Como abrir um MEI
Quer abrir um MEI? Saiba que, empreender é algo que está em alta no momento. Para alguns, um sonho já realizado. Mas para outros, uma opção para enfrentar a crise e poder gerar renda.
Para começar um novo negócio com o objetivo de ter sucesso é preciso cumprir exigências legais e formalizar-se. Para isso, existem várias alternativas, considerando o tamanho do negócio que quer iniciar.
Nesse artigo falaremos especificamente dos Micros Empreendedores Individuais MEI, esclarecendo tudo que você precisa saber sobre esse tema.
MEI no Brasil
O MEI surgiu para formalizar os micro empreendedores, ou seja, os autônomos e profissionais liberais e dessa forma, regularizar seus negócios. De maneira simples e rápida é possível registrar seu MEI. A partir daí contar com a segurança jurídica que todo empresário precisa. Além disso, passa a contar com vários outros benefícios.
Criou-se o MEI para atender quem trabalha por conta própria e que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Contudo, para se cadastrar como MEI, o empreendedor precisa se enquadrar em alguma das atividades econômicas permitida pela categoria.
Para se tornar MEI basta seguir os passos que daremos aqui e logo você terá o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Como resultado, de posse do seu número de CNPJ, fica mais simples abrir uma conta no banco para sua empresa, emitir notas fiscais e ter acesso a financiamentos e empréstimos.
Passo a Passo para abrir um MEI
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Pesquisa
- A primeira coisa a fazer é verificar se a atividade que você quer exercer ou já exerce se encaixa na lista de ocupações permitidas para registro de um CNPJ como MEI.
- Procure saber, também, se sua atividade é permitida em seu município. Esse item é importante para que consiga alvará de funcionamento do seu negócio.
- Após isso, certifique-se de que seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 81.000,00, que é o permitido para se enquadrar como MEI.
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Cadastramento
O cadastramento é feito diretamente no site Portal do Empreendedor.
- Em primeiro lugar, acesse o site Empresas & Negócios do governo, nesse link, e clique no quadrante “Empreendedor”.
- Clique em “Quero Ser MEI , na próxima página.
- Em segundo lugar, clica no quadrante do “Formalize-se”. Caso você ainda não tenha se cadastrado no site do governo, clica em “criar sua conta gov br” e cria a conta.
- No entanto, se já tiver o cadastro no site do Governo, verá a opção ao lado para inserir CPF e senha nos campos específicos.
- Além disso, caso solicitem, insira o número do seu Título de Eleitor ou o número do recibo da ultima declaração do Imposto de Renda.
- Em caso de estrangeiros, serão solicitadas outras informações, como por exemplo, o país de origem , dados de identificação civil.
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Pós-Cadastramento
Serão gerados o CNPJ e a Inscrição Estadual imediatamente após o cadastro concluído. É simples e prático, sem necessidade de envio de nenhum documento posteriormente.
Dessa forma, terminado esse processo, imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Essa documentação é importante para manter sua formalização em dia.
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Custos após formalização
Para quem está enquadrado no MEI, é bem simples e acessível. A única obrigação é recolher mensalmente, através de uma DAS, o valor que corresponde à sua atividade. Independente de emissão ou não de Nota Fiscal no mês vigente, o valor da DAS é o mesmo.
O cálculo tem como base o valor do salário mínimo praticado no país. Ele representa 5% desse salário, além das taxas de ICMS e ISS. Sendo assim, o Imposto do MEI será reajustado conforme a variação do salário mínimo . Portanto, os valores mensais a serem recolhidos ficaram assim:
- Indústria ou comércio – R$ 56,00
- Prestação de serviços – R$ 60,00
- Comércio e serviços juntos – R$ 61,00
Saiba ainda que, mesmo não recolhendo mensalmente o Imposto de Renda, o MEI também precisa declarar anualmente seus ganhos referentes ao ano anterior.
O dono de negócio deve preencher a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), além disso também preencher seu Imposto de Renda na pessoa física.
Até o dia 20 de cada mês , o pagamento do imposto deve ser pago na rede bancária ou casas lotéricas.
Outro aspecto bem importante é que o MEI precisa da certificação digital para emitir notas fiscais, com renovação anual obrigatória.
Acesse para gerar seu carnê: PGMEI.
