Como cancelar MEI? Confira o passo a passo para isso!
Muitos empreendedores não sabem como cancelar MEI e podem ter dúvidas sobre esse processo. Afinal, são diversos documentos e dados necessários entre as indicações do procedimento.
Embora o MEI, sigla para microempreendedor individual, seja uma forma jurídica simplificada, é preciso atenção no seu cancelamento.
Se algum erro acontecer, o governo pode procurar o responsável para prestar contas, causando um prejuízo inesperado.
O caminho para dar baixa no MEI é fácil e gratuito, mas dúvidas podem surgir no meio do processo.
Pensando nisso, elaboramos esse conteúdo com o intuito de explicar o passo a passo de como cancelar MEI. Continue a leitura para aprender tudo sobre o tema!
Quando cancelar MEI?
O momento de entender como cancelar MEI pode vir de várias formas e cabe ao empreendedor identificar quando tomar essa decisão.
Separamos alguns casos abaixo que fazem parte desse cenário. Confira e veja se você se identifica:
Desistir de empreender
Existem diversos motivos que fazem um empreendedor desistir do negócio. Manter um empreendimento pode ser desafiador, e muitos gestores preferem encerrar o projeto.
Essa mudança também pode vir de outras maneiras. Alguns exemplos são:
- Empreendedor virou CLT está trabalhando com carteira assinada;
- Pessoa se torna sócia de outra empresa;
- MEI planejou, mas não soube aplicar o projeto;
- Empresa não estava pronta para a realidade do mercado.
Esses são alguns motivos que fazem uma pessoa desistir de um negócio, mas é importante entender que sempre é possível começar de novo e abrir um MEI novamente, quando for preciso.
Falta de faturamento
Mesmo sem faturamento durante um ano ou alguns meses, o MEI é obrigado a pagar o imposto do Simples Nacional e declarar o movimento, ainda que ele tenha sido nulo.
A falta de lucro e obrigação de pagamento faz com que muitos empreendedores busquem outras alternativas de renda e procurem entender como cancelar MEI, a fim de não ter que se preocupar com essas obrigações.
Crescimento do negócio
Outra situação que faz alguém procurar como cancelar MEI é quando o negócio cresce o suficiente para mudar o modelo de registro e funcionamento.
Nesse sentido, não há necessidade de cancelamento, mas sim mudar o enquadramento da empresa, para um regime maior do que estava antes.
Como cancelar MEI de forma simplificada?
Para deixar de ter o registro de micro empresa de forma simples e rápida, é necessário, primeiramente, verificar a documentação presente sobre a empresa e acessar alguns canais online.
Confira abaixo o que é preciso para aprender como cancelar MEI com o passo a passo que preparamos:
1. Verifique se existem guias e declarações em atraso
O processo de dar baixa no MEI começa na verificação das guias e declarações em atraso.
O gestor pode conferir se existe algum pagamento pendente diretamente no Portal do Empreendedor, onde a maioria das etapas são realizadas.
No canal, é possível checar o histórico das Declarações Anuais de Faturamento do Simples Nacional (DAS).
Se houver alguma conta em atraso, deve ser paga para o cancelamento ocorrer de forma adequada.
2. Faça a emissão do código do Simples Nacional
Um dos passos mais importantes de como cancelar MEI é a emissão do código do Simples Nacional, devido à necessidade desse item para a retirada do registro.
Para obter esse código, siga esses passos:
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Digite o CNPJ da sua empresa;
- O CPF do titular;
- O número do recibo de entrega do Imposto de Renda de pessoa física.
Com os dados inseridos no sistema, será possível receber um código, que será usado nas etapas seguintes.
3. Acesse o portal do empreendedor
O site do Portal de Empreendedor é fundamental para dar baixa no MEI. No entanto, é necessário verificar se os dados cadastrados estão atualizados.
Em seguida, será nesse canal que deve inserir o código do Simples Nacional, no site Acesso GovBr.
Com todas as informações pessoais corretamente atualizadas, o titular está pronto para seguir em frente no cancelamento do MEI.
4. Envie sua baixa do MEI
É importante considerar se essa é a melhor decisão para o seu momento, devido à impossibilidade de reverter o processo após concluído
Alguns casos, como o limite de faturamento do MEI, quando a empresa passa do valor de R$ 6.750,00 por mês, exigem outro tipo de procedimento, o desenquadramento de MEI.
Trata-se de quando o empreendedor evolui de negócio e passa a ser uma microempresa, por exemplo.
Porém, se não se aplica e deseja realmente finalizar o processo de como cancelar MEI, deve continuar com o passo a passo:
- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Procurar pela opção “Já sou Mei” e clicar nesta opção;
- Inserir o código do Simples Nacional;
- Confirmar a solicitação;
- Emitir a comprovação de cancelamento do MEI.
5. Pague os DAS restantes
É fundamental verificar se existem Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) restantes para pagar.
Se sim, efetue os pagamentos mesmo com o MEI em baixa e guarde os comprovantes.
6. Conclua a declaração de exclusão do CNPJ
O passo final é a declaração de exclusão do CNPJ. Essa é a emissão de um documento semelhante à Declaração Anual, com a indicação de todo o regimento da sua empresa no ano.
Esse comprovante deve ser gerado assim que acontecer a baixa do registro e serve como a conclusão de todo o processo.
Em quanto tempo a baixa do MEI é realizada?
Não existe um período pré-determinado para o cancelamento MEI, pois dependerá do sistema e dos dados de cada empreendedor.
Se todos os passos forem seguidos atentamente, é possível cancelá-lo rapidamente, sem maiores complicações, e terminar tudo em menos de um dia.
É possível desistir de cancelar MEI no meio do processo?
É possível deixar de cancelar a MEI em qualquer momento, mas saiba que se concluir o processo, ele não é renovável.
Quando o gestor realiza o cancelamento, o CNPJ não está mais atrelado ao seu nome. Assim, se for abrir uma empresa, deve seguir as mesmas instruções da primeira vez.
Nesse caso, vale a pena realizar esse procedimento com ajuda profissional, para ter mais garantias de crescimento.
Venha abrir sua empresa com a Facilite, com um time de especialistas para auxiliar em cada etapa.
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