Para você que é MEI, saiba que deve ficar atento às mudanças que acontecem todo ano, e para prováveis atividades excluídas do MEI, ou alterações nas atividades que são permitidas para enquadramento. Desde o ano de 2019, algumas áreas de atuação que eram consideradas como MEI, vinham sendo estudadas para sofrer alterações ou serem excluídas. O que acabou de fato acontecendo durante os anos de 2019 e 2021, e é sobre essas mudanças que vamos tratar neste artigo.

O que é MEI?

O MEI  ou Microempreendedor Individual, surgiu para formalizar os micro empreendedores, ou seja, os autônomos e profissionais liberais e dessa forma, regularizar seus negócios.  De maneira  simples  e rápida é possível registrar seu MEI.  A partir daí contar com a segurança  jurídica que todo empresário precisa. Além disso, passa a contar com vários outros benefícios. Criou-se o MEI  para atender quem trabalha por conta própria e que faturam até  R $81.000,00 por ano. Contudo, para abrir um  MEI, o empreendedor precisa se enquadrar em alguma das atividades econômicas permitida pela categoria. Recentemente, um projeto de lei que aguardava aprovação, teve anuência e autoriza um aumento no limite de faturamento do MEI. Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, o limite de faturamento anual que antes era de até R$81.000,00, mudou para R$144.000,00 de faturamento para quem se adequa a esse modelo de negócios. Inscreva-se no canal para mais conteúdos sobre Contabilidade e Empreendedorismo!

Alterações em atividades permitidas 

Anualmente é feita uma avaliação através do Comitê Gestor do Simples Nacional-CGSN, sobre as atividades permitidas pelo MEI. Algumas resoluções publicadas pelo comitê, incluem especificações nas atividades,  como por exemplo, os pet shops com CNAE 4789-0/04, incluiu a informação de que esse CNAE não inclui a venda de medicamentos, e antes não era detalhada essa informação. Outro exemplo é o CNAE 0121-1/01 de viveirista, que não inclui a produção de morango, pois possui uma legislação específica.

Quais foram as atividades excluídas do MEI em 2022?

Entre os anos de 2019 a 2021 e através da Resolução CGSN n°150/2019, tiveram algumas atividades excluídas do MEI, e vem sendo alteradas durante esse período. Sendo elas:

• arquivista de Documentos;

• contador(a)/técnico(a) Contábil;

• abatedor(a) de aves independente;

• alinhador(a) de pneus independente;

• aplicador(a) agrícola independente;

• balanceador(a) de pneus independente;

• coletor de resíduos perigosos independente;

• comerciante de extintores de incêndio independente;

• comerciante de fogos de artifício independente;

• comerciante de gás liquefeito de petróleo (GlP) independente;

• comerciante de medicamentos veterinários independente;

• comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente;

• comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;

• comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;

• confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;

• coveiro independente;

• dedetizador(a) independente

• fabricante de absorventes higiênicos independente

• fabricante de águas naturais independente;

• fabricante de desinfetantes independente;

• fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;

• fabricante de produtos de limpeza independente;

• fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;

• operador(a) de marketing direto independente;

• pirotécnico(a) independente;

• produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;

• proprietário(a) de bar e congêneres independente;

• removedor e exumador de cadáver independente;

• restaurador(a) de prédios históricos independente;

• sepultador independente.

Além dessas, outras catorze atividades já haviam sido excluídas do MEI em 2019, que foram:

• cantor ou músico independente;

• DJ ou VJ;

• humorista;

• contador de histórias;

• instrutor de arte e cultura;

• instrutor de artes cênicas;

• instrutor de música

• proprietário de bar com entretenimento;

• astrólogo;

• esteticista;

• instrutor de cursos gerenciais;

• instrutor de cursos preparatórios;

• instrutor de idiomas;

• instrutor de informática;

• professor particular

Quer saber mais? Assista nosso vídeo sobre o assunto!

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Quais atividades ainda são permitidas?

Mesmo após as alterações e exclusão de algumas atividades, o empreendedor ainda pode se enquadrar em determinadas áreas de atuação. Em caso de dúvida, acesse o artigo sobre as atividades permitidas no MEI no nosso blog, ou assista nosso vídeo abaixo! Inscreva-se no canal para mais conteúdos sobre Contabilidade e Empreendedorismo!

O que fazer se minha área é uma das atividades excluídas do MEI?

Os empreendedores que se enquadram nas atividades excluídas do MEI ou nas alterações, possuem três opções para solucionar esse problema. A primeira solução é desenquadrar-se como MEI, e alterar a natureza para Micro Empresa.  Mas, se você se pergunta como abrir uma micro empresa, o mais importante é se atentar para não escolher o formato empresarial errado, isso geraria mais impostos, lentidão na formalização e uma carga burocrática mais complicada. Outra possibilidade é encontrar outra descrição para sua atividade, dentro das que são permitidas, e alterar sua ocupação atualizando o registro. A terceira e última alternativa é encerrar as atividades como MEI e dar baixa no registro como microempreendedor individual. Porém, se sua atividade ainda se enquadra nas permitidas pelo MEI, é sempre importante lembrar de manter o pagamento da contribuição mensal, ou DAS MEI atualizado. Se você tem dúvidas sobre como realizar qualquer um dos procedimentos relativos ao MEI, fale com um de nossos especialistas!   [elementor-template id="11799"]