Muitas pessoas ainda têm diversas dúvidas sobre o pagamento do PIS/PASEP, apesar desses programas existirem desde a década de 70.
Esses questionamentos giram em torno, principalmente, do Abono Salarial e das cotas dessas contribuições sociais.
O primeiro é um benefício constitucional concedido aos trabalhadores que estão na ativa. Já o segundo, é destinado às pessoas que tinham fundos do PIS/PASEP até o final da década de 80.
Por isso, em 2019, cerca de 12 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público tinham direito de sacar as cotas desses benefícios, mas não sabiam.
Então se você deseja entender tudo sobre essas contribuições sociais ou saber se tem direito aos benefícios, continue lendo este artigo que a Facilite preparou para você.
O que é PIS?
O PIS é a sigla do Programa de Integração Social, criado através da Lei Complementar n° 7/1970 para integrar o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Ele garante o acesso aos benefícios determinados por lei, como o Seguro Desemprego e o Abono Salarial, aos trabalhadores registrados no regime CLT.
O órgão responsável por efetuar o pagamento em conta corrente, é o banco Caixa Econômica Federal.
O que é PASEP?
O Programa do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), por sua vez, é destinado aos trabalhadores de órgãos públicos e regulamentado pela Lei Complementar nº 8/1970.
O fundo do PASEP é constituído através de contribuições da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios.
Aqui, o Banco do Brasil é responsável por pagar esse benefício.
O que é o fundo PIS/PASEP?
O Fundo PIS/PASEP surgiu com a Lei Complementar nº26/1975, que unificou os fundos do PIS e do PASEP.
Ambos os Programas tinham fundos formados pelas contribuições dos empregadores até outubro de 1988.
Dessa forma, o valor disponível nos fundos era distribuído aos trabalhadores de empresas privadas e de órgãos públicos, respectivamente, todos os anos, em cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
No entanto, o governo passou a conceder o Abono Salarial em 1989, e as cotas do Fundo PIS/PASEP ficaram restritas aos trabalhadores registrados até outubro de 1988.
Como sacar as cotas do PIS/PASEP?
Todos os trabalhadores cadastrados no Programa entre 1971 e 04/10/1988, bem como os dependentes dos titulares falecidos, têm direito às cotas do PIS/PASEP.
Além disso, o saque também está disponível para as pessoas, ou seus dependentes, que atendam os seguintes motivos:
- Aposentadoria;
- 60 anos ou mais anos;
- Invalidez;
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada;
- Câncer;
- SIDA/AIDS;
- Hanseníase, cegueira, tuberculose ativa, entre outras.
O saque está disponível a qualquer momento na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep), exceto o motivo de idade.
Quem tem direito ao abono salarial?
Por sua vez, o Abono Salarial é um benefício constitucional, pago aos trabalhadores com carteira assinada e que recebem até dois salários mínimos todos os meses.
Assim, para ter direito à ele, os trabalhadores precisam:
- Ser inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter a carteira de trabalho assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento.
Diferente das cotas dos benefícios, apenas o trabalhador titular tem direito ao Abono Salarial.
Qual o valor do Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, mas varia de acordo com o tempo de trabalho.
Dessa forma, se você tem direito ao Abono Salarial e trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo.
Caso tenha trabalhado apenas um mês, por exemplo, recebe 1/12 do salário mínimo. Portanto, se trabalhou seis meses, recebe 6/12.
Como receber o abono salarial PIS/PASEP?
Os trabalhadores de empresas privadas podem receber o abono salarial do PIS nas agências da Caixa, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Entretanto, correntistas do banco têm o abono depositado automaticamente na conta.
Já os trabalhadores do serviço público, recebem o abono salarial do PASEP nas agências do Banco do Brasil. Correntistas também recebem o valor diretamente na conta.
O saque é liberado conforme Calendário anual, e segue a data de nascimento (PIS) ou o número de Inscrição do PASEP.
O Abono Salarial de 2020 estará disponível para saque até 30 de junho de 2021.
O que acontece se eu não sacar o PIS/PASEP?
De acordo com a decisão de 2019, o trabalhador que não sacar o abono salarial até a data limite, tem até cinco anos para retirar o dinheiro.
Até o ano passado, quem não tinha sacado o abono, ficava sem dinheiro.
Ele então era encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável, entre outras coisas, por custear o Seguro-Desemprego, abono salarial e financiar Programas de Desenvolvimento Econômico no país.
Portanto, se você tem direito ao Abono Salarial ou ainda às cotas do PIS/PASEP fique de olho nos calendários de pagamento e dirija-se à Caixa ou ao Banco do Brasil para solicitar o seu saque.
Quer continuar tendo acesso a maiores informações? Então não deixe de ler o artigo que a Facilite preparou sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
