Fiscal e Tributário
Anexo V do Simples Nacional
Entenda tudo sobre o Anexo V do Simples Nacional
8 de dez. de 2021
Vamos falar sobre o Anexo V do Simples Nacional? Antes de tudo, leia nosso artigo onde falamos sobre o que são os Anexos do Simples Nacional. Isso vai facilitar bastante sua compreensão. E mais, leia também o artigo onde comparamos o Anexo III com o Anexo V.
Os cinco anexos são diferenciados pelo perfil de atividade de cada empresa. Cada perfil se enquadra em um dos cinco anexos. É necessário saber qual o perfil correspondente da sua empresa para encontrar o referente anexo e conhecer suas alíquotas.
Já falamos em outros artigos sobre os anexos I, II, III , IV , agora chegou a vez do 5º. Anexo.
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Anexo V do Simples Nacional
O Anexo V enquadra o grupo de empresas prestadoras de serviços e optantes pelo Simples Nacional. Confira abaixo o enquadramento ou não no anexo V.
Alíquotas do Anexo V
No Anexo V do Simples Nacional, as alíquotas praticadas variam entre 15,50% e 30,50% de acordo com a receita bruta.
Faixa | Alíquota | A Deduzir (R$) | Receita Bruta Anual (R$) |
|---|---|---|---|
1ª | 15,50% | - | Até 180.000,00 |
2ª | 18,00% | 4.500,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
3ª | 19,50% | 9.900,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
4ª | 20,50% | 17.100,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
5ª | 23,00% | 62.100,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
6ª | 30,50% | 540.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
Percentual destinado a cada Tributo de acordo a faixa.
Faixa | Alíquota | A Deduzir (R$) | Receita Bruta Anual (R$) | CPP (%) | CSLL (%) | IRPJ (%) | COFINS (%) | PIS/PASEP (%) | ISS (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1ª | 15,50% | - | Até 180.000,00 | 28,85% | 15,00% | 25,00% | 14,10% | 3,05% | 14,00% |
2ª | 18,00% | 4.500,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 | 27,85% | 15,00% | 23,00% | 14,10% | 3,05% | 17,00% |
3ª | 19,50% | 9.900,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 | 23,85% | 15,00% | 24,00% | 14,92% | 3,23% | 19,00% |
4ª | 20,50% | 17.100,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 23,85% | 15,00% | 21,00% | 15,74% | 3,41% | 21,00% |
5ª | 23,00% | 62.100,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,85% | 12,50% | 23,00% | 14,10% | 3,05% | 23,50% |
6ª | 30,50% | 540.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 29,50% | 15,50% | 35,00% | 16,44% | 3,56% | – |
ATIVIDADES PERMITIDAS AO ANEXO V
CNAE | Descrição |
1830-0/03 | Reprodução de software em qualquer suporte |
493266 | Serviços de prótese dentária |
493269 | Serviço de laboratório óptico |
954259 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
960776 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
964973 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
4611-7/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
4612-5/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
4613-3/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
4614-1/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
4615-0/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
4617-6/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
992821 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
992822 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
992823 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
6201-5/00 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis |
6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação |
6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
7311-4/00 | Agências de publicidade |
7319-0/04 | Consultoria em publicidade |
7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
7410-2/99 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
7500-1/00 | Atividades veterinárias |
7810-8/00 | Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
8030-7/00 | Atividades de investigação particular |
8299-7/99 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
8531-7/00 | Educação superior – graduação |
8532-5/00 | Educação superior – graduação e pós-graduação |
8533-3/00 | Educação superior – pós-graduação e extensão |
8542-2/00 | Educação profissional de nível tecnológico |
8650-0/07 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
8690-9/99 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
8720-4/99 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente |
8730-1/99 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento |
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