, o NCM é um sistema de classificação crucial para o comércio internacional e a tributação de mercadorias. Entender toda sua composição, e saber como determinar o NCM correto para um produto é fundamental para empresas importadoras e exportadoras, garantindo a conformidade legal e a eficiência nas operações comerciais.

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