Nota fiscal paulistana: O que é e quais os benefícios de participar do programa
O programa Nota Fiscal Paulistana é um incentivo para a emissão de comprovantes de compras na capital, e gera benefícios interessantes para o contribuinte.
Essa prática permite garantir os direitos do consumidor e ajuda o governo na fiscalização de sonegação fiscal.
No entanto, muitas pessoas desconhecem o projeto, e podem estar perdendo a chance de acumular créditos e participar de sorteios.
Conheça o Nota Fiscal Paulistana e veja como participar do programa, ganhando benefícios a cada compra.
O que é a nota fiscal paulistana?
A Nota Fiscal Paulistana é um programa criado pela prefeitura de São Paulo, premiando os contribuintes que associam seu documento de pessoa física a cada compra no comércio municipal.
O programa é semelhante ao Nota Fiscal Paulista, válido em todo o Estado. No entanto, este atua somente na capital.
Seu objetivo é incentivar a emissão da nota fiscal por meio de benefícios para quem se cadastro no sistema.
Assim, todo produto ou serviço em estabelecimento que recolhe ICMS nas normas da Lei 12.685, com regime Simples Nacional ou não, permite ao contribuinte ganhar cashback de parte da compra e participar de sorteios em dinheiro.
Qual a importância da nota fiscal paulistana para a população?
Esse programa é fundamental para incentivar a fiscalização fiscal e emissão dos comprovantes em compras no comércio municipal.
Existem diversos projetos governamentais que buscam fomentar a movimentação de comprovantes no comércio brasileiro.
Isso porque a solicitação desses documentos, associados a um CPF, diminui as ocorrências de sonegação fiscal, quando o estabelecimento realiza uma venda e não paga os tributos referentes.
No entanto, com a nota desse programa o sistema informa a Receita Federal, e facilita o monitoramento.
Além disso, é um documento obrigatório para os compradores, que podem utilizá-lo para suas próprias declarações de Imposto de Renda e exercer seus direitos no comércio, como trocas e restituições.
Assim, um programa que incentiva a exigência do comprovante, como o Nota Fiscal Paulistana, é benéfico para o cidadão e para o governo.
Confira nosso material sobre sonegação fiscal no vídeo abaixo:
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Como a nota fiscal paulistana funciona?
O Programa Nota Fiscal Paulistana funciona por meio de cadastro do CPF do contribuinte no portal oficial, permitindo sua inscrição no dia a dia.
Ao realizar uma compra no comércio da capital, basta exigir a emissão de nota com seu documento para começar a concorrer e acumular créditos.
É necessário que o comprador tenha um perfil registrado na plataforma, para que o sistema identifique o cadastro de pessoa física e atribua a nota fiscal.
No entanto, não é necessário realizar nenhum outro procedimento para começar a participar dos sorteios e do cashback. O saldo pode ser acompanhado no site do programa.
Quais os benefícios da nota fiscal paulistana?
A Nota Fiscal Paulistana é um programa que disponibiliza diversos benefícios para os participantes. Confira alguns dos principais:
Créditos
Assim como outros projetos de cashback na nota fiscal, o programa paulistano permite que os participantes podem resgatar os créditos na forma de dinheiro.
Cada compra, em diferentes categorias, disponibiliza os valores em determinadas porcentagens, que aumentam ou diminuem dependendo da modalidade comercial.
No entanto, cada emissão de nota com CPF do comprador gera um valor, mesmo que mínimo, acumulando em sua conta.
Quando desejar, o contribuinte pode resgatar os créditos em sua conta bancária, ou utilizar o valor para quitar arrecadações, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo.
Participação de sorteio
Além disso, ao acumular R$100 em compras, o sistema gera um número de sorteio para o contribuinte que participa da Nota Fiscal Paulistana.
Dessa forma, quanto mais emissões o comprador solicita, mais o seu documento é inscrito para concorrer a prêmios mensais.
Os valores variam de R$100 mil a R$1 milhão, com diferentes quantidades de premiação todos os meses para os contribuintes.
Como se cadastrar para participar do programa?
Para participar do Nota Fiscal Paulistana basta se cadastrar gratuitamente no site oficial da prefeitura de São Paula.
Basta selecionar a aba de “Novos cadastros” e inserir seus dados pessoais, incluindo:
- CPF;
- Nome completo;
- Dados de contato, como e-mail e telefone;
- Endereço.
É fundamental que o titular resida na capital, para aproveitar o programa exclusivo da região metropolitana.
Além disso, o cadastro pode exigir outros documentos para identificar o contribuinte, como RG. Para o resgate dos créditos, é necessário incluir uma conta bancária autorizada.
No entanto, após a conclusão, o cadastro estará ativo, e basta começar a exigir a nota com CPF para aproveitar.
Como consultar o resultado do sorteio da nota fiscal paulistana?
O contribuinte que exige os comprovantes com CPF, pode acompanhar os resultados do sorteio mensal no site do programa.
Basta acessar o sistema com seu login e senha e conferir as informações sobre os ganhadores e quantos números estão válidos.
Após somar R$100 em compras, o cidadão terá um bilhete válido durante todo o mês, para sorteios de todos os valores.
Também é possível consultar os dados por aplicativo, disponível para sistema Android e iOS.
Vale a pena recorrer à nota fiscal paulistana?
Residentes da capital de São Paulo podem se beneficiar com o Nota Fiscal Paulistana, e vale a pena participar do programa no dia a dia.
A adesão é gratuita, e leva apenas alguns minutos no portal oficial do projeto. Além disso, permite acumular créditos para resgatar em dinheiro e participar de sorteios milionários.
Essa é uma forma de incentivar a solicitação de comprovantes fiscais em cada compra, além de garantir os direitos do consumidor.
Como se trata de uma prática simples, que exige apenas o informe do CPF na nota fiscal, vale a pena aderir ao programa e começar a juntar créditos no dia a dia.
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