No Brasil, existem mais de 70 contribuições, entre elas impostos federais estaduais e municipais,e a população em sua grande maioria, não tem conhecimento sobre onde esses tributos, taxas e impostos serão aplicados.
Assim, vamos nos aprofundar um pouco mais sobre onde são aplicados os tributos, quem é o responsável pela cobrança, e a importância de saber suas particularidades.
O que são tributos?
A Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, também é conhecida como Código Tributário Nacional. E, em seu artigo 3° informa que tributos são pagamentos obrigatórios, realizados por pessoas físicas ou jurídicas.
Os tributos se dividem em cinco tipos diferentes, sendo eles: os impostos, contribuições de melhoria, as taxas, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
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Para que servem os tributos, taxas e impostos?
O pagamento dos tributos, sejam eles impostos, taxas ou contribuições, tem a finalidade de garantir o pagamento das despesas relativas à atividades fundamentais para a população como saúde, segurança e educação.
Temos duas formas de tributos. Os primeiros são os diretos, que acontecem quando os valores pesam de forma direta na renda do contribuinte.
Existem também os indiretos, que são os aplicados em produtos ou serviços adquiridos pela população.
Vamos discorrer um pouco sobre esses tributos e suas características.
O que são impostos?
São os tributos obrigatórios que o contribuinte paga para custear as despesas administrativas do Estado, como IPI, IRPF, ICMS.
Considerado como o tributo mais importante a ser pago, pois não depende da vontade do contribuinte, e tem a função de abastecer o governo com dinheiro para pagar as despesas relativas à população.
Eles podem ser de responsabilidade federal, estadual e municipal e a falta do seu pagamento, pode incorrer em multas e penalizações.
A seguir veremos alguns exemplos de impostos, sendo eles:
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: relativo a produtos nacionais ou importados que passaram pelo processo de industrialização, é cobrado de estabelecimentos importadores, comerciantes e arrematadores.
COFINS – Contribuição de Financiamento da Seguridade Social: se baseia na receita bruta das empresas, com objetivo de arrecadar verba para a previdência social do trabalhador.
IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: imposto recolhido anualmente para donos de veículos automotores, e seu valor varia entre os Estados.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias: ocorre com produtos ou serviços que são tributáveis, entre estados e cidades e pessoas físicas ou jurídicas.
IPTU – Imposto Territorial Urbano: cobrado anualmente aos donos de imóveis do meio urbano. Seu preço usa de base o valor venal do imóvel, e os descontos e acréscimos são definidos pelo município.
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Móveis: cobrado sobre a transferência de donos de imóveis, salvo em casos de doação ou óbito. O valor que se cobra, é calculado sobre o valor de venda do imóvel. Em 2021, foi aprovada uma redução do ITBI no DF, a fim de movimentar a economia.
O que são taxas?
Normalmente cobradas pela União, Estados ou Municípios, remete à utilização de serviços específicos fornecidos pelo poder público, como por exemplo, a coleta de lixo.
Existem dois tipos de taxas. As específicas, são as que sabemos onde serão aplicadas. E as divisíveis, quando é possível indicar o favorecido.
Podemos destacar como modelos de taxas, as seguintes:
Emissão de documentos: tais como RG, CPF ou CNH;
Licenciamento anual de veículo: responsável por gerar e atualizar todos os anos, o documento novo do veículo;
Registro do Comércio: feito pelas Juntas Comerciais, e é cobrada para registrar o Contrato Social das empresas, entre outros.
Contribuições de melhoria
Trata-se de um imposto cobrado pelo Poder Público quando acontece uma obra pública, por exemplo, asfaltamento de uma via.
O limite individual da cobrança ,que é um acréscimo no valor sobre cada imóvel valorizado, e o limite total, que é a despesa total do resultado da obra pública.
Empréstimos compulsórios
É a tomada compulsória de um valor pelo Estado ao contribuinte, como forma de empréstimo e precisa retornar no prazo determinado por lei. Foi o que fez o Presidente Collor com o confisco da poupança.
Contribuições especiais
As contribuições especiais são os tributos cobrados para atingir finalidades específicas, definidas na Constituição. Podemos usar como exemplo, atividades como saúde, assistência, previdência e educação.
As contribuições podem se dividir em sociais, intervenção de domínio econômico, de categoria profissional ou econômica, ou de custeio para iluminação pública.
Diferenças entre tributos, taxas e impostos
A principal diferença entre imposto e taxa, é quem se beneficia com o recolhimento da cobrança.
Enquanto os impostos são destinados à manutenção do funcionamento do estado, as taxas têm como favorecido o próprio pagante.
É essencial para uma empresa ter conhecimento sobre os tributos, realizando assim o pagamento de forma correta, e sua contabilidade estar de acordo com as leis e as regras.
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