É possível fazer a contribuição do INSS tendo dois empregos? Confira!

Se você tem dois empregos e deseja saber se é possível fazer a contribuição INSS, vale a pena conhecer como funciona a legislação previdenciária.

Com benefícios como salário-família e aposentadoria, muitas pessoas questionam se é possível trabalhar de carteira assinada em dois empregos e pagar ambos.

Essa pode ser uma das principais dúvidas dos brasileiros que têm mais de uma ocupação, além de não saber como o pagamento do tributo deve ser realizado, e de que forma isso poderá influenciar na sua aposentadoria.

Nesse caso, se você deseja saber se é possível fazer a contribuição INSS tendo dois empregos, e como realizar o cálculo, acompanhe esse conteúdo e entenda mais essas situações previdenciárias.

O que é a contribuição do INSS?

A contribuição INSS é uma obrigação calculada por meio de uma porcentagem sobre a remuneração do trabalhador, e oferece alguns benefícios no futuro, como:

• Auxílio-doença;
• Aposentadoria;
• Licença-maternidade;
• Salário-família e auxílio-reclusão;
• Pensão por morte do segurado.

Responsável pelo pagamento de tais benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão integrado ao Ministério da Economia, implantado em 1990 com objetivo de identificar os direitos dos segurados da Previdência Social e viabilizar benefícios.

É possível fazer a contribuição do INSS tendo dois empregos?

Sim, é possível contribuir pelo INSS com dois empregos, no entanto, é de responsabilidade do trabalhador informar a empresa, pois a soma das contribuições não devem ultrapassar o limite máximo de valor pago pela previdência.

Atualmente, o valor máximo do pagamento de benefícios previdenciários é de R$7.087,22. Desse modo, a pensão ou aposentadoria não podem exceder o valor desse teto determinado pelo órgão.

Como o cálculo de quem tem contribuição do INSS em dois empregos pode ser feito? 

Segundo a Lei 13.846/2019, o salário de benefício do segurado que contribuir em dois empregos será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas, e conforme a alíquota da tabela progressiva de contribuição ao INSS:

Para entender melhor como funciona o cálculo, considere um exemplo. O funcionário trabalha em duas empresas, recebendo o salário de R$3.000,00 em um e R$ 4.200,00 em outro.

Considerando que a soma dos salários ultrapassam o teto do INSS de R$ 7.087,22, a alíquota para contribuição para a sua previdência será de 14% conforme a tabela de contribuição no INSS.

O que acontece caso minha contribuição seja acima do teto do INSS?

Nesse caso, se você pagar uma contribuição maior que o teto mensal do INSS, é necessário buscar a restituição dos valores pagos junto à Receita Federal dos últimos 5 anos.

Este pedido pode ser feito de duas formas:

• Online, pelo portal PER/DCOMP;
• Presencialmente, realizando um Pedido de Restituição de Retenção Relativa à Contribuição Previdenciária.

Em caso de pedido negado, você pode recorrer com uma via judicial por meio de advogado especialista na área previdenciária.

Tendo duas contribuições do INSS, é possível ter duas aposentadorias?

Não, se você tem dois ou mais empregos, a sua contribuição INSS não dará direito a duas aposentadorias.

Isto porque não é possível ter dois recebimentos dentro do Regime Geral da Previdência Social, uma vez que o tempo de contribuição exercido em trabalhos concomitantes não é contado em dobro.

Contudo, é possível ter duas aposentadorias com regimes distintos, ou seja, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Como o empreendedor pode realizar sua contribuição no INSS?

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), a lei garante todos os direitos previdenciários que o INSS oferece aos outros contribuintes.

Assim, para ter direito aos benefícios do INSS, basta contribuir mensalmente com o imposto no valor de 5% sobre o valor do salário mínimo.

Entretanto, se o seu negócio tiver faturamento anual maior do que R$81 mil, o primeiro passo é se filiar ao INSS e realizar o seu recolhimento por meio da Guia de Previdência Social (GPS) conforme a alíquota calculada para o seu tipo de empreendimento.

Vale a pena ter duas contribuições do INSS com dois empregos formais?

Para quem possui dois empregos formais, vale a pena ter duas contribuições do INSS, uma vez que quem realiza esse pagamento poderá usufruir de mais benefícios previdenciários.

Ainda, existe a possibilidade de acumular uma aposentadoria com uma pensão por morte ou receber o salário-maternidade com um auxílio-acidente, se você tem dois empregos formais.

Nesse caso, busque saber como realizar esses pagamentos e veja como o cálculo é feito, para realizar suas declarações corretamente.

E se você tem dúvidas sobre o mercado empresarial, como funciona um MEI ou outros assuntos sobre contabilidade e finanças, confira mais matérias no Blog da Facilite e fique por dentro!

Procurando uma contabilidade online capaz de auxiliar no seu negócio? Não deixe de falar com nossos analistas e conheça as nossas soluções para fazer com que sua empresa funcione da melhor forma possível.