Ao contrário do vínculo de trabalho, que é a relação direta entre empresa e empregador que garante acesso aos benefícios da CLT, o vínculo empregatício pode ser uma alternativa para prestadores de serviços terem acesso aos mesmos benefícios da CLT.
Porém, boa parte dos trabalhos em regime de PJ foram escolhidos justamente para acabar com a obrigatoriedade da empresa nos gastos acessórios mensais.
Ainda assim, a redução dos gastos por parte da empresa não impede nenhum recebimento dos benefícios, pelo contrário, a modalidade de PJ garante ao trabalhador muito mais autonomia e vantagens semelhantes ao regime CLT.
Por isso, a Facilite preparou este conteúdo com todas as informações sobre vínculo empregatício e 5 cuidados para se precaver ante prestadores de serviços mal intencionados.
O que é vínculo empregatício?
O vínculo empregatício é o elo criado entre empresa e prestador de serviço a partir de um regime contínuo de serviços e remunerado por um valor fixo mensal.
No entanto, o vínculo é facilmente comprovado caso o prestador de serviço não atue como pessoa jurídica, ou seja, caso ele exerça a função como pessoa física.
Caso contrário, o prestador de serviço precisa entrar com alguma ação na justiça e buscar elementos que colaborem com o suposto vínculo empregatício.
A própria CLT reforça que esse tipo de relação é algo exclusivo da pessoa física em seu artigo 3º, responsável pela definição.
Segundo o decreto nº 5.452, “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”
Por este motivo, muitos trabalhadores buscam comprovar o vínculo por atuarem na informalidade por tempo demais, ao contrário de PJs que pretendem tirar vantagens.
Diferenças entre vínculo empregatício e vínculo trabalhista
Toda relação que não pode ser considerada como um vínculo empregatício é por consequência um vínculo trabalhista. Desta forma, a comprovação de um vínculo trabalhista como empregatício só pode ser feita através da própria Justiça.
Porém, para reconhecer um vínculo empregatício, basta que a relação de trabalho contenha estes cinco elementos:
- Trabalho efetuado pela pessoa física;
- Pessoalidade;
- Habitualidade;
- Onerosidade;
- Subordinação.
Caso o serviço não tenha algum desses elementos, ele é considerado como um vínculo trabalhista.
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Importância de seguir normas e evitar o vínculo empregatício
Ao buscar por um prestador de serviços por meio da PJ, certamente a sua empresa procura diminuir os gastos acessórios mensais.
No entanto, você precisa seguir todas as normas e evitar o vínculo empregatício, caso contrário, a redução de gastos pode ser um aumento desproporcional da noite para o dia.
Por exemplo, caso você não siga as normas e cuidados básicos, um ex prestador de serviços tem até dois anos para entrar com medidas judiciais. Até o fim do prazo, ele pode entrar com uma ação trabalhista.
Deste modo, ao fim da ação trabalhista, ele pode comprovar um vínculo empregatício e com isso solicitar os direitos extras da CLT e itens extras, como:
- Horas extras;
- FGTS;
- ⅓ de férias;
- Férias;
- Danos morais;
- Aviso prévio indenizado;
- Equiparação salarial.
Como evitar o vínculo empregatício
Alguns juízes decidem a favor da empresa em situações que o prestador de serviço entre com algum tipo de processo para comprovar o vínculo empregatício devido ao fato de que o prestador de serviço não foi obrigado a aceitar a situação trabalhista.
Ou seja, o contrato firmado entre PJ e empresa é opcional para simplificar negociações e possíveis trâmites futuros.
Ainda assim, para diminuir eventuais riscos, alguns cuidados são necessários e por isso a Facilite preparou este 5 cuidados para evitar o vínculo empregatício.
Evite a emissão sequencial de notas fiscais
Ao ter um único prestador de serviço para determinada função que peça a emissão da nota fiscal, pode ser que ele faça a emissão apenas para você.
Entretanto, ao longo do tempo pode ser comprovado uma dependência financeira por parte do empregado, fazendo com que ele seja favorecido em uma eventual disputa judicial.
Não faça depósito em conta
Depósitos na conta do prestador de serviço podem comprovar o vínculo empregatício e por este motivo o recomendado é fazer pagamentos no dinheiro aos colaboradores em regime PJ.
Não crie emails personalizados
Um email corporativo personalizado e usado somente por um prestador de serviço garante a pessoalidade do profissional.
Isto é, o prestador de serviço pode comprovar que não só trabalhava em uma determinada função, como também era tratado como pessoa física, algo fundamental para vencer um eventual processo judicial.
Local de trabalho exclusivo
Assim como um email institucional pode caracterizar um colaborador PJ como pessoa física, ceder uma mesa ou espaço de trabalho pode reforçar a ideia de um vínculo empregatício.
Como alternativa, se possível, peça que o colaborador exerça as suas atividades de casa ou em uma área compartilhada ou rotativa.
Fique atento também aos serviços terceirizados, e as mudanças que ocorreram com a Reforma Trabalhista, no vídeo que preparamos para você.
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Conte com assistência contábil especializada
Para evitar qualquer tipo de deslize que possa gerar um eventual processo, procure por uma assistência contábil especializada. Com isso, erros passam a ser minimizados e os cuidados necessários são tomados.
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Agora que você já sabe todas as principais informações sobre vínculo empregatício, não deixe de aprender mais sobre a tributação do Simples Nacional com o artigo, e o vídeo que fizemos para você.
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