Hoje em dia fala-se muito de Previdência Social, no entanto, poucos entendem exatamente o que significa quais as características, direitos e obrigações geradas por ela. E sobre GPS, a Guia de Previdência Social, você sabe tudo que precisa? Nesse artigo falaremos sobre tudo isso e daremos o passo a passo de como recalcular os impostos quando atrasados.

Sobre Previdência social

Previdência Social é um seguro social onde o trabalhador participa através de contribuições mensais. É um benefício que garante ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar, ou seja, na hora da aposentadoria.

Em outras palavras, a previdência social é o sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

Guia da Previdência Social - GPS

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A Guia da Previdência Social (GPS), é um documento através do qual se opera o  recolhimento das contribuições destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

Esse recolhimento deve acontecer mês a mês, levando em consideração o valor da remuneração e atividade exercida pelo trabalhador. Portanto, existe um nível de detalhamento que causa certa complexidade.

O cálculo da GPS é uma das obrigações acessórias relacionadas ao  setor de recursos humanos no que se refere às exigências do INSS.

Cabe ao empregador fazer o recolhimento da GPS de seus funcionários, ou seja, daqueles com quem tem vínculo empregatício. Há ainda outras situações para os contribuintes:

• Individuais: trabalhadores independentes que prestam serviços sem vínculo empregatício devem fazer a contribuição por conta própria;

• Facultativos: qualquer pessoa com mais de 16 anos que tenha renda própria, mas contribua para a Previdência Social;

• Especiais: trabalhadores rurais e pescadores com atividade  voltada para o sustento da própria família;

• Empregados domésticos: com base na Lei Complementar n° 150, conhecida como PEC das Empregadas Domésticas, os empregadores devem registrar seus funcionários em Carteira, sendo que ambas as partes são responsáveis pelo recolhimento da GPS.

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GPS em atraso

Para regularizar os tributos em atraso, primeiramente, é necessário definir o tipo de contribuinte a que se refere.

No caso dos trabalhadores domésticos, o cálculo pode ser feito em qualquer período do ano.

Em contrapartida, por ser algo facultativo, é possível calcular através da internet, se o trabalhador se integrar à característica de assegurado.

Ainda é importante observar que, é necessário comparecer a uma agência do INSS para regularizar atrasos maiores que seis meses.

Os contribuintes individuais são autorizados a realizarem o cálculo da GPS em atraso via internet.

Como recalcular a GPS

Siga o passo a passo para realizar o cálculo em atraso do GPS e emitir o boleto para pagamento:

• Para fazer o cálculo, acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL): sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet;

• Escolha um dos três módulos disponíveis, de acordo com os contribuintes filiados antes de 29/11/199, a partir 29/11/1999, bem como, Empresas e Equiparadas e órgãos Públicos.

•  Informe alguns dados referentes à categoria (autônomo, contribuinte individual, doméstico, facultativo, segurado especial, empresa ou órgão público), bem como, o número do NIT, PIS, Pasep, CNPJ ou CEI, para escolher o modelo adequado.

• O juro cobrado é equivalente à taxa Selic. O cálculo é feito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento da guia até o mês anterior do pagamento acrescido de 1% no mesmo intervalo de 30 dias.

• Por sua vez, a multa equivale a 0,33% do valor da GPS por dia de atraso. A contagem começa no dia seguinte ao vencimento e segue até o pagamento, tendo limite estabelecido em 20%.

• Concluída a etapa de informação dos dados, digite o código Captcha disponibilizado na tela, solicitado para garantir que usuário não se trata de um robô, e clique em confirmar;

• Na tela seguinte, confirme os demais dados pedidos como, início e fim da competência, salário base, entre outros;

• Selecione as competências desejadas e clique em “Gerar GPS”, que resultará no boleto utilizado para o pagamento da contribuição em atraso.

Como preencher a Guia de Recolhimento GPS

Vejas as informações necessárias para o preenchimento correto da Guia de Previdência Social. Acompanhe mais um passo a passo:

• 1° campo: nome do contribuinte (Razão social), endereço e telefone para contato;

• 2° campo: não preencher / usado pelo INSS;

• 3° campo: código de pagamento com base nesta lista apresentada pela Receita Federal para classificar a situação de uma empresa;

• 4° campo: mês e ano de competência da GPS.

• 5° campo: número de identificação do contribuinte que equivale ao seu número de matrícula no INSS;

• 6° campo: valor do INSS que já deve considerar eventuais deduções, como é o caso do salário-família;

• 7° e 8° campos: não preencher;

• 9° campo: valores  para outras entidades que não o INSS ;

• 10° campo: válido somente para recolhimentos de GPS em atraso,para informar atualização de juros e multa;

• 11° campo: valor total a ser recolhido.

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