Você é um empreendedor em Belo Horizonte e quer abrir uma empresa em 2021?
A Facilite te ajuda!
Em um passado não tão distante, esse processo era bastante burocrático e complicado, mas com a nova Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019, e a digitalização da junta comercial do estado de Minas Gerais (JUCEMG), ficou mais fácil para se começar um empreendimento de baixo risco!
Nós listamos aqui de maneira objetiva exatamente o que você precisa fazer para ter seu negócio totalmente dentro da lei!
Isso é o que você precisa fazer:
1 – Solicitar viabilidade na Junta Comercial (JUCEMG);
Endereço da JUCEMG em Belo Horizonte: R. Sergipe, 64 – Boa Viagem, Belo Horizonte – MG, 30130-170
Telefone da JUCEMG em Belo Horizonte: (31) 3235-2300
Site da JUCEMG: http://www.jucemg.mg.gov.br/
Taxas da JUCEMG: http://jucemg.mg.gov.br/pagina/52/tabela-de-precos
Antes de abrir uma empresa em Belo Horizonte, é importante consultar a prefeitura pra saber se você realmente pode abrir sua empresa no endereço que você escolheu, porque pode ser que a prefeitura não autorize a abertura da empresa por algum motivo, como por exemplo, sua atividade pode não ser permitida no local.
Alguns empreendedores cometem esse erro de alugar o endereço comercial da empresa antes de confirmar se é permitido abrir sua empresa naquele local, e para que você não comece seu negócio com prejuízos e dor de cabeça, minha dica é que antes de tudo você consulte a prefeitura pra saber se é permitido.
Atualmente o processo de abertura de empresa é totalmente integrado entre junta comercial, prefeitura, receita feral e secretária de fazenda, e ao solicitar a viabilidade da junta comercial, a prefeitura já dá seu parecer, mas não custa nada se informar antes pra garantir.
2 – Preparar a documentação para a abrir a empresa em Belo Horizonte;
Para se formalizar, seja qual for a natureza jurídica da empresa, são necessários alguns documentos básicos:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Se casado(a), é necessária a certidão de casamento;
- Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária, ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.
Dependendo da atividade exercida e natureza jurídica, outros documentos serão solicitados — como registro profissional no órgão de classe.
Quando não se é MEI (pois seu processo de abertura é simplificado), são várias as inscrições que deverão ser feitas:
- O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com a Secretaria da Receita Federal;
- Registro na Junta Comercial, Cartórios de Registro Civil de Pessoa Jurídica ou Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — o órgão varia de acordo com a atividade da empresa;
- Inscrição Municipal no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
e/ou
- Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) na Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte.
Ficou confuso? A boa notícia é com a Facilite você não precisa se preocupar com nada disso, pois cuidamos de tudo para você. Saiba mais.
3 – Preencher o DBE para pedir o CNPJ;
4 – Preencher a FCN para integrar junta comercial e receita;
5 – Pagar as taxas;
6 – Assinar os documentos;
7 – Protocolar o processo de abertura na junta comercial;
Com toda documentação em mãos o próximo passo será dar entrada na Junta Comercial. Caso a junta comercial encontre algum problema na documentação apresentada, o processo é colocado em exigência e será necessário fazer a correção.
Caso esteja tudo em ordem, a empresa será registrada, as inscrições no CNPJ (da Receita Federal), Inscrição Estadual (da Secretaria de Fazenda) e o NIRE (da junta comercial) e a Inscrição Municipal (da prefeitura) serão gerados. Importante destacar que com a nova sistemática adotada para abertura de empresas em várias juntas comerciais, a retirada de documentos aprovados se dá pelo próprio site. O documento vem assinado eletronicamente e sua autenticidade pode ser conferida pela internet por qualquer interessado.
Findado essa fase você já terá a empresa aberta, com as devidas inscrições. No entanto, a partir desse momento é que começam surgir as obrigações legais da empresa, principais e acessórias. Por isso agora é indispensável que seu negócio tenho um contador responsável para acompanhar e mantê-la regular.
8 – Obter o licenciamento/alvará de funcionamento;
Em alguns casos, com a lei da liberdade econômica aprovada em 2019, algumas atividades podem ser dispensadas do alvará de funcionamento, principalmente atividades de baixo risco, um exemplo disso são atividades de prestação de serviços e pequenos negócios virtuais como lojas que vendem pela internet, esse tipo de negócio pode ser dispensado de alvará pela prefeitura.
Mas antes de tudo é importante entrar em contato com o setor responsável na prefeitura para maiores informações porque as prefeituras ainda estão se adequando a essa Lei da liberdade Econômica.
Já outros tipos de negócios, como por exemplo, lojas físicas, postos de gasolina, restaurantes e outros negócio precisam de alvará para poder funcionar, por isso fique atendo ao seu tipo de negócio se vai precisar ou não de alvará para poder funcionar.
9 – Liberar a emissão de notas fiscais.
Quase todas as empresas são obrigadas a emitir notas fiscais. No caso de quem atua com comércio é preciso buscar a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para se inscrever e começar a utilizar esse documento. Já as prestadoras de serviço devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte.
Nos dois casos o empreendedor pode verificar se a versão eletrônica, a NF-e e NFS-e, estão disponíveis para o seu tipo de empresa.
Utilizar este modelo traz várias vantagens, como maior facilidade e agilidade na gestão desses documentos e praticidade em seu armazenamento.
Com todas as documentações liberadas, você já estará apto para abrir seu negócio em BH!
Pronto! Após realizar todas essas etapas, sua empresa será aberta em breve!
Nós sabemos que o processo de abertura de uma empresa pode se tornar um pouco complicado, devido às diversas variantes envolvidas particulares das características de cada negócio. Qualquer problema no decorrer desse processo pode ocasionar um problema maior lá na frente.
Nosso contador parceiro irá te dar todas as instruções necessárias para que não haja nenhum erro nesse processo tão importante na vida de um empreendedor.
