Com a criação de um novo regime que prometia facilitar os processos para empresas de inovação tecnológicas, muitos empreendedores se animaram, mas algumas funções ainda não estavam disponíveis. Agora, algumas atualizações do Inova Simples foram disponibilizadas, e vamos mostrar aqui os principais pontos.
Antes de tudo, vamos recapitular o que é o Inova Simples e como funciona esse regime.
O que é Inova Simples?
Com intuito de facilitar o processo de abertura e fechamento de empresas, principalmente startups, o governo criou a Inova Simples.
Um sistema que visa fomentar novas empresas de inovação e avanços tecnológicos como as startups, e o aumento da renda e da geração de empregos.
A criação das Empresas Simples de Inovação se deu através da Lei Complementar 167/2019, e foi regulamentada pela Resolução Nº 55 de 2020 do Ministério da Economia, que prevê a normatização desse tipo de empresa.
A LC N°167/2019 também é responsável pela criação das Empresas Simples de Crédito, que é outra categoria de pessoa jurídica.
Atualizações do regime Inova Simples
Após a criação do Inova Simples, muitos empreendedores se perguntavam como realizar alteração ou baixa de registro, se surgisse essa necessidade.
Recentemente algumas atualizações do sistema Inova Simples foram disponibilizadas aos usuários, sendo elas a possibilidade de solicitar alterações cadastrais e a baixa das empresas.
O sistema Inova Simples, ainda não permite realizar esses dois processos através de seu formulário eletrônico.
Porém, as melhorias ainda estão em desenvolvimento para viabilizar esses trâmites de forma automática pelo sistema.
Enquanto essa evolução está em andamento, esses processos estarão disponíveis através da Receita Federal do Brasil.
O portal do Inova Simples informa que essa alternativa é provisória, e pode ser utilizada por empresas que necessitam dessas funcionalidades de forma prioritária.
Como efetuar as alterações cadastrais e a baixa da Empresa Simples de Inovação?
O portal do Inova Simples disponibilizou um passo a passo sobre como realizar as solicitações.
Passo 1
A solicitação deve ser realizada através do portal e-CAC, e pode ser acessada com a conta gov.br.
Passo 2
Já logado no e-CAC, é preciso clicar na opção “Legislação e Processo”. O sistema vai abrir uma aba nova na parte inferior da tela. Deve ser selecionada a opção “Processos Digitais (e-Processo)”, e o sistema vai direcionar para uma guia nova de navegação, com outras opções de serviços.
Passo 3
Na nova guia, o usuário vai selecionar a opção “Solicitar Serviço via Processo Digital”.
Passo 4
O próximo passo é acessar o formulário que vai abrir, e seu preenchimento deve ser feito com muita atenção, principalmente aos campos com asterisco vermelho que são obrigatórios. São três opções que o usuário pode preencher:
- Área de Concentração de Serviço: Cadastros
- Serviço: CNPJ – Inscrever, Atualizar ou Baixar Cadastro de Pessoa Jurídica
- Código de Controle do DBE: sem DBE – INOVA SIMPLES
Passo 5
Depois de enviar uma solicitação de serviço, o sistema vai abrir uma pop-up com a pergunta se é necessário juntar os documentos, e mostrar o número do processo. É importante anotar o número, para acompanhar sua solicitação posteriormente, e clicar em “Sim” para aceitar a opção de juntar a documentação.
Passo 6
Na tela abaixo, o usuário deve clicar em “Adicionar Documento para Rascunho”.
Passo 7
Selecionando a opção de “Adicionar Documento para Rascunho”, vai ser aberto outro pop-up, agora com o título e tipo do documento. Nessa etapa, é importante observar se o nome contém “INOVA SIMPLES”, o que facilita a triagem de processos.
Passo 8
No Formulário Alteração e Baixa – Inova Simples, o usuário vai preencher com atenção todas as informações necessárias para solicitar tanto a alteração cadastral, como a baixa da empresa no Inova Simples. Esse documento é obrigatório e é disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Após o preenchimento é necessário enviá-lo.
Passo 9
Depois do preenchimento e conferência das informações, o usuário vai clicar em “Selecionar”, na aba “Selecionar Documento”, e fazer o upload do formulário. Depois do upload, o usuário deve clicar em “Salvar”.
Passo 10
Após fazer o upload do formulário, o sistema vai salvar o documento acrescentado ao processo. Se for necessário corrigir alguma informação, o usuário pode excluir o documento e substituir por outro. Mas, se todas as informações foram preenchidas e conferidas, o usuário deve enviar a solicitação no botão “Enviar Solicitação”.
Apesar das atualizações do Inova Simples não estarem disponíveis no próprio sistema, essa alternativa pode ajudar muitos empreendedores que precisam das funções de alteração de cadastro e baixa de empresa.
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