Fiscal e Tributário

Quando começa a declaração do IR de 2025 e quem deve declarar?

Veja agora o prazo para declaração do Imposto de Renda de 2025 e quem precisa declarar.

10 de mar. de 2025

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O ano de 2025 chegou, e com ele, muitos brasileiros já se preparam para entregar a declaração de Imposto de Renda (IR). O processo da declaração é fundamental para os contribuintes se manterem em dia com as obrigações fiscais. Se você tem dúvidas sobre quando começa a declaração de IR de 2025, quem precisa declarar, quais são as regras e quem tem direito às isenções, neste artigo traremos todas as informações que você precisa saber.

O que é a Declaração de Imposto de Renda?

Anualmente, o contribuinte deve informar à Receita Federal todos os rendimentos, bens, dívidas e gastos que podem ser deduzidos, relativos ao ano anterior. Com esses dados informados na declaração, o governo averigua se o cidadão pagou todos os impostos devidos, ou se tem direito à restituição referente ao valor pago.

O processo da declaração e verificação das informações é essencial para a transparência fiscal, e permite que a Receita acompanhe a evolução patrimonial dos cidadãos brasileiros, e analise se os pagamentos de tributos ao longo do ano foram feitos corretamente.

Quem precisa declarar o IR 2025?

Para 2025, os contribuintes que estão obrigados a declarar seus rendimentos, são os que estiverem dentro de pelo menos um dos critérios abaixo:

  1. Atividade rural: cidadãos que tiveram receita bruta anual superior a R$153.520,00 advinda de atividade rural.

  2. Ganho de capital: cidadãos que realizaram operações em bolsa de valores, alienação de bens ou direitos, com apuração de ganho de capital.

  3. Propriedade de bens: pessoas com bens ou direitos, incluindo imóveis e veículos, no valor total acima de R$300.000,00.

  4. Rendimentos tributáveis: indivíduos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$33.704,00 em 2024.

  5. Rendimentos isentos: para quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, e a soma foi superior a R$40.000,00.

  6. Residência no Brasil: estrangeiros que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês de 2024 e assim permaneceram até 31 de dezembro.

Quando começa a Declaração de Imposto de Renda de 2025?

A Receita Federal determina todos os anos, o prazo para entrega da declaração. Em 2025, a previsão é que o período para declarar o Imposto de Renda inicie em 17 de março e vá até 31 de maio.

Os contribuintes devem estar atentos a esse prazo, pois o envio depois da data limite pode ocasionar multas e juros. Além da possibilidade de penalidades, o cidadão que entrega mais cedo tem prioridade na restituição, caso tenha direito.

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Como calcular o Imposto de Renda 2025?

O cálculo do Imposto de Renda se baseia nos rendimentos anuais de todos os contribuintes, e são aplicadas alíquotas que correspondem às faixas de rendimentos determinadas pela Receita Federal.

As alíquotas de 2025 variam de 0% a 27,5% dependendo da renda do contribuinte, e são progressivas. Além disso, pode-se abater valores com relação às despesas dedutíveis, como gastos em educação, saúde, e dependentes.

Por esse motivo, o contribuinte deve reunir todos os comprovantes de pagamentos e rendimentos para que o cálculo seja feito corretamente.

Quem está isento de declarar o Imposto de Renda?

Para o ano de 2025, a isenção da declaração de IR será para:

  • Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis abaixo de R$33.704,00 em 2024.

  • Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos que receberam até o limite de isenção de R$2.824 mensais.

  • Pessoas com doenças graves listadas na Receita Federal, desde que os rendimentos sejam advindos de aposentadoria, reforma ou pensão.

  • Quem possui somente bens inferiores a R$300.000,00 não se enquadra nos outros critérios de obrigatoriedade.

Quais são as regras para declarar o IR?

A Receita Federal define algumas regras para recebimento da Declaração de IR. A primeira delas é a entrega no prazo, o contribuinte deve enviar a declaração no prazo definido, que esse ano será de 17 de março a 31 de maio, a fim de evitar multas e juros.

A segunda regra é preencher a declaração com as informações e dados verdadeiros, e completos.  E por último, temos os comprovantes, os contribuintes devem guardar os comprovantes de rendimentos e despesas, pelo prazo mínimo de 5 anos.

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?

Alguns gastos legais podem ser deduzidos do Imposto de Renda dos contribuintes, para reduzir o valor a pagar sobre o imposto. Os principais itens dedutíveis são:

  • Contribuições à Previdência Social: incluindo INSS de empregados domésticos.

  • Educação: valores gastos com ensino infantil, fundamental, médio e superior, com limite definido pela Receita.

  • Dependentes: valor fixo por dependente, desde que haja comprovação.

  • Gastos com saúde: despesas médicas, hospitalares, exames, dentistas e planos de saúde.

  • Previdência Privada: contribuições para planos PGBL até 12% da renda tributável.

Como funciona a restituição?

A restituição acontece quando o contribuinte pagou mais imposto do que o devido ao longo do ano. O cálculo da restituição leva em consideração os rendimentos e as deduções informados na declaração.

A restituição é paga por lotes e organizada de acordo com a data de entrega da declaração, e com a ordem de prioridades definida pela Receita.

Qual a ordem de prioridades para a restituição?

A Receita Federal segue a seguinte ordem para liberação da restituição:

  1. Idosos acima de 80 anos;

  2. Idosos entre 60 e 79 anos;

  3. Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;

  4. Contribuintes em que a maior fonte de renda seja o magistério;

  5. Demais contribuintes, conforme a data de entrega da declaração.

Mudanças previstas para o IR de 2025

Apesar da Receita não ter divulgado todas as regras para o IR deste ano, espera-se que haja um ajuste no limite de rendimentos para a obrigação de envio da declaração. Até o momento, especula-se que os contribuintes obrigados a declarar, são aqueles com rendimentos tributáveis acima de  R$33.704,00 no ano de 2024. Em comparação, no ano anterior, o limite era de R$30.639,90.

A atualização acompanha a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que foi de R$2.640 para R$2.824, e manteve a isenção para quem recebe até dois salários mínimos.

Como evitar a Malha Fina?

Para evitar problemas com a Malha Fiscal da Receita Federal, é muito importante seguir as seguintes dicas:

  • Inclua todas as fontes de renda, até mesmo as isentas.

  • Preencha a declaração com cuidado e não omita informações.

  • Revise as deduções para assegurar que estão dentro dos limites legais permitidos.

  • Utilize o programa da Receita Federal para verificar pendências antes do envio.

  • Verifique os dados dos informes de rendimentos fornecidos por empresas, bancos e instituições financeiras.

Fique atento ao prazo para a declaração

Estar atento sobre quando começa a declaração de IR de 2025 é essencial para se organizar e evitar imprevistos.É necessário ficar atento às regras e preparar toda a documentação.

Precisa de ajuda para organizar a documentação? A Facilite te ajuda nesse processo e garante mais tranquilidade no momento de declarar. Evite multas e aumente as chances de receber a restituição mais cedo, fale com a Facilite!

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