O que é o Princípio da Oportunidade?

O Princípio da Oportunidade está definido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC n°750/1993, como vemos na citação a seguir:
“Art. 6° – O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
Parágrafo único – A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância; por isso, é necessário ponderar a relação entre oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC n°. 1.282/10).”

O que é contabilidade?

Antes de nos aprofundarmos em um dos princípios fundamentais da contabilidade, vamos introduzir o que é a contabilidade. A contabilidade é a disciplina que cuida do registro, controle e análise das transações financeiras e econômicas de uma entidade, seja ela uma empresa, organização, governo ou até mesmo indivíduos.

O principal objetivo da contabilidade é fornecer informações precisas e úteis sobre a situação financeira e o desempenho econômico de uma entidade, permitindo que os gestores tomem decisões informadas.

As atividades mais comuns da contabilidade incluem coletar e registrar dados financeiros, a preparação de demonstrativos financeiros como balanços patrimoniais, demonstrações de resultados e fluxos de caixa, a análise e interpretação desses dados para avaliação da saúde financeira da entidade, o cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias, além de fornecer informações para auxiliar na gestão e planejamento financeiro.

A contabilidade é uma ferramenta fundamental para a gestão eficaz de recursos financeiros e prestação de contas a todas as partes interessadas, como acionistas, credores, investidores, governos e o público.

Importância do Princípio da Oportunidade

As demonstrações contábeis são necessárias para gerar informações claras e objetivas, sempre que necessário, aos interessados nos negócios da empresa, como, por exemplo, investidores e futuros investidores, a administração da empresa, além de qualquer interessado em avaliar a situação patrimonial da empresa.

Como exemplo, podemos citar o balanço patrimonial. Ele é uma verdadeira fotografia da empresa, tanto no que se refere aos seus bens e direitos, quanto às obrigações fiscais, trabalhistas, com os fornecedores e outras.

Neste sentido, a fotografia é um registro íntegro e instantâneo de determinada situação, visto que não é possível registrar a partir da “foto”, algo que aconteceu no passado, muito menos o que acontecerá futuramente.

No balanço patrimonial, a necessidade da representação exata acontece de forma semelhante, mas é possível, que por erros no reconhecimento, um fato contábil acontecido em um mês somente seja reconhecido no mês subsequente.

É necessária uma apuração criteriosa dos gastos, créditos e saldos da empresa para incluir nesse demonstrativo, e assim, permitir a análise dos dados de forma objetiva.

Dessa forma, tem-se um prognóstico sobre lucros prováveis, investimentos futuros da empresa e uma administração mais assertiva com relação aos negócios, e isso nos mostra que os princípios contábeis impactam mutualmente, existindo a necessidade de que se cumpram todos de forma correta.

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Relação entre os princípios contábeis

O princípio da Oportunidade algumas vezes se confunde com o princípio da Competência, e isso acontece porque ambos tratam de critérios de reconhecimento do efeito de acontecimentos no patrimônio. Contudo, eles apresentam conteúdos bem diversos.

Na oportunidade, o objetivo está na apreensão, de forma completa, de todos os fatos ocorridos, relevantes para o patrimônio, independente se esses fatos aumentam, reduzem ou simplesmente alteram a configuração do patrimônio sem modificação do seu tamanho.

Já no princípio da Competência, o objetivo é o registro do momento que os fatos ocorridos aumentam ou reduzem o patrimônio.

Observe bem que o princípio da Oportunidade é aplicável a um amplo conjunto de fatos, enquanto o princípio da competência tem seu âmbito de aplicação restrito a um subconjunto de fatos.

Vale evidenciar que o princípio da oportunidade também se refere ao registro de maneira íntegra e tempestiva das variações patrimoniais ocorridas dentro da empresa.

Veja mais sobre outros princípios, como o da Entidade, no vídeo abaixo:

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Outro que podemos destacar é o da Continuidade nesse outro vídeo que preparamos, especialmente para você.

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Como aplicar o princípio da Oportunidade?

Com os dados contábeis bem estruturados e organizados, a empresa pode ter uma visão ampla e, ao mesmo tempo, detalhada, de tudo que está acontecendo, ou seja, quais são as obrigações, se há algum passivo a ser descoberto ou se a empresa está saudável financeiramente.

De posse dessa visão ampla, dois aspectos merecem destaque:

1° Planejamento fiscal: a partir do momento em que se conhecem detalhadamente as informações contábeis e financeiras da empresa, é possível se organizar e não pagar impostos desnecessários.

2° Sobrevivência da empresa: deve-se ter um bom acompanhamento de lucros e prejuízos, a fim de auxiliar na melhor tomada de decisões.

Por exemplo, se uma empresa acumulou prejuízos repetidos por vários períodos e não tem perspectiva de melhoria, deve tomar decisões para solicitar recuperação judicial ou decretar falência. Ou ainda, se os lucros são crescentes, tomar decisões no que se refere a investimentos ou expansão.

Resumindo, o princípio da oportunidade dá embasamento para tomada de decisões mais corretas e diminui as chances da empresa lidar com problemas em decorrência de informações erradas.

Lidar com todos os princípios contábeis, exige um conhecimento técnico específico, por isso, é recomendável que todo empresário busque o sucesso do seu negócio que contrate uma boa assessoria contábil.

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