O recibo de pagamento autônomo (RPA) é algo essencial para manter a segurança da sua empresa contra possíveis golpes ou tentativas de processos, especialmente em situações de crises financeiras como o Brasil vive agora.
Atualmente, são hoje cerca de 38 milhões de trabalhadores informais, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), de acordo com o levantamento realizado no final de 2019.
Diante disso, é importante que você, gestor ou empresário, saiba tudo sobre RPA e fique assegurado de qualquer potencial infortúnio.
Por isso, a Facilite preparou este conteúdo com todas as informações necessárias sobre RPA, mostrando a sua importância, a sua diferença de um CNPJ, como auxilia o profissional autônomo e quem pode ser um.
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O que é um RPA?
O RPA é uma sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, e pode ser emitido unicamente por empresas. O comprovante é ideal para fazer pagamento de profissionais autônomos e com isso reforçar que não há nenhum vínculo empregatício.
A partir disso, a empresa fica protegida de qualquer eventual processo com finalidade de criar um vínculo empregatício, que poderia fazer com que a empresa pagasse férias, adicionais e 13º da noite para o dia mesmo que o prestador de serviço não tivesse ligação com a empresa.
Por outro lado, o RPA auxilia o profissional de diferentes formas e traz benefícios, como você vai entender mais à frente deste artigo.
Isso, porque o comprovante serve para recolher certos impostos, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Importância do RPA
Emitir o RPA em situações sazonais é algo importante para toda e qualquer empresa e também fundamental para o profissional autônomo. Isso em razão da garantia dos comprometimentos fiscais de ambos.
A empresa que reconhece a importância do comprovante, como tratamos antes, além de se manter em dia com as pendências fiscais, protege o serviço e qualquer tipo de situação desagradável. Deste modo, a empresa consegue comprovar seus gastos em determinado período e reforça a sua própria segurança.
Já pela perspectiva do profissional autônomo, a emissão do comprovante ao fim da cada atividade realizada é importante para comprovar que de fato o serviço foi prestado e também regularizar a sua situação fiscal junto aos órgãos públicos.
Diferença do RPA para CNPJ
A diferença entre o RPA para CNPJ é a sua forma de vínculo. Ou seja, quando você, gestor ou empresário, contrata um outro profissional que tem o CNPJ ativo, basta emitir uma nota fiscal para que o vínculo seja criado entre ambas as partes.
No caso do RPA, o profissional não tem nenhum CNPJ ativo e por isso a empresa contratante precisa emitir o comprovante para recolher as tributações e declarar a prestação do serviço, assim como a nota fiscal faria.
Porém, há um importante detalhe extra para profissionais autônomos e pessoas jurídicas.
Um prestador de serviço que opte pelo MEI precisa pagar um valor único e imutável ao longo dos meses ativos, ao contrário do profissional autônomo que recebe o RPA, tendo o valor descontado de acordo ao valor a receber.
Por exemplo, se o valor a receber fosse R$ 1.900, a PJ teria que pagar apenas o DAS. Ao contrário do profissional autônomo, que teria taxas tributárias sendo abatidas (INSS, ISS e IR), tendo o valor reduzido a R$ 1.493,40.
Como o RPA auxilia o profissional autônomo
O RPA torna possível que o profissional autônomo execute serviços e ainda mantenha a sua situação tributária em dia.
Mesmo que benefícios como 13º salário, férias e seguro desemprego não sejam considerados, o comprovante mantém em dia o recolhimento ao INSS e à Receita Federal.
Como os números sobre a informalidade mostram, a grande quantidade de trabalhadores informais assusta, mas por conta do RPA ao menos é possível seguir a contribuição da aposentadoria.
Além disso, o comprovante não tem obrigatoriedade de período. Ou seja, o profissional autônomo pode prestar serviços ao mesmo tempo que procura por uma oportunidade de carteira assinada. Contando assim, com a opção de abrir a própria empresa caso queira mudar a forma de trabalho.
Quem pode ser RPA?
Todo trabalhador que não possua um CNPJ aberto pode pedir por um RPA. Considere que há mais de 38 milhões de trabalhadores autônomos, as muitas profissões são passíveis do recebimento do comprovante e assim regularizar as pendências fiscais.
Entre as profissões que podem receber RPA estão:
- Advogados;
- Síndico profissional
- Manicure;
- Publicitário;
- Coach;
- Contador;
- Nutricionista;
- Designer;
- Arquiteto
- Design de interiores;
- Maquiadora;
- Agente de viagens;
- Consultor.
Porém, há outras milhares de profissões que podem pedir por um comprovante de trabalho autônomo. Em caso de dúvidas, você pode falar com um especialista da Facilite!
